O Tribunal do Júri de Dourados condenou um homem a 36 anos, 10 meses e 13 dias de prisão pelo assassinato da companheira, cometido na frente dos dois filhos da vítima. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (21) e a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. 

Durante a sessão, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sustentou a condenação por feminicídio, argumento acolhido integralmente pelo Conselho de Sentença. Os jurados reconheceram ainda as circunstâncias que aumentam a pena, entre elas o fato do crime ter sido realizado na presença dos filhos que impossibilitou a defesa da mulher.

O homicídio aconteceu na noite do dia 18 de fevereiro de 2025, na Aldeia Nhu Porã, em Dourados. Conforme a denúncia, o casal mantinha um relacionamento há cerca de oito anos e tinha um filho de 7 anos. Na residência também vivia outro filho da vítima, de 11 anos. 

Segundo o MPMS, um desentendimento entre as crianças terminou em violência. Armado com uma foice, o homem atacou a companheira diante dos filhos. Após o crime, o autor fugiu e se escondeu na casa dos pais, na Aldeia Te’ýikue, em Caarapó. Ele foi localizado e preso em flagrante após buscas realizadas pelas forças de segurança.

Na sentença, a Justiça considerou a gravidade do feminicídio e os impactos causados às crianças, que perderam a mãe dentro do ambiente familiar. Além da pena de prisão, foi fixada indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais aos sucessores da vítima.

O magistrado também determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade, com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução imediata das condenações proferidas pelo Tribunal do Júri.

Os dois filhos da vítima passaram a ser acompanhados pelo Projeto Acolhida, iniciativa voltada ao atendimento de vítimas indiretas da violência, oferecendo suporte especializado e acolhimento a crianças e adolescentes que perderam familiares em crimes dessa natureza.

Assine o Correio do Estado

O resultado da perícia em 260 toneladas de madeira apreendidas em oito carretas em Corumbá e em Cáceres (MT), em junho deste ano, sob suspeita de conterem também cocaína, concluiu que a carga, na verdade, não levava nenhum tipo de droga.

Na época da apreensão, feita em parceria por Receita Federal, Polícia Federal (PF), Exército Brasileiro e forças de segurança da Bolívia, com apoio dos Estados Unidos, ela foi anunciada como a maior já realizada no Brasil.

De acordo com dados obtidos pelo colunista do Estadão Fausto Macedo, o laudo de perícia criminal da Polícia Federal diz que não havia nenhum grama de cocaína oculto na carga de 260 toneladas de aroeira apreendidas pela Operação Timber Shield no dia 20 de junho, que só foi divulgada no dia 22 daquele mês. 

No início deste mês, a polícia boliviana já havia emitido relatório que também apontava para o fato de a carga de madeira conter apenas madeira, como mostrou matéria do Correio do Estado.

Quando ocorreu a Operação Timber Shield, havia mobilização na Bolívia e no Brasil, além de apoio dos Estados Unidos, em razão de dados de inteligência terem apontado que havia um carregamento de cocaína a ser levado para diferentes países a partir de território boliviano. 

Houve mobilização no Aeroporto de Viru Viru, em Santa Cruz de la Sierra, bem como na fronteira da Bolívia com o Brasil. Durante esse trabalho investigativo, houve a localização das toras de madeira nos caminhões.

Nessa averiguação, nota da Polícia Federal apontou que havia a suspeita de haver escondido nas madeiras até 50 toneladas de cocaína em forma líquida.

Quatro carretas com toras de madeira foram apreendidas em Corumbá e outras quatro, em Cáceres (MT) - Foto: Exército Brasileiro/Divulgação

Essas suspeitas ocorreram porque houve uma apreensão recorde de cocaína em território chileno no dia 6 de junho deste ano. No país, foram localizadas 100 toneladas de cocaína vindas da Bolívia, que seriam distribuídas para diferentes países. 

A droga estava escondida em toras de madeira na forma líquida.

LAUDO

Apesar de o fato ter ganhado notoriedade no País inteiro, já que era a maior apreensão de cocaína já registrada na história dentro do território nacional, o fato não se confirmou durante a perícia da carga.

Conforme a coluna Estadão, o laudo foi produzido nos laboratórios do Setor Técnico-Científico da PF em Mato Grosso do Sul e concluído na sexta-feira. 

“Todos os testes e exames instrumentais descritos resultaram negativos para a presença de cocaína impregnada nas amostras de madeira encaminhadas a exame pericial”, diz o documento, conforme a coluna.
Inicialmente, eles submeteram a reagentes químicos três fragmentos sólidos de madeira comercial secos, com formato irregular e características anatômicas macroscópicas semelhantes – cor, textura e linhas de crescimento.

Os retalhos de aroeira foram encaminhados como amostras da carga de madeira que estava no semirreboque acoplado a um dos caminhões.

A suspeita era de uma possível contaminação de cocaína ou de outras substâncias proscritas, impregnadas no interior ou aplicadas em forma líquida na superfície da madeira.

A coluna ainda traz que o laudo pericial destaca que os fragmentos de madeira foram observados atentamente, buscando-se verificar suas principais características naturais e indícios macroscópicos que pudessem indicar a adsorção de substâncias em seu interior ou em sua superfície.

Os exames foram realizados no Laboratório de Química Forense do Setor Técnico-Científico e no laboratório do Instituto de Análises Laboratoriais Forense (Ialf) da Coordenadoria-Geral de Perícias para análises instrumentais complementares.

A matéria ainda traz que, após a primeira etapa dos testes, os peritos da PF se deslocaram, entre o dia 30 de junho e o dia 3 deste mês, a Corumbá para acompanhar a movimentação da carga e realizar exames adicionais, por meio coleta de novas amostras para envio ao Instituto Nacional de Criminalística.

Os caminhões com a aroeira se encontravam no porto seco dos Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul (Agesa), localizado no Anel Viário de Corumbá.

A inspeção foi efetuada em campo com auxílio de cães farejadores, treinados pelo 3º Batalhão de Operações Ribeirinhas da Marinha.

Também foram mobilizados soldados da 18ª Brigada de Infantaria do Pantanal para movimentação da carga e do 3º Grupamento Bombeiros Militar, para operação de motosserras e coleta de amostras da madeira.

No dia 2, entre o fim da manhã e o início do período da tarde, foi realizada a descarga das toras e dos troncos. Os técnicos recolheram nove amostras, sendo cinco de pó de madeira (serragem) e quatro de madeira cortada (lascas).

A coluna do Estadão também trouxe que os cães farejadores não indicaram a presença de material entorpecente. Foram, então, selecionadas algumas peças, de forma aleatória, e com o auxílio de motosserras e furadeiras a equipe recolheu outras nove amostras. 

Os peritos usaram um espectrômetro com laser de comprimento de onda e teste de Scott – exame químico diretamente sobre o pó de madeira e em pontos diversos dos fragmentos sob análise.

Alíquotas das amostras de serragem foram submetidas a testes preliminares de constatação no próprio local.

“Os exames realizados nas amostras recebidas e coletadas resultaram negativos para a presença da substância cocaína ou de outras substâncias consideradas entorpecentes”, trouxe o laudo.

AFETADOS

A defesa das duas transportadoras que levavam a madeira e das quatro empresas importadoras da carga afirmou que ainda não recebeu o relatório da Polícia Federal, apenas o relatório da Polícia Boliviana, o qual também havia apontado que não havia drogas entre as toras.

Segundo o advogado Leandro Lobo, a PF ficou de encaminhar os dados finais da perícia até hoje e, caso seja confirmado que a carga se tratava apenas de madeira, ele vai pedir a restituição do produto.

“Nós vamos prosseguir com a tentativa de retirada da madeira, para que ela chegue até o destino final, que era o destinatário da carga. Mas, a princípio, a gente precisa aguardar o posicionamento da Receita Federal em relação ao pagamento de diárias, que hoje estão altíssimas”, informou o advogado.

Conforme o advogado André Borges, apesar de o produto já estar retido por mais de um mês, as empresas só poderão pedir indenização caso os policiais tenham agido de má-fé.

“Polícias têm a obrigação de agir em casos como o noticiado. Às vezes, ocorre de o crime suspeitado não se confirmar. Se policiais agiram de boa-fé, não há o que reparar. Se agiram de má-fé, cabe indenização e eventual responsabilização disciplinar dos envolvidos”, explicou o jurista.

* Saiba 

Nota da Receita Federal após a apreensão diz que informações compartilhadas pelos EUA davam conta de que as apreensões realizadas no Chile e no Brasil estavam relacionadas, tendo origem no mesmo local de produção na Bolívia.