Começou nesta semana, em Campo Grande, a segunda edição de 2023 do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura Municipal, conhecido como Refis, que oferece descontos de até 90% na atualização monetária, juros de mora e multas.
O programa segue até o dia 15 de novembro, e nesses primeiros cinco dias já realizou mais de 8 mil atendimentos, tanto presencial, quanto remotamente.
O Refis possibilita aos munícipes o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS.
Só não estão inclusos no Refis os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais.
Lionardo de Souza foi um dos 1.731 contribuintes que procuraram presencialmente a Central de Atendimento ao Cidadão. Por conta de dificuldades financeiras, o morador da Vila Serradinho acumulou uma dívida de R$ 50 mil, com os carnês de seu IPTU desde 2018 até 2022.
No início deste ano conseguiu se restabelecer financeiramente e deu início ao pagamento do imposto municipal do ano corrente. Agora, com a oportunidade do Refis, procurou a Central do Cidadão para renegociar os valores pendentes.
“Ficar em dívida é ruim, a gente fica com aquela sensação que estamos errados e isso até tira o sono da gente. Hoje cheguei aqui e nem acreditei quando recebi o valor da negociação: de R$ 50 mil caiu para R$ 5.500,00. Vou fazer o pagamento e ficar em paz com o dever de cidadão cumprido”, disse.
A dona de casa Cleuza Viana disse que acumulou débito de um ano com o IPTU. Através do Refis, a moradora do Jardim Carioca, que estava acompanhado de seu esposo, militar aposentado, Cláudio Benites, conseguiu pagar à vista todo o seu débito com o desconto de juros.
“Para nós foi excelente, porque caiu para praticamente a metade do valor do que estávamos em débito. É uma excelente oportunidade que a Prefeitura nos concede, nem sempre estamos preparados para situações e nos tiram do orçamento, o que acaba nos endividando. E essa é uma oportunidade de nós zerarmos nossas pendências”.
Na Central de Atendimento ao Cidadão, a Prefeitura também disponibilizou uma profissional intérprete de Libras, para atender a comunidade surda de Campo Grande. Patrícia dos Santos conta que desde o dia 1º de novembro, quando foi designada pelo Centro Municipal de Interpretação de Libras, que fica em anexo a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU), atende entre 07 a 10 pessoas por dia no CAC, como o aposentado João Pereira Alves, que tem deficiência auditiva.
Em entrevista para nossa reportagem e com o auxílio da intérprete, João conta que a iniciativa do poder público em incluir atendimento à pessoa com deficiência é um grande ganho para a comunidade.
“É muito bom para nós chegar em um espaço público e ser atendido por alguém que entende nossa linguagem de sinais. Facilita tanto para nós quanto para o servidor que nos atende, ninguém sai daqui constrangido e todo mundo sai ganhando. Estão de parabéns”.
Parcelamentos
Quem quitar à vista terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; O pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.
Atendimento Online
Além do atendimento presencial, a Prefeitura de Campo Grande disponibiliza aos contribuintes o serviço “Refis Online”, um sistema desenvolvido pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), para que o cidadão possa renegociar sua dívida junto ao município de forma prática, sem precisar sair de casa.
O site estará no ar a partir de segunda-feira, e pode ser acessado aqui. O acesso é via PREFCG (portal de autenticação da prefeitura). No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. Caso o cidadão já tenha o cadastro é só inserir o login e a senha de acesso para conferir as oportunidades de desconto.
O atendimento online oferece uma série de benefícios e facilidades que otimizam a experiência do usuário. Os contribuintes podem receber assistência sem sair de casa, economizando tempo, ausência de filas e eliminando deslocamentos.
Segundo Refis do ano
Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, essa será a segunda edição do programa no ano de 2023. Entre julho e agosto foram arrecadados em torno de R$ 64 milhões, sendo que a expectativa era arrecadar entre 45 e 50 milhões de reais. Do total arrecadado, mais de R$ 53 milhões eram débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Durante aquele período, foram mais de 37 mil atendimentos on-line e quase 18 mil atendimentos presenciais.
No ano no passado a prefeitura também já havia feito dois Refis, sendo o segundo entre 14 de novembro e 20 de dezembro.
Naquela edição, para quem optasse elo pagamento à vista, o desconto dos juros e multas foi de 90%. Já o parcelamento em até seis meses teve abatimento de até 70%. Para quem dividiu os débitos em 12 vezes, o desconto ficou em 40%.
Somadas as sete edições de 2017 para cá, foram recuperados R$ 478 milhões aos cofres municipais.
