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Eleitos exigem criação de três Conselhos Tutelares para tomarem posse

Conselheiros foram à Câmara e vereadores afirmam que projeto ainda não foi encaminhado pelo Executivo

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Os conselheiros tutelares eleitos em outubro deste ano, temem não conseguir tomar posse devido a não criação dos três novos Conselhos Tutelares prometidos para Campo Grande. As novas unidades foram anunciadas em abril, mas o projeto de lei ainda não foi encaminhado para votação na Câmara Municipal de Campo Grande.

Atualmente, a Capital conta com cinco conselhos. Com os novos três, as unidades devem atender a todas as regiões.

Na sessão desta quinta-feira (30), servidores do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foram à Câmara cobrar dos vereadores a aprovação da lei, no entanto, os parlamentares afirmaram que ainda aguardam que o texto seja enviado pelo Executivo.

O vereador Betinho (Republicanos) afirmou que os parlamentares estão conversando com a prefeitura para dar viabilidade de receber a proposta antes do recesso parlamentar, para que todos os eleitos possam tomar posse.

Clodoilson Pires (Podemos) relembrou o trabalho da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e disse temer que, dos 40 conselheiros eleitos, só 25 possam tomar posse devido à falta dos locais de trabalho.

“Nós queremos pedir a sensibilidade da prefeita para que ela mande para essa Casa o projeto para que a gente possa efetivar os 40 conselheiros que foram eleitos”, disse.

Ele sugeriu ainda que, caso não haja a criação imediata dos novos conselhos, os aprovados sejam lotados nas unidades já existentes, mas atuando nas regiões em que precisem atuar.

Coronel Vilassanti (União Brasil(, presidente da Comissão, disse que a luta pela proteção da criança e do adolescente dura vários meses e a principal reivindicação é que seja concretizado a ampliação de cinco para oito Conselhos Tutelares.

“Uma vez que eleição foi feita recentemente, precisamos formalizar a criação desses três conselhos tutelares. Entendo que o executivo está sensibilizado, temos conversado com a prefeita e como é uma luta dessa casa eu acredito que vamos concretizar esse objetivo, estamos trabalhando com isso”, pontuou.

O presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB), disse que, assim que o projeto der entrada na Casa, será votado em regime de urgência.

“Depende da prefeitura mandar esse projeto, o recesso é dia 19 [de dezembro], chegou hoje, voto hoje. A Câmara vai dar celeridade com responsabilidade ao projeto, mas precisa chegar aqui, até porque os conselheiros foram eleitos e tem que tomar posse, e não ficar como figurante”, declarou.

Professor Juari (PSDB) citou que a lei estabelece que a cada 100 mil habitantes deve haver um conselho.

"Temos quase 1 milhão de habitantes, necessitaria de 10 conselhos. Estamos na tentativa de estabelecer mais três conselhos e os servidores têm que passar de porta em porta pedindo para os vereadores acelerarem o processo para que eles possam cuidar das nossas crianças".

Luiza Ribeiro (PT) também reforçou o pedido para que o Executivo dê celeridade ao projeto, citando que foi aprovada, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a destinação de R$ 4 milhões para implantação de novos conselhos.

"É preciso corrigir isso e implantar pelo menos mais quatro, já foi aprovado, fizemos audiência pública no começo do ano em razão do caso Sophia e aprovamos na LDO, no artigo 18 inciso 61, isso foi de novo aprovado no orçamento, tem os eleitos, tem os recursos, e a gente precisa que a prefeita leve a sério", disse.

O vereador Papy (Solidariedade) também argumentou que a Câmara cumpriu todas as prerrogativas na possibilidade orçamentária e só falta a lei específica para a criança. Ele também sugeriu, como opção, que os conselheiros sejam lotados.

"O mais importante mesmo é que possam ficar lotados em outros conselhos, porque a mão de obra vai ao local, eles já podem trabalhar e somar forças, também é uma proposta que pode ser uma solução para o que é imediato. A gente vai chegar num consenso com a Câmara sendo mediadora", concluiu.

O Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para saber em que fase está o projeto de lei e ele será encaminhado ainda este ano para votação na Câmara Municipal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Eleições

A eleição para escolha dos conselheiros tutelares ocorreu no dia 1º de abril. A posse deve ser realizada no dia 10 de janeiro de 2024.

Segundo informou anteriormente ao Correio do Estado o vice-presidente do CMDCA, Márcio Benites, cinco conselheiros ficam alocados em cada unidade e a divisão é feita de forma democrática.

"Ou seja, quem teve mais votos escolherá para qual dos oito Conselhos deseja ir, e assim sucessivamente até completar os oito", afirma. No entanto, ainda não há os oito conselhos.

A relação dos 40 aprovados foi publicada  no Diário Oficial de Campo Grande no dia 20 de outubro.

Neste ano, 36.540 votaram. Os conselheiros eleitos devem atuar entre 2024 e 2027.

 

Imunização

Vacinação itinerante contra dengue é realizada em shoppings da Capital neste fim de semana

Primeira etapa imuniza crianças de 10 e 11 anos

24/02/2024 15h00

Foto: Rogério Vidmantas / Prefeitura de Dourados

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Neste fim de semana, Campo Grande conta com pontos de vacinação itinerante contra a dengue, que estão localizados em três shoppings. Outras duas unidades de saúde também realizam a ação de imunização em crianças de 10 a 11 anos.

As doses podem ser encontradas nesse sábado (24), no shopping Norte-Sul Plaza, das 10h às 18h; no Bosque dos Ipês, das 10h às 17h; e no Pátio Central Shopping, das 9h às 16h.

Em unidades fixas da Capital a vacina está disponível na Unidade Básica de Saúde (UBS) Caiçara e na  Unidade de Saúde da Família (USF) Parque do Sol, onde a ação será até às 17h.

A secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo, reforça a importância dos pais e responsáveis aproveitarem para levar os filhos para se vacinar. Além da vacina contra a dengue, estarão disponíveis os imunizantes do calendário, com exceção daqueles que possuem cronograma específico, como o caso da BCG.

“Estamos adotando esta estratégia e disponibilizando alternativas para que as pessoas tenham maior acesso à vacinação. É a oportunidade de colocar a caderneta de vacinação em dia e se proteger das doenças”, diz.

Em uma rápida resposta à chegada das vacinas contra a dengue, Campo Grande imunizou mais de 1 mil crianças entre 10 e 11 anos em menos de uma semana após o início da campanha. As doses iniciais foram recebidas pela cidade no fim de semana anterior, permitindo o começo imediato da vacinação.

Durante esta semana, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) expandiu o número de postos de vacinação contra a doença, para tornar a vacina mais acessível à população. Atualmente, o imunizante pode ser encontrado em mais de 50 unidades de atenção básica e de saúde da família, distribuídas por todas as sete regiões urbanas de Campo Grande. A previsão é que, em breve, a vacina esteja disponível em todas as unidades.

AGILIDADE 

Entre os dias 11 e 15 de fevereiro,1.104 crianças na faixa etária de 10 e 11 anos receberam a vacina na cidade. Para aumentar a cobertura vacinal, o município implementou várias estratégias, incluindo a expansão dos locais de vacinação e a realização de campanhas itinerantes em áreas com grande fluxo de pessoas, como centros comerciais, além de promover a busca ativa de crianças elegíveis para a vacinação.

A primeira leva de vacinas chegou ao município no sábado, 10 de fevereiro, totalizando 24.639 doses destinadas especificamente ao grupo de crianças de 10 e 11 anos, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. O objetivo é imunizar no mínimo 90% das cerca de 28 mil crianças estimadas para esta fase inicial.

A campanha de vacinação está planejada para se estender a outras faixas etárias, contemplando crianças de 10 a 14 anos, à medida que novas doses da vacina Qdenga sejam fornecidas pelo fabricante.

 

anarquistas das estradas

Vândalos vencem e Detran desiste dos radares na "rodovia das antas"

Desde agosto do ano passado equipamentos foram atacados três vezes na MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo, onde oito pessoas já morreram em acidentes com antas

24/02/2024 13h30

Na margem da estrada só restam as placas de concreto sobre as quais haviam sido instalados parte dos redutores de velocidade Gerson Oliveira

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Depois de uma série de ataques de vândalos, o Detran e a Agesul desistiram da instalação de radares na MS-040, rodovia de 280 quilômetros que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo e onde pelo menos oito pessoas já morreram em acidentes envolvendo antas desde o começo de 2015, quando a estrada teve o asfaltamente concluído. 

E por conta dos constantes acidentes, o Detran começou a instalar 22 redutores de velocidade em 11 pontos críticos em agosto do ano passado. Alguns dias depois, antes mesmo de serem ativados, a maior parte deles foi parcialmente derrubada. 

Diante disso, todos foram recolhidos e no começo de dezembro voltaram a ser instalados. Esse trabalho ainda nem havia acabado  e mais uma vez foram atacados, em meados de janeiro.

Em nota, o Detran informou à época que “pela terceira vez os controladores de velocidade instalados pelo Detran na MS-040, dentro do programa Estrada Viva da Agesul, foram vandalizados por pessoas que não entendem a importância dos dispositivos para mitigar acidentes envolvendo antas e salvar vidas. Diante da situação, Detran e Agesul estudam novas estratégias para ampliar as ações do programa”.

Nesta semana, porém, a assessoria do Detran informou que “após mais de três tentativas de implantação de controladores de velocidade na MS-040, o Detran-MS, em consenso com a Agesul,  optou pela suspensão temporária da instalação dos equipamentos. Em todas as tentativas os equipamentos foram vandalizados antes mesmo de entrarem em operação”. 

E por conta da ação destes “anarquistas das estradas”, todo o material já foi recolhido e será destinado a outros locais sob a jurisdição do Detran, como a MS-080, entre Campo Grande e Rochedo, onde também hove registro recente de vandalismo em controladores de velocidade. 

Das oito mortes, três foram registradas somente em 2023. A mais recente aconteceu no dia 15 de dezembro, quando uma pessoa também sofreu ferimentos graves em decorrência do capotamento do veículo. Outras duas mortes ocorreram em maio do ano passado.

Centenas de carcaças

Mas somente uma pequena parte das colisões acabam em morte. Dados do Programa Estrada Viva, da Agesul, mostram que em 2022 foram encontradas 20 carcaças de anta no trajeto. Em 2023, até 8 de dezembro, foram 23, conforme o Detran. Depois dessa data, no dia 15, é que aconteceu a última morte  de usuário da rodovia de que se teve registro. 

Conforme Patricia Medici, doutora em Manejo de Biodiversidade e coordenadora da Iniciativa Nacional para Conservação da Anta Brasileira (INCAB), desde o começo de 2015 até o fim do primeiro semestre de 2023 haviam sido encontradas 207 carcaças de antas à beira da estrada.

Mas o número de mortes é pelo menos 50% maior, acredita. Tem muitos animais que são levados embora pelas pessoas que atropelam, são removidos pelos gestores da rodovia e outros são atingidos, continuam andando e acabam morrendo longe da estrada, no meio das fazendas. Estas mortes acabam não sendo catalogadas, explica.

Os radares seriam uma medida a mais para tentar reduzir a mortandade. Na estrada já existe  uma série de sinalizações, como placas e sinais sonoros no asfalto, alertando motoristas para que tenham cuidado e para que reduzam a velocidade.  

Conforme Patrícia Médici, desde 2016 existe um projeto nas mãos do governo do Estado apontando o que deveria ser feito para mitigar o problema. No trecho existem pelo menos 50 passagens sob a rodovia, muitas delas feitas por fazendeiros que precisam levar o gado de um lado para outro. 

O Instituto sugere que a Agesul instale tela reforçada ao longo de 500 metros de cada lado destas passagens subterrâneas e nos dois lados da pista. Além disso, que faça uma espécie de corredor em alguns locais para que as antas sejam conduzidas a utilizarem estas passagens. 

Privatização

Pavimentada há apenas nove anos, a MS-040 deve passar por uma grande revitalização. A previsão do governo do Estado é desembolsar pelo menos R$ 415 milhões para depois entregar a rodovia à iniciativa privada.

Conforme a Agesul, além da restauração do pavimento, estão previstas melhorias da drenagem e instalação de passagens de fauna. Terceiras faixas serão construídas nos locais de aclive e todo o percurso deve ser dotado de espaço para costamento, que hoje não existe. 

Existe também a previsão para construção de cercas específicas para conduzir a fauna para os locais apropriados para travessia, o que, em tese, reduziria a quantidade de acidentes.

A MS-040 serve como rota alternativa às rodovias federais 163  e 267 para chegar à divisa com São Paulo, passando por Bataguassu. Além de se livrarem do pedágio na BR-163, muitos caminhoneiros optam pela rodovia estadual porque encurta a distância em cerca de 30 quilômetros entre Campo Grande e o Estado vizinho.
 

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