Produtores rurais que se comprometerem com a preservação do Pantanal poderão se inscrever, a partir desta terça-feira (15), para receberem o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do governo do Estado. O edital com todas as regras será publicado no Diário Oficial de amanhã, segundo informaram o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck.
O pagamento mensal aos produtores rurais e organizações que preservam suas áreas além do exigido por lei já estava previsto pelo governo na Lei Estadual nº 6.160/2023, conhecida como Lei do Pantanal.
No lançamento do Pacto Pantanal, em março deste ano, o Executivo Estadual informou que o valor a ser pago será de R$ 55 por hectare, a ser pago em duas parcelas, com limite de até R$ 100 mil por propriedade. No entanto, não há informações se o edital a ser lançado trará alterações.
"Esse momento é onde estamos publicando edital de chamamento público para pagamento de serviço ambiental para produtores que vão conservar o Pantanal. O meio ambiente tem valor, quem conserva tem que receber. Isso foi uma premissa central na Lei do Pantanal, para a gente garantir essa biodiversidade que temos lá e os 83% de preservação do bioma", disse Riedel, em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda.
O secretário Jaime Verruck ressaltou que a publicação do edital é um momento importante para a consolidação da política pública desenvolvido ao Pantanal sul-mato-grossense.
"É um projeto inédito, nós vamos pagar pela primeira vez o ativo ambiental para que os produtores sejam remunerados para aquilo que eles preservam antes da lei", disse o secretário.
"Tem também a possibilidade da compra das licenças autorizadas, então aquele produtor que já tiver uma autorização de supressão e que desejar receber o pagamento de subsídios ambientais, ele também poderá entrar no edital. Nós vamos fazer o cancelamento dessa autorização de supressão para que ele possa receber o PSA", acrescentou o secretário.
Por fim, Verruck adiantou que os produtores rurais que desejarem receber o PSA, terão o prazo de 30 dias para aderir ao programa. Todos os critérios, datas e formas de inscrição estarão no edital.
PSA
O PSA visa remunerar pessoas que contribuem com a preservação do Pantanal, entre eles ribeirinhos, produtores rurais e povos originários.
O pagamento por serviços ambientais no Pantanal foi criado com a instituição da Lei do Pantanal, que entrou em vigor no ano passado, e a criação do Fundo Clima Pantanal, ferramenta que tem por objetivo pagar aos produtores pelo excedente de preservação ambiental da região.
O programa está sendo instituído em duas modalidades: Conservação e Biodiversidade e PSA Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo, e com o aporte inicial de R$ 40 milhões do governo estadual.
Organizações da sociedade civil, produtores rurais, comunidades tradicionais, ribeirinhas, comunidades indígenas, qualquer pessoa que viva no território do Pantanal e que esteja organizada em uma associação, em algum tipo de representação, pode submeter projetos.
Os pagamentos ficam em R$ 55 por hectare, e podem chegar até a R$ 100 mil por propriedade, valor a ser pago em duas parcelas.
“Cabe destacar que 97% da região pantaneira está em propriedades rurais, ou seja, os proprietários são responsáveis pela gestão do território.”, destacou o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, na ocasião do lançamento do Pacto Pantanal.
