Cidades

PRESERVAÇÃO DA FAUNA

Dnit vai derrubar milhares de árvores ao longo de rodovia no meio do Pantanal

Essa é uma das medidas para tentar reduzir o atropelamento de animais na BR-262, entre Anastácio e Corumbá. Carretas com minério são as "vilãs" das mortes

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As medidas para tentar reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres ao longo dos 284 quilômetros da BR-262, entre Anastácio e Corumbá, vão levar à derrubada de milhares de árvores  nas margens da rodovia no meio do Panantal. 

Estudo feito pela entidade Via Fauna, a pedido do Ibama e do Dnit, aponta a necessidade de retirada de toda a vegetação em uma faixa de sete metros a partir do acostamento da rodovia, o que facilitará a visualização dos animais antes que entrem na pista. 

Conforme a superintendente estadual do Ibama, Joanice Lube Battilani,  as árvores serão mantidas somente próximo de córregos, 30 metros de cada lado, e na região de morraria, nos locais onde serão instaladas seis passagens superiores na rodovia, para facilitar a passagem de animais como macacos e quatis. 

Doutora em Ecologia e Conservação e com 20 anos de carreira no Ibama, a superintendente admite que o desmatamento “é polêmico, pois tem angico, aroeira, carandá, ipê, entre outras espécies nobres” que serão derrubados. 

Mas, também existe vegetação invasora na região e que precisa ser contida. De acordo com Joanice, milhares de exemplares de leucena tomaram conta das margens da estrada naquela região e todas terão de ser removidas.

“Possivelmente vai ter gente que vai reclamar, mas precisa entender que é para salvar vidas de animais e de usuários da rodovia”, explica ela ao lembrar que grande parte das mortes que ocorrem naquela região é em decorrência da colisão de veículos contra árvores de grande porte muito próximas da pista de rolamento.

Outra vantagem, segundo ela, é que a retirada de toda a vegetação às margens da pista reduzirá o risco de incêndios provocados por bitucas de cigarro jogadas por motoristas desatentos. Joanice lembra, ainda, que toda a madeira será doada e poderá gerar um bom retorno a alguma entidade filantrópica.

SÉRIE DE MEDIDAS

O desmatamento é somente uma das medidas que o Dnit terá de adotar para tentar reduzir os atropelamentos de animais, que saltaram da média de 1,67 por dia em 2011 para 10,5 diários em 2021, conforme levantamento feito entre dezembro de 2020 e novembro do ano seguinte, período que ficou marcado pelas intensas queimadas na região. 

Os 16 km de telas existentes hoje serão retirados para instalação de 140 km de alambrados mais altos e afastados da pista

Além da retirada da vegetação, o estudo apontou a necessidade de instalação de pelo menos 140 quilômetros de telas com dois metros de altura nos locais mais críticos, próximo a córregos e refúgios ecológicos. 

Em 2019 o Dnit chegou a instalar cerca de 16 quilômetros de tela, mas todas terão de ser removidas e refeitas, pois estão muito próximo da pista e não seguem os padrões técnicos, segundo Joanice. As novas telas terão de ser instaladas no pé do aterro, afastado da pista.

Os estudos iniciais do Ibama haviam apontado ainda a necessidade de instalação de 22 radares, mas apenas 12 chegaram a ser implantados. Destes, conforme Joanice, apenas cinco funcionam. Agora, de acordo com ela, o Denit se comprometeu a reativar os sete antigos e instalar outros dez, o que vai forçar motoristas a reduzirem a velocidade nos locais de maior incidência de mortes. 

Outra exigência do Ibama é a abertura de cinco novas passagens subterrâneas em locais críticos. Estas aberturas, de acordo com a superintendente do Ibama, serão feitas sem a necessidade de interrupção do tráfego. 

AUMENTO NO TRÁFEGO

De acordo com Joanice, o número de caminhões transportando minério disparou nos últimos anos na BR262, passando de cerca de 300 para uma média diária de 800. E, de acordo com ela, as mortes  estão diretamente ligadas a este aumento. O Dnit estima que nos próximos anos o número de caminhões rompa a barreira de mil por dia, de acordo com Joanice.

“Cerca de 90% dos atropelamentos acontecem no período noturno, ou perto do anoitecer e amanhecer. E essas carretas ficam na estrada durante as 24 horas do dia. Então, a gente acredita que os caminhões sejam os principais responsáveis pelas mortes”, diz. 

Jaguatirica encontrada na semana passada no trecho entre Anastácio e Corumbá

Nos doze meses monitorados pelo instituto Via Fauna (dezembro de 2019 a novembro de 2020) foram encontradas nada menos que 3.833 carcaças. Entre as maiores vítimas estavam 516 jacarés; 305 tatus-galinha; 301 graxains; 300 cachorros-do-mato; 268 tatus-peba; 155 capivaras e 137 tamanduas-mirim. Nenhum destes está na lista de animais ameaçados de extinção. 

Porém, os pesquisadores também encontraram 59 tamanduas-bandeira; 19 cutias, 14 lontras, 13 antas, 12 bugios pretos, 5 cervos do pantanal, um lobo-guará e uma onça-pintada, todas espécies ameaçadas de desaparecerem da natureza. 

MULTA MILIONÁRIA

A previsão do Ibama é de que sejam necessários pelo menos R$ 25 milhões de reais para que todas as medidas sejam atendidas. De acordo com a superintendente do Ibama, o Dnit já deixou claro que está disposto a seguir todas as determinações e já tem disponibilidade de recursos para iniciar os trabalhos. A licitação, de acordo com ela, deve sair nas próximas semanas. 

Mas o órgão federal responsável pela rodovia só concordou em adotar as medidas após anos de pressão e depois de uma multa de R$ 9 milhões aplicada pelo Ibama (outro órgão federal) no ano passado. Boa parte das adequações deveriam ter sido adotadas entre 2015 e 2019, mas apenas 16 km de telas, duas passagens superiores e 12 radares foram instalados. 

A rodovia está sem licença de funcionamento desde 2014 e este documento somente será concedido depois que as exigências do Ibama forem atendidas, explica a Joanice. O prazo para conclusão dos trabalhos é até o final de 2025. 

Além de refazer as duas passagens superiores que já existem, Dnit terá de instalar outras quatros na região dos morros, próximo a Corumbá

2025/2026

Operação Piracema prendeu 6 pessoas e aplicou R$ 33 mil em multas

Durante o período, a PMA ainda apreendeu 120 metros de rede, 86 carretilhas, 278 anzóis, 2 embarcações e 1 freezer

05/03/2026 09h15

Polícia Militar Ambiental foi a responsável por fiscalizar rios de MS durante a Piracema

Polícia Militar Ambiental foi a responsável por fiscalizar rios de MS durante a Piracema Foto: divulgação/PMA

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Polícia Militar Ambiental (PMA) divulgou, nesta quarta-feira (4), o balanço total da Operação Piracema, compreendido entre 5 de novembro de 2025 e 28 de fevereiro de 2026, em rios de Mato Grosso do Sul.

Durante a operação, a PMA atuou em ações preventivas, fiscalizações em áreas estratégicas, abordagens, monitoramento de pescado, repressão a condutas ilícitas e apreensão de materiais utilizados em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Os números divulgados apontam que, entre novembro e fevereiro, durante a Piracema 2025/2026:

  • 6 pessoas foram presas
  • 1 mandado de prisão foi cumprido
  • 15 multas foram aplicadas, totalizando R$ 33.749,00
  • 5 armas de fogo foram apreendidas
  • 10 munições foram apreendidas
  • 4 armas brancas foram apreendidas
  • 86 carretilhas/molinetes foram apreendidas
  • 91 caniços foram apreendidos
  • 120 metros de rede foram apreendidos
  • 278 anzóis de galho foram apreendidos
  • 5 tarrafas foram apreendidas
  • 2 embarcações foram apreendidas
  • 3.202,3 kg de pescado foram vistoriados
  • 1 freezer foi apreendido

Operação Piracema da PMA fiscalizou rios de todo o Estado, em pontos georreferenciados identificados como áreas de maior incidência de pesca ilegal, realizando:

  • bloqueios terrestres e aquáticos
  • vistorias em estabelecimentos comerciais
  • verificações de estoque declarado de pescado
  • operações noturnas e diurnas em locais estratégicos

Houve emprego do Sistema de Gerenciamento da Informação Ambiental (SIGIA), ferramenta tecnológica que permite o mapeamento e monitoramento em tempo real das ações fiscalizatórias. O sistema possibilitou análise georreferenciada, coleta de dados e apoio à tomada de decisões estratégicas.

“Esses números demonstram não apenas a intensidade da fiscalização realizada, mas também a relevância da atuação da Polícia Militar Ambiental na proteção do período reprodutivo dos peixes, fase essencial para a manutenção dos estoques pesqueiros e para a conservação da biodiversidade dos rios sul-mato-grossenses. O encerramento da Operação Piracema 2025–2026 reforça o compromisso institucional do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental com a fiscalização ambiental, a proteção da fauna, a responsabilização dos infratores e a promoção de uma consciência coletiva voltada ao uso responsável e sustentável dos recursos naturais. Mais do que números, o resultado da operação representa presença, vigilância, comprometimento e defesa efetiva do meio ambiente”, afirmou a PMA por meio de nota.

PIRACEMA

A Piracema é o período de reprodução dos peixes, em que os animais completam seu ciclo de vida sem interferência da ação do homem. O termo tem origem da língua tupi e significa “migração de peixes rio acima”, conforme o Dicionário Michaelis.

O objetivo é combater a pesca ilegal e predatória para que os peixes possam subir os rios para se reproduzirem.

O período de Piracema ocorreu de 5 de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.

Durante esse período, qualquer tipo de pesca (pesque e solte, amadora e profissional), bem como transporte, permaneceram proibidos.

Vale ressaltar que, neste intervalo de tempo, a pesca continuou permitida para ribeirinhos – que precisam do peixe para se alimentar – na quantidade necessária para o consumo do dia, não sendo permitido estocar. Neste caso, foi permitido pescar com varas em barrancos.

LIBERADO!

Com o fim da Piracema, a pesca (pesque e solte, amadora e profissional) está liberada desde domingo (1°) em rios de Mato Grosso do Sul.

O transporte de pescados também voltou a ser permitido. Todo pescado a ser transportado deve ser obrigatoriamente lacrado e declarado em um posto da Polícia Militar Ambiental (PMA) para a emissão da Guia de Controle de Pescado (GCP). A falta deste documento implica em multa e apreensão de todo o produto da pesca.

O período de Piracema ocorreu de 5 de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.

De acordo com a PMA, embora a pesca esteja permitida, os pescadores devem seguir rigorosamente as normas de manejo e controle para garantir a sustentabilidade nos rios das bacias do Paraguai e Paraná.

Veja o que é permitido e proibido:

PERMITIDO

  • Cota de Captura: o pescador amador pode capturar e transportar um exemplar de espécie nativa e até cinco exemplares de piranha, respeitando os tamanhos mínimos e máximos
  • Espécies Exóticas: não há cota para espécies consideradas exóticas (como Tucunaré, Tilápia, Corvina e Bagre-africano), sendo permitida a captura e o transporte de qualquer quantidade

PROIBIDO

  • Locais Restritos: é terminantemente proibido pescar a menos de 200 metros de cachoeiras, corredeiras e nascentes, ou a menos de 1.500 metros de barragens de usinas hidrelétricas.
  • Métodos e Petrechos: é proibido o uso de redes, tarrafas, cercados ou qualquer método que configure pesca predatória para a categoria amadora.
  • Espécies Protegidas: algumas espécies podem ter a pesca permanentemente proibida ou sob moratória, conforme legislação específica atualizada anualmente. 

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Licença de pesca é obrigatória para pescadores, que devem obter o documento estadual ou federal, com o objetivo de evitar multas e apreensão de equipamentos.

LICENÇA ESTADUAL: é a autorização principal para pescar nos rios de domínio de Mato Grosso do Sul. É indispensável para o pescador que deseja realizar o transporte do pescado em território sul-mato-grossense, mediante o pagamento do Selo Turismo e obtenção da Guia de Controle de Pescado (GCP) nos postos da PMA. A licença é concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

LICENÇA FEDERAL: Tem validade em todo o território nacional e é voltada para rios de domínio da União. No entanto, em Mato Grosso do Sul, o pescador deve sempre verificar se o rio específico exige a licença estadual complementar para o transporte de exemplares nativos dentro do estado. A licença é concedida pelo Ministério da Pesca/Governo Federal.

BRASIL

Licença-paternidade pode chegar a 20 dias no Brasil após aprovação

Proposta aprovada pelo Senado amplia afastamento de pais de forma gradual entre 2027 e 2029 e segue para sanção presidencial

05/03/2026 08h45

A proposta também garante remuneração integral durante o período de afastamento

A proposta também garante remuneração integral durante o período de afastamento Freepik

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia gradualmente o período de licença-paternidade no Brasil. A proposta foi aprovada em regime de urgência e em votação simbólica no plenário e agora segue para sanção do presidente da República.

De acordo com a Agência Senado, o tempo de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social será ampliado de forma progressiva nos próximos anos. O prazo passará a ser de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, aumentará para 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029.

Atualmente, a licença-paternidade garantida pela legislação brasileira é de cinco dias corridos para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas que participam do programa Empresa Cidadã podem estender o benefício para até 20 dias, mas a ampliação não é obrigatória para todos os empregadores.

O projeto aprovado regulamenta um direito social previsto na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna determinou a criação da licença-paternidade, mas estabeleceu inicialmente um prazo transitório de cinco dias, que acabou sendo mantido ao longo das décadas.

A proposta também garante remuneração integral durante o período de afastamento, além de estabilidade no emprego ao trabalhador que usufruir do benefício. O texto ainda prevê regras para casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, o chamado salário-paternidade será pago ao trabalhador segurado da Previdência Social com valor equivalente à remuneração integral, proporcional ao tempo de licença. O pagamento deverá ser feito pela empresa, que posteriormente poderá solicitar o reembolso dentro dos limites estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

Microempresas e empresas de pequeno porte também poderão solicitar ressarcimento do valor pago aos empregados durante o período do benefício.

O texto estabelece ainda que o benefício poderá ser suspenso, negado ou interrompido caso existam indícios concretos de violência doméstica ou familiar cometida pelo pai, ou ainda de abandono material em relação à criança ou adolescente sob sua responsabilidade.

A proposta é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato. Durante a discussão no plenário, a relatora destacou que a ampliação do período permite maior participação dos pais nos primeiros dias de vida do bebê.

A senadora Damares Alves afirmou que a proposta representa um avanço social e destacou que o projeto recebeu apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas.

Outros senadores, como Augusta Brito e Alessandro Vieira, também defenderam a medida durante a votação.

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