Cidades

Aviação Civil

Daniel Longo: Planejamos usar a reforma tributária para incentivar voos regionais no Brasil

A proposta em estudo envolve a criação de um mecanismo que amplie os incentivos fiscais já previstos para o setor

Continue lendo...

O secretário de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo, afirmou nesta terça-feira, 14, que o governo pretende utilizar instrumentos da reforma tributária para estimular a expansão da aviação regional no Brasil.

Segundo ele, a proposta em estudo envolve a criação de um mecanismo que amplie os incentivos fiscais já previstos para o setor, com o objetivo de melhorar a oferta de voos em localidades de menor demanda.

Longo explicou que a legislação complementar da reforma tributária estabeleceu desconto de 40% nas alíquotas do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a aviação regional, mas que a equipe econômica trabalha na regulamentação do tema e avalia formas de aprofundar esse benefício.

A ideia, de acordo com o secretário, é estruturar um modelo que permita elevar esse desconto para até 50% em toda a malha das companhias que tenham predominância de rotas regionais.

"O que a gente quer fazer é criar um mecanismo de subsídio cruzado que permita que empresas com uma malha aérea predominantemente regional tenham desconto de 50% em toda a malha que operam", afirmou em entrevista na sede do Ministério, em Brasília (DF).

O desenho envolve um mecanismo de subsídio cruzado, com base na lógica econômica do setor aéreo. Rotas de maior densidade, como as que ligam grandes centros, tendem a apresentar maior rentabilidade, enquanto voos regionais operam com menor demanda e custos proporcionais mais elevados.

Com o incentivo tributário ampliado nas rotas mais lucrativas, as empresas ganhariam margem para financiar a expansão de suas operações em mercados menos atrativos.

Segundo o secretário, o modelo não prevê obrigatoriedade direta de operação em determinadas rotas, mas cria um incentivo para que as companhias adotem uma malha majoritariamente regional.

O secretário disse, no entanto, que ainda há dúvidas jurídicas sobre a viabilidade da medida apenas por meio de regulamentação.

A avaliação envolve a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Ministério da Fazenda e a consultoria jurídica da pasta.Caso se conclua pela necessidade de alteração legislativa, o governo dependerá de apoio do Congresso Nacional para implementar o mecanismo.

Parceria

Pesquisadores da UFMS vão avaliar qualidade do asfalto de Campo Grande

Convênio no valor de R$ 1,7 milhão foi firmado no fim do ano passado e fiscalização deve começar ainda neste mês

14/04/2026 17h02

Prefeitura anunciou que pesquisadores irão fiscalizar obras de asfalto na Capital

Prefeitura anunciou que pesquisadores irão fiscalizar obras de asfalto na Capital Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

A Prefeitura de Campo Grande firmou parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para que pesquisadores da instituição avaliem a qualidade do asfalto da Capital. A medida faz parte de uma série de parcerias com instituções de ensino superior, anunciada nesta terça-feira (14) pela prefeita Adriane Lopes (PP).

"Recentemente nós firmamos um convênio com a UFMS que é de grande importância, é uma parceria que vai trazer muita tranquilidade para mim como gestora  pública da Capital, onde os pesquisadores vão avaliar a qualidade de toda obra de asfalto nova que for lançada em Campo Grande, para que os futuros gestores não sofram o que eu estou sofrendo com a péssima qualidade de muitas áreas e regiões em que Campo Grande recebeu essas obras", disse a prefeita.

Segundo Adriane, a parceria com a universidade traz ainda uma garantia aos órgãos fiscalizadores de que tudo que for feito em termos de asfalto será feito com "qualidade e excelência".

"Nós temos um investimento de quase R$ 1 bilhão para asfaltar mais de 40 bairros da cidade, quase 700 km de asfalto novo em Campo Grande, mas vamos fazer diferente do que foi feito no passado. Tem bairro que o asfalto é como uma casca de ovo, vem uma chuva de 20 minutos, como foi ontem, e devastou algumas regiões porque o asfalto é de péssima qualidade", acrescentou a prefeita.

Adriane explicou que os pesquisadores vão acompanhar todas as obras de asfalto de Campo Grande, junto com demais órgãos fiscalizadores, que darão a certificação de que a obra que está sendo realizada dentro dos parâmetros de qualidade.

Além desta parceria, a prefeitura afirmou que há mais de oito com a UFMS e que a expectativa é ampliar também com mais instituições de ensino superior públicas ou privadas.

Convênio

O convênio entre o Executivo Municipal e a UFMS foi firmado em novembro de 2025. Conforme extrato publicado na ocasião, a parceria se dá através da conjunção de esforços entre as partes para a execução da projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento de estudos de conservação, recuperação, implementação e execução da pavimentação asfáltica no Estado do Mato Grosso do Sul”.

Para a execução do projeto, foi investido o valor estimado em R$ 1,7 milhão, com vigência contratual de 24 meses.

Campo Grande

Justiça cobra dados sobre mansão e aguarda laudos antes de analisar denúncia contra Bernal

Carlos Alberto Garcete solicitou novas informações antes de decidir se aceita ou não a denúncia contra o ex-prefeito da Capital

14/04/2026 16h45

Ex-prefeito deu sete passos antes de disparar contra fiscal, diz relatório do delegado

Ex-prefeito deu sete passos antes de disparar contra fiscal, diz relatório do delegado Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, solicitou novas informações antes de decidir se aceita ou não a denúncia contra o ex-prefeito Alcides Bernal, acusado de matar o auditor fiscal Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos. O magistrado quer esclarecimentos sobre a propriedade e a posse do imóvel onde ocorreu o crime, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, no Jardim dos Estados, além do envio de laudos pendentes do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol).

A decisão foi tomada após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciar Bernal por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo, na última sexta-feira (10). Em despacho publicado nesta segunda-feira (13), Garcete determinou que os promotores responsáveis pelo caso detalhem melhor a situação do imóvel, considerado peça-chave para o recebimento da denúncia.

“[...] O denunciado teria adentrado o local sem mais ter a propriedade e posse, o que deve ser mais bem esclarecido pelo parquet para efeito do recebimento da peça acusatória”, pontuou o juiz ao se dirigir aos promotores Lívia Carla Guadanhim Bariani e José Arturo Iunes Bobadilla Garcia.

Além disso, o magistrado deu prazo de cinco dias para que o Imol encaminhe eventuais laudos ainda não apresentados no processo. Também solicitou que o advogado Tiago Martinho, representante da viúva e dos filhos da vítima, apresente a documentação necessária para avaliar sua habilitação como assistente da acusação.

O caso

Segundo o MPMS, Bernal deve responder por homicídio qualificado, com base em elementos que indicam motivação por vingança. A investigação concluiu que o ex-prefeito não teria aceitado a perda de um imóvel de alto padrão, adquirido por Mazzini em leilão da Caixa Econômica Federal, o que teria desencadeado o crime.

De acordo com a denúncia, Bernal e a vítima não mantinham relação anterior ao conflito envolvendo a propriedade. O Ministério Público sustenta que o acusado agiu por motivo torpe, e utilizou recurso que dificultou a defesa da vítima.

Os promotores apontam que Bernal entrou no imóvel já armado, surpreendeu Mazzini e efetuou disparos que impediram qualquer reação. O crime também foi agravado pelo fato de a vítima ser idosa e pelo uso de uma arma com registro vencido desde 2019. O próprio ex-prefeito confessou ter portado o revólver calibre 38 momentos antes do homicídio.

Bernal está preso preventivamente há cerca de 20 dias, em uma sala de Estado-Maior da Polícia Militar. Na denúncia, o MPMS pede que ele seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri e solicita ainda o pagamento de indenização mínima de 10 salários mínimos à família da vítima, equivalente a R$ 16.210.

A defesa do ex-prefeito informou, por meio do advogado Wilton Acosta, que irá se manifestar apenas nos autos do processo.

Caso a denúncia seja aceita e haja condenação com todas as qualificadoras apresentadas, a pena pode chegar a até 49 anos de reclusão.

*Colaborou Felipe Machado 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).