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MS-299

DOF apreende R$ 1,4 milhão em cigarros contrabandeados no interior de MS

Ação foi realizada durante patrulhamento em rodovia estadual e foi preciso perseguir o caminhão suspeito, já que o motorista tentou fugir

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O Departamento de Operações de Fronteira apreendeu milhares de pacotes de cigarros contrabandeados em Mundo Novo, durante patrulhamento em rodovia estadual.

Os policiais militares realizavam vigilância na MS-299, área rural do município, quando avistaram uma carreta suspeita. Ao perceber a presença dos agentes, o motorista do veículo realizou uma manobra brusca e entrou em uma estrada de chão, dando início a uma perseguição.

Mesmo assim, a carreta foi alcançada e o motorista abordado. Na vistoria, foram encontrados 25 mil pacotes de cigarros de origem estrangeira no semirreboque.

Já o rapaz de 33 anos explicou que pegou os cigarros no Paraguai e receberia R$ 1 mil para levar até Mundo Novo. Ao todo, o material apreendido é avaliado em R$ 1,4 milhão e foi encaminhado, juntamente com o autor, à Delegacia de Polícia Federal em Naviraí.

No mês passado, Mundo Novo também presenciou outra apreensão milionária de cigarros contrabandeados, novamente na MS-299. Na ocasião, foram encontrados 19,8 mil do produto ilegal em duas carretas, gerando cerca de R$ 1,1 milhão de prejuízo ao crime. 

Cigarros, contrabando & MS

Em Mato Grosso do Sul, a comercialização de cigarros contrabandeados do Paraguai é muito mais comum que no restante do Brasil, por conta da fronteira com o país vizinho.

Esse cenário faz com que, de 10 maços vendidos no Estado, 7 sejam de marcas ilegais, o que resulta em uma perda bilionária aos cofres do governo do Estado, que não recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desses produtos.

Estimativa feita pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), com base nos dados do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), mostra que, nos últimos seis anos, R$ 2,7 bilhões deixaram de ser arrecadados em Mato Grosso do Sul em razão da venda ilegal de cigarros contrabandeados.

Só no ano passado, ainda de acordo com o FNCP, foram R$ 150 milhões perdidos em imposto que poderia ter sido cobrado.

Esse valor é alto porque o ICMS cobrado em Mato Grosso do Sul sobre o cigarro legal é de 30%. Essa política de impostos altos incidentes sobre esse tipo de produto é uma prática comum no País inteiro, como uma forma de desestimular que a população faça uso de um produto que comprovadamente faz mal à saúde.

Pelos dados do Ipec, no ano passado, 72% dos cigarros comercializados em todo o Estado tinham origem ilegal, porcentual que representa mais que o dobro do valor nacional, que foi de 32% em 2024.

Apesar de o valor ser alto, ele representa uma pequena queda em relação a 2023, quando esse mercado representava 74% das vendas de cigarro no Estado. E esse porcentual já chegou a ser de 85%, em 2019.

Matéria publicada em fevereiro deste ano pelo Correio do Estado mostrou que, de acordo com números da Polícia Federal, no ano passado, a corporação apreendeu R$ 87.771.190 em cigarros contrabandeados em Mato Grosso do Sul. As apreensões ocorreram nas cidades de Mundo Novo (6), Ponta Porã (5), Campo Grande (4) e Corumbá (1).

O maior volume foi apreendido no município de Mundo Novo, cidade que faz fronteira com Salto del Guairá, no Paraguai, onde a quantidade de pacotes de cigarros ilegais apreendida foi avaliada em R$ 37.125.882,00.

*Colaborou Daiany Albuquerque

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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