Em denúncia anônima ao Ministério Público do Estado (MPE), agências de turismo, junto a Prefeitura Municipal de Bonito foram acusadas de violarem à licença de operação do ponto turístico Gruta do Lago Azul, localizado no interior de Mato Grosso do Sul, a 259 quilômetros da Capital.

Divulgado no Diário Oficial do MPE desta sexta-feira , a apuração iniciou há um ano, em fevereiro do ano passado, quando a denúncia chegou ao órgão com alegações de que havia irregularidades quanto ao modo que grupos e horários de visitas estavam sendo feitos.

No e-mail, o denunciante descreveu que a Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Turismo "passou a adotar práticas abusivas quanto ao trabalho de guia de turismo" na Gruta. O modelo instaurado foge do que a licença de operação do local descreve e permite em relação aos visitantes e horários.

A acusação é que a Prefeitura e a agência ABN - empresa citada no documento de denúncia - estavam operando em conjunto no sistema de passeio estabelecido. Nele, os guias eram obrigados a descerem para o passeio com a quantidade de visitantes que a agência reservava, com o objetivo de criar horários intermediários, o que não está previsto na licença de operação. 

Além disso, foi indicado que os guias também não estavam sendo remunerados da maneira correta. Inicialmente, a agência fazia a reserva para dois visitantes, mas no momento do passeio o total eram de 15 pessoas. Apesar do atendimento em grupo, o guia recebia o pagamento apenas pelas duas pessoas com reserva.

Então, posteriormente, o "modelo" de atendimento do passeio mudou. Um guia iniciava o passeio na Gruta com duas pessoas, conforme a reserva da agência, e um outro guia de plantão iniciava o passeio logo depois com as outras 13 pessoas restantes do grupo, que deveria ser composto por 15 pessoas, como já é estabelecido.

Assim, duas visitas são feitas no mesmo horário, uma com duas pessoas, e outra com 13 pessoas, com dois guias diferentes.

O sistema supostamente implantado pela Secretaria de Turismo e pela Agência ABN beneficiava alguns guias, com criação de grupos e horários não licenciados. Ainda de acordo com o texto, a suposta fraude "explora o trabalho de guias CPNJ, e obriga as agências a não optarem por quais guias prestarão o serviço ao visitante".

Com isso, o modelo beneficia guias plantonistas, que recebem por atendimentos em horários intermediários não licenciados, além dos horários específicos determinados a eles. Enquanto os demais guias tiveram redução na quantidade de pessoas que atendem.

Desde então, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito, o MPE apura o descumprimento da Licença Ambiental do atrativo Gruta do Lago Azul, bem como a violação trabalhista de guias turísticos.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Bonito, para obter esclarecimentos, mas não teve retorno até o momento de publicação da matéria.

Assine o Correio do Estado

Ao lado do governador Eduardo Riedel, de dois ministros do Governo Lula, dois senadores e uma série de outros políticos e autoridades estaduais e federais, o prefeito de Inocência, Antônio Ângelo Garcia dos Santos (Toninho da Cofapi), aproveitou o palanque desta sexta-feira (6), no canteiro de obras da Arauco, para cobrar ajuda dos políticos para a liberação de recursos públicos para a construção de pelo menos 600 casas. 

"Estamos passando por um momento muito difícil no setor de habitação da nossa cidade. Gostaria que  vocês olhassem para a gente para que possamos atender aquelas famílias que estão mudando para Cassilândia, Paranaíba, Três Lagoas e Água Clara porque não encontram residência em Inocência", afirmou o prefeito depois de fazer uma série elogios sobre os investimentos de US$ 4,6 bilhões da Arauco que estão mudando o cenário econômico da região. 

De acordo com Toninho da Cofapi, a prefeitura tem áreas para construir em torno de 600 casas, mas precisa de recursos para que os projetos habitacionais saiam do papel. A própria Arauco tem projeto para construir em torno de 700 casas em Inocência, mas elas devem abrigar somente os futuros funcionários da empresa, depois que a fábrica for ativada, no final de 2027. 

Das cidades citadas pelo prefeito para abrigar pessoas que estão trabalhando em Inocência por conta das obras de instalação da fábrica de celulose, Cassilândia e Paranaíba ficam a cerca de 90 quilômetros. Três Lagoas e Água Clara, por sua vez, estão a quase 140 quilômetros. 

Além do governador Eduardo Riedel, do evento de lançamento da pedra fundamental do ramal ferroviário de 47 quilômetros participaram os ministros Renan Calheiros Filho e Simone Tebet, dos transportes e planejamento, respectivamente. 

O pedido de socorro também foi direcionado aos senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina, que participaram do evento e têm condições de destinar verbas parlamentares para o setor habitacional do município. 

Atualmente, 9,2 mil pessoas estão atuando no canteiro de obras da fábrica e a previsão é de que no pico dos trabalhos, no segundo semestre deste ano, este número cheque a 14 mil. Embora a maior parte deles esteja abrigada em alojamentos temporários, este provável aumento tende a agravar o problema de moradias em Inocência, município que até o início da obra tinha em torno de 8,5 mil habitantes. 

A fábrica está sendo construída às margens do Rio Sucuriú, a cerca de 50 quilômetros da área urbana. Grande parcela dos alojamentos também foi erguida longe da área urbana.

Mesmo assim, segundo o prefeito, uma infinidade prestadores de serviço e trabalhadores que deve permanecer na região estão sendo obrigados a buscar imóveis nas cidades vizinhas porque faltam casas em Inocência.