No Diário Oficial desta sexta-feira (22), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou o extrato de aquisição de um imóvel por desapropriação amigável e tem como finalidade usá-lo para extensão da pista do Aeródromo Estância Santa Maria, em Campo Grande.

A propriedade, denominada Estância São Francisco- Gleba B, pertencia a Maia, Albuquerque e Cia Ltda e foi transferida para o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração, pelo valor de R$ 3.186.090. O espaço possui uma área de 10,6203 hectares e perímetro de 1.361,51 metros.  

Em setembro de 2025, o Governo Estadual, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog), lançou licitação para restaurar e ampliar o aeródromo, além de anunciar que investiria R$ 45,8 milhões. O objetivo é modernizar e ampliar a estrutura, que hoje funciona como um dos principais pontos de apoio da aviação regional.

Atualmente, o aeródromo conta com uma pista de pouso e decolagem de 1.500 metros de comprimento por 30 de largura, homologada para operações diurnas e noturnas sob regras de voo visual. O sistema de balizamento noturno já permite movimentações após o pôr do sol, mas a obra promete elevar o patamar da estrutura.

O projeto prevê a ampliação da pista para 2.000 metros, o que vai possibilitar a operação de aeronaves de maior porte, além da expansão da taxiway e do pátio de aeronaves. Também está prevista a instalação do sistema PAPI (Precision Approach Path Indicator) usado como apoio no procedimento de aproximação e pousos, reforçando a segurança operacional no aeródromo.

A modernização não se limita ao setor operacional. O pacote inclui ainda a construção de uma guarita de acesso para reforçar a segurança e um receptivo de passageiros em frente ao pátio, com instalações mais adequadas para o embarque e desembarque. A estimativa é de que os atuais 7 mil movimentos aéreos anuais ultrapassem a marca de 9 mil após a conclusão das obras.

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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou ontem a segunda licitação de um pacotão bilionário para manutenção de rodovias pavimentadas, ou seja, tapa-buraco, e também para vias não pavimentadas. Até agora, dois certames foram publicados, contendo sete lotes. O projeto completo, no entanto, prevê que 18 lotes serão oferecidos.

Até agora a previsão de investimento é de R$ 748,8 milhões nas duas licitações, que são compostas por sete lotes, porém, como ainda há outros lotes a serem licitados, o valor deve passar da casa do R$ 1 bilhão.

As licitações foram publicadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), que na semana passada teve o seu diretor-presidente, Rudi Fiorese, preso por suspeita de participar de suposto esquema de corrupção quando era titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Porém, já no governo do Estado, em fevereiro deste ano, 12 dias depois de assumir o comando da Agesul, o engenheiro renovou o contrato com a Construtora Rial, empresa investigada na Capital, para continuar fazendo por mais um ano manutenção de 417 quilômetros da regional de Camapuã. 

Com esta renovação, a empresa que pertence a Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa garantiu faturamento anual de R$ 9,9 milhões.

E, por conta das suspeitas de superfaturamento de serviços de tapa-buracos na Prefeitura de Campo Grande, o empreiteiro também foi preso na operação. Ambos continuam na cadeia. 

O contrato renovado com o governo é para manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas na regional de Três Lagoas durante um ano. O valor foi de R$ 11,5 milhões. 

Nesta renovação já constava a observação de que o contrato poderia ser rompido caso houvesse nova licitação. E o anúncio de sete lotes de licitações que a Agesul fez nesta semana é justamente para substituir estes antigos contratados, que já haviam sido renovados sem licitação ao menos cinco vezes. 

PACOTE

Conforme publicação no site da Agesul, a primeira licitação, publicada no início desta semana é referente a contratos de tapa-buracos e manutenção de rodovias não pavimentadas nas regiões Centro e Leste, englobando cidades como Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos, Dois Irmãos do Buriti, Três Lagoas e Rochedo.

Os quatro primeiros pacotes preveem recuperação em mais de 2,6 mil quilômetros, sendo 1.086 km de vias pavimentadas e pouco mais de 1,5 mil km de vias não pavimentadas.

Ao todo, serão investidos R$ 446,7 milhões nestes primeiros quatro lotes, que está marcado para o dia 8 de junho deste ano, a partir das 8h30min (horário de MS).

A empresa vencedora tem previsão para executar as obras em 1.080 dias, mas o contrato terá mais 120 dias após o fim do prazo das obras, o que significa que serão 1.200 dias, pouco mais de 3 anos.

O segundo certame prevê investimento de R$ 302 milhões para os lotes 6, 7 e 8, que correspondem a rodovias nas regiões Norte e Nordesde do Estado. Porém, não há informações sobre ele no site da Agesul, apenas o aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. 

Esta licitação será aberta no dia 10 de junho, também às 8h30min (horário de MS).

O lote 5 ainda não foi posto em licitações, e ainda estão previstos certames que contemplem até o lote 18. A previsão é de sejam publicadas mais três licitações.

CREMA

Segundo a licitação, a previsão é de que todas as regiões sejam beneficiadas neste pacotão de licitações, apenas a região Sudeste não terá lotes, porque ela já faz parte de outro projeto do governo do Estado.

“A Região Sudeste, embora não esteja incluída entre os 18 lotes previstos neste planejamento, será contemplada por uma solução contratual específica vinculada ao Programa Crema-DBM [Contrato de Restauração e Manutenção – Design, Build, Maintain], a ser implementado com apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento [Bird]. A não inclusão dessa região no grupo de lotes ora citados não decorre de lacuna de planejamento, mas sim de uma decisão técnica e financeira previamente estabelecida, que busca alinhar os investimentos a um modelo contratual diferenciado, compatível com os objetivos e diretrizes do programa financiado por organismo internacional”, diz trecho do estudo técnico que originou a licitação.

* Saiba

A contratação das empresas para o serviço de tapa-buraco nas rodovias estaduais será pago com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul)

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