Cidades

DEFESA

Em dez anos, projeto para fronteira recebeu só 21,75% do orçamento

Com dinheiro aquém das necessidades, conclusão do programa de monitoramento fica para 2035

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Programa tecnológico ambicioso e considerado pelo Exército estratégico para o controle e proteção das fronteiras brasileiras, o projeto Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) patina na falta de recursos financeiros, que têm sido liberados a conta-gotas. Iniciado em 2010 e projetado para ser desenvolvido ao longo de dez anos, com investimentos mínimos anuais de R$ 1,2 bilhão, até agora o programa recebeu apenas 21,75% do total previsto de R$ 12 bilhões.

Segundo informou ao Correio do Estado o Comando do Exército, por intermédio do Centro de Comunicação Social, em Brasília, do total previsto foi disponibilizado até o momento o valor de R$ 2.607.718.009,00. Assim, faltam ainda R$ 9.384.281.991,00 para terminar o programa. O cenário futuro não é muito animador, pois o montante orçamentário previsto para o Sisfron em 2021 é de apenas R$ 448.497.637,00.

PREJUÍZOS

O Exército evita falar em prejuízos ao andamento do programa, mas admite que “com os valores disponibilizados, foi feito um reajuste do cronograma com a nova previsão de término para 2035”.

O projeto-piloto do Sisfron, na área da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em Dourados, encontra-se em fase final de implantação. Neste ano foram iniciadas, simultaneamente, a segunda fase (SAD 2), para as faixas de fronteira contíguas ao piloto, no norte do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso; a terceira fase (SAD 3), nos estados do Paraná e Santa Catarina; bem como a terceira fase/A (SAD 3A), em algumas regiões da fronteira amazônica, ampliando em mais de 2.100 quilômetros a implantação do sistema de monitoramento de fronteira.

TECNOLOGIAS

Para o Exército, a eficiência (tecnológica) do Sisfron ainda não está comprometida em nenhum aspecto. Para os técnicos da Força, o sistema é bastante ousado em razão da avançada tecnologia agregada a serviço do Exército Brasileiro e de outros organismos do Estado brasileiro – até mesmo porque o alongamento do programa não implica na aquisição de tecnologia ultrapassada.  

Conforme o Comando do Exército, ao iniciar uma nova fase, busca-se o “estado da arte” em termos de tecnologias, nacionais ou importadas, com a escolha de equipamentos e materiais tecnológicos também atualizados.

A justificativa, também, é de que a utilização dos materiais e sistemas já adquiridos pelo Sisfron tem proporcionado segurança e eficiência aos militares e civis executores do sistema.  

A concepção do programa previu a aquisição de produtos e sistemas para atuação nas seguintes áreas: sensoriamento, apoio à decisão e apoio às operações. Para cada uma delas, de acordo com sua respectiva área de atuação, foi planejada a compra ou o desenvolvimento de determinados materiais e sistemas.

Como um sistema de sistemas, grandioso e complexo, ainda em vias de conclusão de seu projeto-piloto, encontra-se em fase de validação desses materiais e equipamentos. Entre os já testados, com comprovada efetividade, de acordo com o Escritório de Projetos do Exército (EPEx), destacam-se: meios de sensoriamento e apoio à decisão (binóculos termais, binóculos, radares de vigilância, módulos de telemática, rádios, etc.); e comando e controle (postos de comando móveis, infovias, sistema de rádio digital troncalizado – SRDT).

A capacidade de comando e controle do Comando Militar do Oeste, em Campo Grande, teria aumentado consideravelmente com os meios adquiridos pelo Sisfron. Tais meios estariam contribuindo, sobremaneira, com o desempenho operacional das tropas terrestres na fronteira oeste. As ações de patrulhamento e vigilância contam com capacidade de comando e controle que antes do Sisfron não existiam.

Em tempos de ataques de hackers, Exército implementa projeto de defesa cibernética

Nos últimos meses, quando órgãos federais sensíveis como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), e empresas como a Embraer, foram alvos de ataques de hacker, as Forças Armadas defenderam a necessidade de agilização da implementação dos seus projetos de defesa cibernética.

No dia 30 de novembro, por exemplo, foi criado o Sistema Militar de Defesa Cibernética, tendo como órgão central o Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), comando operacional permanentemente ativado e integrado por oficiais e praças das três Forças Singulares.

Indagado sobre tais iniciativas no âmbito da instituição, o Comando do Exército informou ao Correio do Estado que, a respeito da defesa cibernética, este setor foi incluído pela Estratégia Nacional de Defesa como um dos setores estratégicos da Defesa, e o Exército foi incumbido de conduzir o desenvolvimento dessa área, no âmbito da Defesa.

A partir daí foram criados dois programas. Um deles é Programa Estratégico de Defesa Cibernética, iniciativa do Exército para permitir que a Força tenha liberdade de ação no espaço cibernético, com capacidade para atuar em rede neste novo ambiente de operações militares.  

Além deste foi criado o Programa de Defesa Cibernética na Defesa Nacional, com o objetivo de potencializar as ações em proveito das Forças Armadas e do Sistema Militar de Defesa Cibernética.

O Defesa Ciber foi iniciado em 2012, a fim de criar as estruturas de proteção e guerra cibernética, já tendo criado o Centro de Defesa Cibernética, reestruturando a proteção das redes estratégicas do Exército, estruturado o ensino e a pesquisa na área cibernética e capacitando pessoal para ocupar cargos específicos.  

Mas, segundo o Comando, ainda há necessidade de consolidar as estruturas criadas e reorganizar outras, a fim de atender às rápidas mudanças do setor.

BENEFÍCIOS

Para o Exército, o desenvolvimento de uma cultura de segurança cibernética, com o incentivo que vem sendo dado à indústria nacional, à pesquisa e à educação na área são benefícios cujo impacto não se restringe à Força, mas impactam positivamente a sociedade brasileira. Isso na medida em que estimulam a formação de uma mão de obra capacitada e a criação de um ambiente de maior resiliência das instituições e das empresas, gerando segurança para o cidadão brasileiro. O investimento previsto é de R$ 429 milhões, já tendo sido aplicados desde 2012 quase R$ 320 milhões até o momento. Para 2021 a previsão é de 22 milhões de reais.

Em Campo Grande, está instalado o 9º Batalhão de Comunicações e Guerra Eletrônica. O papel do programa em relação às organizações militares de guerra eletrônica é de adaptá-las para também atuarem na área de cibernética.

Aviação Civil

Daniel Longo: Planejamos usar a reforma tributária para incentivar voos regionais no Brasil

A proposta em estudo envolve a criação de um mecanismo que amplie os incentivos fiscais já previstos para o setor

14/04/2026 19h00

Divulgação

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O secretário de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo, afirmou nesta terça-feira, 14, que o governo pretende utilizar instrumentos da reforma tributária para estimular a expansão da aviação regional no Brasil.

Segundo ele, a proposta em estudo envolve a criação de um mecanismo que amplie os incentivos fiscais já previstos para o setor, com o objetivo de melhorar a oferta de voos em localidades de menor demanda.

Longo explicou que a legislação complementar da reforma tributária estabeleceu desconto de 40% nas alíquotas do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a aviação regional, mas que a equipe econômica trabalha na regulamentação do tema e avalia formas de aprofundar esse benefício.

A ideia, de acordo com o secretário, é estruturar um modelo que permita elevar esse desconto para até 50% em toda a malha das companhias que tenham predominância de rotas regionais.

"O que a gente quer fazer é criar um mecanismo de subsídio cruzado que permita que empresas com uma malha aérea predominantemente regional tenham desconto de 50% em toda a malha que operam", afirmou em entrevista na sede do Ministério, em Brasília (DF).

O desenho envolve um mecanismo de subsídio cruzado, com base na lógica econômica do setor aéreo. Rotas de maior densidade, como as que ligam grandes centros, tendem a apresentar maior rentabilidade, enquanto voos regionais operam com menor demanda e custos proporcionais mais elevados.

Com o incentivo tributário ampliado nas rotas mais lucrativas, as empresas ganhariam margem para financiar a expansão de suas operações em mercados menos atrativos.

Segundo o secretário, o modelo não prevê obrigatoriedade direta de operação em determinadas rotas, mas cria um incentivo para que as companhias adotem uma malha majoritariamente regional.

O secretário disse, no entanto, que ainda há dúvidas jurídicas sobre a viabilidade da medida apenas por meio de regulamentação.

A avaliação envolve a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Ministério da Fazenda e a consultoria jurídica da pasta.Caso se conclua pela necessidade de alteração legislativa, o governo dependerá de apoio do Congresso Nacional para implementar o mecanismo.

Investigação

Procon confirma 17 denúncias relacionadas ao show do Guns N' Roses em Campo Grande

Principal reclamação foi de não conseguir chegar ao show mesmo com ingresso válido, devido à falta de logística

14/04/2026 18h00

Fãs procuraram o Procon para registrar denúncia por não conseguirem acessar o show

Fãs procuraram o Procon para registrar denúncia por não conseguirem acessar o show FOTO: Divulgação

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O Procon/MS confirmou que, até agora, foram registradas 17 queixas junto ao órgão com relação ao show da banda internacional Guns N' Roses na última quinta-feira (9) em Campo Grande. 

Ao Correio do Estado, o órgão afirmou que os principais problemas relatados foram falhas na entrega do produto e questionamentos sobre o contrato e a oferta do evento. 

Dos consumidores, 76,5% informaram ter buscado contato prévio com o fornecedor antes de formalizar a reclamação junto à entidade, não tendo a indignação atendida.

A reclamação central entre os que adquiriram os ingressos para o show foi a impossibilidade de chegar ao evento, já que a falta de logística com relação ao acesso ao Autódromo Internacional Orlando Moura causou um congestionamento de 13 quilômetros na BR-262 e deixou milhares de fãs presos no trânsito. 

O único jeito de chegar até o Autódromo é através da rodovia, que não é duplicada. Mesmo com ações da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), o grande fluxo de veículos sobrecarregou a estrutura preparada para receber as 40 mil pessoas esperadas. 

Assim, mesmo com o show começando 1h30 atrasado para esperar o máximo de pessoas chegarem ao local, muita gente ficou de fora e não conseguiu chegar a tempo, nem mesmo no final do concerto. 

Diante dos fatos, o Procon-MS afirmou em nota que vai investigar a responsabilidade da empresa promotora do evento, já que um grande número de pessoas procurou o órgão para abrir reclamação por não ter conseguido assistir ao evento, mesmo com ingressos válidos. 

"Em conformidade com suas competências legais e com o compromisso de proteger os direitos dos cidadãos, o Procon instaurou um procedimento de investigação preliminar para apurar a responsabilidade da empresa promotora quanto à impossibilidade de acesso de consumidores que adquiriram ingressos. Após ser notificada, a empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar seu posicionamento", afirmou em nota à reportagem. 

De quem foi a culpa?

Como já noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a responsabilidade pela bagunça no trânsito antes e depois do show virou um verdadeiro “empurra-empurra”. 

Para a PRF, a responsabilidade deveria recair sobre a organização do show, já que muitos “combinados” não foram cumpridos, como a abertura dos portões em atraso, falta de planejamento nos pontos de retenção, falta de sinalização da via e a implementação de controle de acesso por QR Code, o que gerou demora e maior volume de fila. 

Por outro lado, a assessoria de imprensa da organização afirmou que a responsabilidade pelo controle e organização do tráfego recai sobre os órgãos públicos, já que "a organização privada não possui competência legal para intervenção em rodovias federais ou no sistema viário urbano". 

"A gestão, o ordenamento e a operação do trânsito são atribuições dos órgãos públicos, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. A realização do evento ocorreu com autorização formal e com pleno conhecimento das condições de acesso por parte das autoridades responsáveis", escreveu a nota. 

O documento ainda ressaltou que todas as etapas que estavam sob responsabilidade da organização do show foram realizadas seguindo o planejamento aprovado.

O Procon-MS não informou à reportagem o número exato de reclamações abertas pela situação, mas afirmou que o balanço completo será feito a partir da próxima segunda-feira. 

Congestionamento

Com aproximadamente 13 quilômetros de congestionamento na Avenida João Arinos, única via de acesso ao Autódromo Internacional, cerca de 30% do público não conseguiu chegar ao show inédito nesta quinta-feira (9). 

Vários relatos nas redes sociais mostraram fãs presos no trânsito por até seis horas, tentando chegar no evento. Muitos deixaram os carros no meio do caminho e seguiram a pé, outros pegaram carona de motociclistas que tentavam furar a fila, e ainda houveram relatos de motoristas que conseguiram vias alternativas. 

O grande número de veículos na rodovia fez com que muitos fãs não conseguissem assistir ao show, gerando revolta e decepção. 

A reportagem tentou contato direto com a Santo Show, responsável pelo evento, para entender qual será o posicionamento adotado, inclusive se o dinheiro das pessoas que compraram ingressos e não conseguiram chegar no evento será ressarcido. 

A empresa não respondeu aos questionamentos. Na rede social oficial, nenhuma postura ou pronunciamento foi dado e os comentários nas postagens recentes do perfil oficial sobre o show em Campo Grande foram desativados. 

Na sua página pessoal, o dono da Santo Show, Valter Júnior, disse que as dificuldades foram causados por "fatores externos".

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