Cidades

PLANO CLIMA

Em Campo Grande, Marina Silva diz que situação no Pantanal ainda preocupa

Ministra esteve em Campo Grande para participar de debate do Plano Clima Participativo, que incentiva os cidadãos a enviarem propostas para criação de políticas voltadas ao clima

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, discutiram, em Campo Grande, a construção do Plano Clima Participativo, nesta quarta-feira (14), com foco no Pantanal. Marina ressaltou que, apesar da diminuição de focos devido as chuvas e ao frio, a situação de incêndios pode piorar nos próximos dias.

A agenda dos ministros era o Plano Clima, que tem o objetivo de engajar as pessoas a enviar propostas, tirar dúvidas sobre o processo e informar sobre as etapas da elaboração da estratégia que vai guiar a política climática do país até 2035.

Marina Silva, que já veio várias vezes ao Estado nos últimos meses para tratar de assuntos que envolvem os incêndio no Pantanal, reforçou a importância da parceria com o governo do Estado para a formulação e implementação de políticas voltadas ao clima. 

Ela destacou ainda que é importante debater o Plano Clima para dar uma resposta a altura da gravidade do problema enfrentado no Mato Grosso do Sul e no Amazonas.

“Agora nós vivemos essa seca intensa que vem acompanhada de incêndios, que são igualmente desafiadores”, disse.

Marina ressaltou que há mais de 900 pessoas do governo federal trabalhando na prevençao e combate às chamas, além de servidores do governo estadual e prefeitura. Com as chuvas e frente fria dos últimos dias, vários focos foram extintos, mas o cenário futuro preocupa.

“Nós sabemos que vamos ter pela frente mais onda de calor, mais baixa umidade, ventos velozes, portanto não desmobilizamos as equipes mesmo com as chuvas que tivemos em algumas regiões. Nós estamos vivendo uma situação crítica na RPPN [Reservas Particulares do Patrimônio Natural] do Sesc Pantanal e estamos com todo um trabalho que está sendo feito ali naquela frente, mas nós sabemos que isso tem a ver com a combinação de mudança do clima, tem a ver com incêndios que são feitos por desmatamento e ao mesmo tempo por falta de compreendermos que na base de tudo isso está a emissão de CO2 que aumenta a temperatura, carvão, petróleo, gás e desmatamento", disse.

Ainda segundo a ministra, o Plano Clima irá elaborar também questões relativas a parte de adaptação para lidar com os eventos climáticos.

"Os esforços que nós estamos fazendo aqui já é um esforço de adaptação, porque como o período seco antecipou os incêndios em dois meses e meio, se não tivéssemos a lei do Pantanal, se não tivéssemos trabalhado preventivamente as equipes desde o ano passado, nós não teríamos como mobilizar os recursos que mobilizamos", disse.

"É uma agenda de adaptação com cerca de 16 planos, e uma agenda de mitigação com cerca de oito planos para todos os setores, para energia, para transporte, para indústria, agricultura e desmatamento, assim por diante", acrescentou.

Um dos objetivos, conforme Marina, é chegar na COP29, no Azerbaijão, com contribuições nacionalmente determinadas para não deixar ultrapassar 1,5 de temperatura da Terra.

Plano Clima Participativo

O ciclo de plenárias do Plano Clima Participativo foi realizado nesta quarta-feira (14) no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, sendo o quarto de oito encontros presenciais. 

As reuniões têm o intuito de engajar a sociedade civil no envio de propostas, tirar dúvidas sobre o processo e informar sobre as etapas da elaboração da estratégia que vai guiar a política climática do país até 2035.

Na capital sul-mato-grossense, o tema foi o bioma Pantanal.

A elaboração do Plano Clima é conduzida pelo CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e tem dois pilares principais: a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima. 

O lançamento do ciclo de plenárias foi em Brasília, no dia 30 de julho. Em 1° de agosto, o tema foi o Sistema Costeiro-Marinho, em Recife e, no dia 2, a plenária abordou a Caatinga, em Teresina (PI).

Depois do Pantanal, em Campo Grande, os próximos serão:

  • Mata Atlântica, em São Paulo (SP);
  • Pampa, em Porto Alegre (RS);
  • Amazônia, em local a definir;
  • e Cerrado, em Imperatriz (MA).

Das plenárias sairão propostas que poderão ser incluídas na primeira versão do documento, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 29, no Azerbaijão, em novembro.

Já o resultado de todo o processo de formulação de instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com participação direta da sociedade civil, será apresentado na COP30, que acontece no Brasil, em Belém (PA), em novembro do ano que vem.

* Com assessoria

Mandado de segurança

IPTU 2026: "guerra jurídica" continua; OAB-MS recorre por retomada de desconto de 20%

Em Campo Grande, OAB-MS obteve vitória parcial ao limitar aumento do IPTU à inflação, mas recorre para restabelecer desconto de 20%.

11/02/2026 21h13

Presidente da OAB-MS, Bitto Pereira

Presidente da OAB-MS, Bitto Pereira Gerson Oliveira

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A “guerra jurídica” contra o município em razão do aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande ainda não terminou.

Apesar de a liminar do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, que limita o aumento do imposto a 5,32%, ter sido confirmada pelo Tribunal de Justiça, a Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) agravou a decisão, pedindo a concessão de pontos não atendidos pelo juiz de 1º grau.

A OAB-MS quer que a 1ª Câmara Cível suspenda a cobrança do IPTU 2026 nas modalidades parcelado e à vista, caso não sejam concedidos os descontos de 10% (para pagamento parcelado) e de 20% (para pagamento à vista), como ocorria nos anos anteriores.

No IPTU deste ano, o município eliminou os 20% de desconto para pagamento à vista e passou a oferecer 10% nessa modalidade. Quem paga parcelado, em princípio, não tem desconto.

O agravo deve ser julgado pela juíza em função especial (que ocupa cargo de desembargadora) Denise Dódero, preventa para o caso.

“Dessa forma, ao suprimir o desconto aplicável ao pagamento parcelado e permitir a imediata exigência do IPTU sob regime mais gravoso, a alteração legislativa viola a anterioridade nonagesimal, pois introduz majoração indireta do tributo em lapso inferior ao constitucionalmente tolerado”, argumenta a OAB no agravo, assinado por seu presidente, Bitto Pereira; pela vice-presidente, Maria do Carmo Taques; pelo secretário-geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; pela secretária-adjunta, Letícia Arrais Miranda Guimarães; pelo diretor-tesoureiro, Fábio Nogueira Costa; pelo presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Marcelo Barbosa Alves Vieira; e pelos membros da comissão Janaína Galeano Silva e Hugo Gagnin Conforte.

O agravo foi ajuizado na véspera do prazo final para pagamento do IPTU com desconto de 10% à vista. Nesta quinta-feira (12), os contribuintes que não tiveram aumento superior a 5,32% no valor final cobrado deverão pagar o imposto com o desconto à vista ou a primeira parcela.

O município terá de disponibilizar informações, como o valor venal do imóvel nos exercícios de 2025 e 2026, em canal de fácil compreensão para o contribuinte, para que ele possa fazer a comparação e verificar se o vencimento permanece em 12 de fevereiro, nos casos em que o aumento seja inferior à limitação imposta na decisão, ou se o reajuste foi superior a 5,32%, hipótese em que o vencimento deverá ocorrer em até 30 dias após a disponibilização do boleto para pagamento.

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INQUÉRITO CIVIL

Balneário em Bonito é investigado por instalações irregulares às margens do Rio Formoso

O Imasul verificou a existência de rancho comercial, quiosques, poço tubular, fossa séptica, além de diversos decks construídos em desacordo com as normas vigentes

11/02/2026 20h30

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Estruturas turísticas instaladas sem autorização às margens do Rio Formoso, na propriedade rural chamada Fazenda Rincão Bonito,  de Dino Rogério Coinete Franklin, levaram a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito a instaurar inquérito civil para apurar a ocorrência de possíveis danos ambientais e irregularidades consistentes na instalação e operação de empreendimento.

O inquérito vai investigar o local, que tem como finalidade comercial o turismo, e é acusado de intervir em área de preservação permanente (APP) às margens do Rio Formoso e fazer uso de recurso hídrico sem a devida regularização. O procedimento foi aberto após constatações do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). 

Conforme os autos encaminhados ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a fiscalização realizada pelo Imasul verificou a existência de rancho comercial, quiosques, poço tubular, fossa séptica, além de diversos decks construídos em desacordo com as normas vigentes.

As estruturas estavam sendo ofertadas para locação via plataformas digitais e funcionavam como ponto de hospedagem e lazer, o que caracteriza atividade turística não licenciada. Durante a vistoria, também foi constatado que a propriedade recebia grupos de visitantes mediante pagamento, reforçando a natureza comercial da atividade.

Outro ponto que motivou a atuação da Promotoria de Justiça foi a identificação de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Formoso.

Segundo o laudo técnico, houve plantio de gramínea exótica e supressão da regeneração natural da vegetação nativa em uma faixa correspondente à área protegida, o que viola a legislação ambiental e compromete o equilíbrio do ecossistema local. A Polícia Militar Ambiental já havia autuado a propriedade anteriormente por passivo semelhante, indicando reincidência na prática.

Além da intervenção irregular na APP, a fiscalização apontou o uso de recurso hídrico subterrâneo sem a necessária Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH). O empreendimento mantinha poço tubular ativo, que operava sem o título obrigatório para captação, o que motivou nova autuação administrativa e reforçou a necessidade de aprofundamento da investigação.

Auto de infração

Em razão das irregularidades,o Imasul aplicou a multa administrativa no valor total de R$ 15 mil, considerando três infrações:

  • funcionamento de rancho comercial sem licença ambiental
  • instalação de decks sem autorização
  • e uso de recursos hídricos sem regularização.

Além disso, o MPMS requisitou ao Imasul informações sobre a existência de licenças, autorizações ou qualquer processo de regularização ambiental vinculado ao imóvel.

Além disso, enviou ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para confirmação da matrícula atualizada da propriedade e notificou Dino Rogério Coinete Franklin para apresentar esclarecimentos e eventual defesa no prazo legal.

O novo inquérito soma-se a outros procedimentos já instaurados em desfavor do mesmo investigado, que responde por diversas infrações ambientais relacionadas à mesma fazenda. Certidões anexadas ao processo demonstram histórico de autuações e ações de responsabilização ambiental, incluindo procedimento anterior que resultou no ajuizamento de ação civil pública.

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