O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, indeferiu recursos e proibiu que Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos chefões do Comando Vermelho, conceda entrevistas na Penitenciária Federal de Campo Grande, onde cumpre pena. A defesa pedia autorização para que ele concedesse entrevista ao jornalista Roberto Cabrini para o programa Domingo Espetacular, da Record.
O pedido da autorização já havia sido negado pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Campo Grande, que alegou, entre outros motivos, que poderia haver sensacionalismo, e as defesas, tanto de Marcinho quanto de Cabrini, recorreram ao STF, apresentando reclamação constitucional sob argumento de censura e de que deveria ser assegurada a garantia constitucional do exercício da liberdade de imprensa.
Ainda no pedido, é sustentado que a entrevista pretendida não tinha conotação sensacionalista e que configuraria "instrumento legítimo de difusão de informação qualificada, voltado ao cumprimento da função informativa, educativa e cidadã de imprensa".
Assim, foi requerida liminar pedindo que a decisão fosse reformada, autorizando Roberto Cabrini a entrevistar Marcinho VP no presídio, em Campo Grande.
A entrevista, segundo consta no processo, tinha objetivo de que Marcinho VP prestasse esclarecimentos sobre fatos já noticiados em âmbito nacional e relacionados à vida familiar, especialmente envolvendo seu filho, o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam.
Ao analisar o recurso, o ministro Flávio Dino citou parte da decisão proferida no âmbito da execução penal, que considerou que o pedido não merece provimento, pois cabe ao Estado assegurar a ordem e segurança públicas como meio de manter a paz e a estabilidade da vida em sociedade e que este dever é ainda mais evidente e relevante quando se trata de pessoas privadas de liberdade e sob tutela de estabelecimentos prisionais.
"Alguns dos direitos da pessoa privada de liberdade, por evidente, sofrem uma série de restrições inerentes ao cumprimento de sua pena. Esta restrição não se restringe à liberdade de ir e vir, mas também de se comunicar e manter relações sociais com o mundo externo", diz trecho da decisão.
Ainda na decisão inicial, o juiz afirma ainda que a Lei de Execuções Penais protege os custodiados contra qualquer forma de sensacionalismo e a entrevista pretendida em rede nacional poderia, eventualmente, violar essa norma, esclarecendo que não cabe ao juízo exercer qualquer forma de controle sobre a matéria a ser veiculada, pois isso configuraria censura prévia.
"No entanto, é cediço que tal uso poderá causar sensacionalismo e a excessiva exposição do interno, seja com aspecto positivo ou negativo perante a sociedade, o que fere os objetivos buscados pelo sistema penal e coloca em risco a ordem, a disciplina e a segurança das penitenciárias federais", cita.
Também é salientado que o Sistema Penitenciário Federal tem restrições mais rígidas do que no sistema de execução comum, por abrigar e isolar lideranças criminosas e presos de alta periculosidade, com acesso limitado até de familiares.
No caso específico, Marcinho VP, o juízo afirma que ele pode exercitar o direito de resposta através de seus inúmeros advogados e por meio de notas enviadas à imprensa, o que afastaria a alegação de cerceamento.
Desta forma, Flávio Dino considerou que a decisão inicial, que negou a autorização para a entrevista, é voltada ao resguardo da segurança pública e à manutenção da estabilidade do sistema penitenciário federal, "o que não se confunde com restrição à liberdade de imprensa em sentido constitucional".
"O indeferimento da entrevista não impede a realização de matérias jornalísticas sobre o interno, nem configura censura prévia, mas decorre de avaliação legítima da autoridade competente quanto às peculiaridades do regime de segurança máxima e aos riscos associados à comunicação direto de presos de alta periculosidade com o meio externo", disse o ministro.
Assim, Dino ressalta que a proibição não afronta Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), como reclamado pela defesa, e negou o seguimento da reclamação, prejudicando o pedido de liminar e mantendo a decisão que proibiu a entrevista.
Marcinho VP
Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, é apontado com nome proeminente da criminalidade do Rio de Janeiro há quase três décadas, sendo um dos principais chefes do Comando Vermelho, ao lado de Fernandinho Beira Mar.
Preso desde 1996 , ele está em penitenciárias federais desde 2010, atualmente em Campo Grande.
No entanto, o encarceramento não impediu que Marcinho VP continuasse no mundo no crime. Mesmo de dentro do presídio, ele ordenou uma série de crimes que foram cometidos por outros faccionados. Nos últimos 14 anos, ele cumpre pena em unidades federais.
Marcinho VP é pai do rapper Oruam, que já fez manifestações públicas pedindo a liberdade do pai, sendo a mais polêmicas a apresentação no Lollapalooza 2024, onde vestiu uma camiseta que pedia a liberdade de Marcinho VP.
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