Apesar de promover uma verdadeira caça aos vendedores ambulantes clandestinos nos terminais de transbordo de Campo Grande, tendo inclusive equipes dedicadas à atividade, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) publicou em Diário Oficial, na manhã desta terça-feira (18), o cancelamento das autorizações dos vendedores ambulantes que eram, até então, regulares.
Conforme a publicação, as autorizações foram expiradas automaticamente, por inércia dos ambulantes em não providenciar a regularização.
O Art. 9º do Decreto Municipal nº 12676 de 03/07/2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 225, de 20 de março de 2014, que dispõe sobre a atividade de vendedor ambulante nos terminais de transbordo no município de Campo Grande, determina que expirado o prazo de concessão da autorização, o interessado terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para regularizar sua autorização.
Decorrido o prazo de 30 dias, a autorização expira automaticamente e o vendedor ambulante perde a autorização por sua inércia em providenciar sua regularização.
Ao todo, 58 ambulantes deixarão de vender de forma regular nos terminais de ônibus de Campo Grande, sendo: 8 no Terminal Aero Rancho, 8 no Terminal Bandeirantes, 9 no Terminal General Osório, 8 no Terminal Guaicurus, 7 no Terminal Hércules Maymone, 9 no Terminal Júlio de Castilho, 6 no Terminal Morenão e 3 no Terminal Nova Bahia.
