Campo Grande tem 12 projetos de Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) em andamento ou paradas. Segundo a prefeitura, uma delas, localizada na Vila Popular, deve ser entregue ainda este ano, outras sete até 2024 e quatro estão paralisadas aguardando relicitação. Mesmo com todas essas construções, a Capital fica longe de sanar o deficit de vagas para esse público.
Isso porque as unidades construídas em Campo Grande, que são parcerias com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), são de dois tipos: Projeto Proinfância Tipo B, que comporta até 112 crianças em período integral (como funciona as unidades na Capital); e pelo Proinfância Tipo B em Metodologias Inovadoras, quando o local pode receber até 120 estudantes durante o dia todo.
Com isso, são 1.376 vagas que devem ser abertas até 2024, isso se todas as obras que estão paradas forem destravadas e finalizada até este prazo, contando o ensino integral. O valor não representa 15% da fila de espera por vagas nas unidades de Ensino Infantil em Campo Grande. Dados o início do ano da Central de Matrículas da Rede Municipal de Ensino (Reme) dão conta de que a fila era de 8,7 mil crianças.
A reportagem solicitou à Prefeitura de Campo Grande o número atualizado de crianças que ainda não foram atendidas com vagas nas Emeis, mas não obteve resposta.
Importante destacar que decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao poder público a obrigatoriedade de garantir vagas em creches para crianças de zero a cinco anos. A decisão do STF foi em cima do Recurso Extraordinário ingressado pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e pode se estender aos demais municípios do País.
Caso seja obrigado a acabar com a fila, considerando os dados do início do ano, seria necessário que mais 65 Emeis fossem construídas, além das 12 que já foram iniciadas. Levando em consideração o Projeto Proinfância do Tipo B, em que cada unidade é estimada em R$ 1.322.381,91, valor divulgado pelo FNDE e sem a contrapartida do município, seria necessário o empenho de R$ 85.954.824,15.
TRANSPARÊNCIA
Em nota, a prefeitura alega que existe a previsão de concluir oito obras de novas escolas até 2024, mas não cita quais seriam. “Em 2022, mais uma Emei – na Vila Popular – deve ser concluída e entregue, e as obras de outras quatro têm previsão de abertura de processo licitatório para a retomada e conclusão – nos bairros Jardim Inápolis, São Conrado, Oliveira 3 e Talismã”, são os únicos locais citados pela administração.
No entanto, conforme a transparência do Ministério da Educação, foi possível descobrir onde e o atual estágio em que quase todas as obras se encontram. Dados do governo federal mostram que a Emei Moreninha 2 é a que tem a obra mais atrasada e conta com apenas 7,8% da obra concluída.
Já a mais adiantada fica no Jardim Anache, que tem 86,4% concluída, mas, segundo o sistema do Ministério da Saúde, ainda não foi concluída e entregue pela administração.
Sobre as vagas, a prefeitura alega que, durante esta gestão, já criou 7.687 vagas na Reme e que a lista de espera teve redução ao longo de cinco anos.
“A lista de espera teve redução ao longo de cinco anos – para as etapas de zero a três anos nas Emeis. Além disso, desde 2020, não existe mais lista de espera para as etapas obrigatórias, a partir de quatro e cinco anos, turmas oferecidas nas Emeis e também nas escolas de Ensino Fundamental. A lista de espera para estas etapas, em 2016, era de 1.747 crianças, e, pelo terceiro ano consecutivo, toda a demanda de solicitações é atendida para os grupos quatro e cinco [crianças de quatro e cinco anos]”, diz trecho da nota.
“Também no mesmo período, desde 2017, já foram finalizadas e entregues nove unidades escolares, sendo oito Escolas Municipais de Educação Infantil [Emeis], que são nos bairros Tijuca [2017], Centenário, Noroeste e Paulo Coelho Machado, Varandas do Campo [2018], Vespasiano Martins, Nascente do Segredo [2019], Zé Pereira [2021] e Vila Nasser [2022], e uma escola que é a EM Maria Regina de Vasconcelos Galvão, no Parque Novo Século [2018]”, completa a nota.
ESTADO
Matéria publicada em setembro deste ano mostra que levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que, caso a decisão do STF passe a valer, as 79 prefeituras sul-mato-grossenses deverão criar 121.308 vagas para atender estas crianças e zerar as filas de espera por vaga dos menores, com idade entre zero e três anos.
Com a decisão, 8,368 milhões de crianças no Brasil terão suas vagas asseguradas em creche levando em consideração dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que o País possui aproximadamente 11,8 milhões de crianças de zero a três anos.
No Estado, a estimativa é de que sejam necessários viabilizar, pelo menos, R$ 1,746 bilhão por ano para atender decisão do Supremo. Em todo o País serão necessários R$ 120,5 bilhões, de acordo com levantamento da CNM, que aponta que as prefeituras terão dificuldades em viabilizar os recursos.
Hoje, existem 20.266 processos que foram suspenso e aguardavam a decisão do STF no Recurso Extraordinário do município de Criciúma (SC) e que questionava a obrigatoriedade do município em oferecer as vagas nas creches.
A decisão do STF poderá levar à judicialização de expressivo número de processos neste mesmo sentido no futuro.
SAIBA
Nas prefeituras de Mato Grosso do Sul, o custo aproximado por aluno é de R$ 1.200 por mês, de acordo com estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Por isso, para abrir mais 121.308 vagas, seriam necessários R$ 1,746 bilhão por ano.
