Em Mato Grosso do Sul, 40 processos jurídicos foram abertos contra a agência de viagens 123 Milhas, desde o dia 18 de agosto, conforme aponta pesquisa do Escavador.
No País, neste mesmo período, 2.331 pessoas abriram processos contra a empresa que enfrenta uma crise em meio ao número de cancelamentos.
Os pesquisadores que estiveram à frente do levantamento estimam que esses números podem crescer ainda mais.
O recorde de processos abertos foi registrado em São Paulo, com 563, seguido por Rio de Janeiro (206), Rio Grande do Sul (179), Pernambuco (163), Bahia (143) e Minas Gerais (137).
Desde o dia 18 de agosto, a agência de viagens 123 Milhas anunciou a suspensão de pacotes e emissão de passagens vendidas pela companhia na linha "Promo", ou seja, promocionais, com datas flexíveis entre setembro e dezembro deste ano.
Como justificativa, a 123 Milhas alegou que a decisão é amparada por "circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade", e afirmou, ainda, através de nota, que "todos os pacotes de viagens cancelados serão integralmente devolvidos em forma de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes".
Ou seja, os consumidores lesados serão ressarcidos apenas com vouchers para uso restrito ao site 123 Milhas, o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como explicou a Subsecretária de Proteção e Defesa do Consumidor Campo Grande-MS, Procon Municipal, que orientou os clientes a realizarem notificação junto ao órgão.
O advogado Leandro Provenzano inclusive já esclareceu, em sua coluna do Correio do Estado, reforçando que a declaração da empresa fere as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor.
"A empresa de turismo alterou unilateralmente todos os contratos desses milhares de viajantes, e as consequências para a empresa podem ser muito maiores do que simplesmente os valores dos pacotes vendidos aos consumidores", explicou.
Segundo o advogado, a empresa deve se comprometer e indenizar todos os consumidores prejudicados, seja por danos financeiros ou morais.
A exemplo dos danos, o advogado Vinícius Peixoto, de 28 anos, acionou a Justiça para pedir indenização à empresa, que havia oferecido apenas um voucher como compensação a todos os contratantes lesados.
Ele relata que havia investido R$ $ 3.337,49 em um pacote, pago em seis parcelas, de novembro do ano passado a abril deste ano.
Após o cancelamento repentino, Vinícius procurou pelo mesmo pacote no site da 123 Milhas, e encontrou, mas com valor seis vezes maior, de R$ 20.775,33 no pagamento parcelado, e R$ 19.736,56 no pagamento à vista.
Procon
Além dos processos jurídicos, em Mato Grosso do Sul, até terça-feira (22), o Procon de Mato Grosso do Sul já havia registrado 15 reclamações contra a agência de viagens.
Para tentar resolver o problema para o consumidor, o Procon/MS comprometeu-se a notificar a agência para que ela estabeleça quais as medidas em prazos serão adotados em relação aos clientes de Mato Grosso do Sul, que tiveram viagens e hospedagens suspensas pela empresa.
Sobre o levantamento de processos
O Escavador é uma legaltech que objetiva facilitar o acesso a informações públicas e realizar pesquisas jurídicas sobre pessoas e empresas de forma confiável, rápida e simplificada.
Para isso, há um sistema de Inteligência Artificial estruturado, que coleta, organiza e armazena de maneira automatizada as informações das fontes públicas, como os Diários Oficiais e tribunais de justiça.
