A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou lista em que constam 77 cartórios de Mato Grosso do Sul cujas titularidades são consideradas vagas e, para preenchê-las, será necessário concurso público. Em todo o País, são 7.828 cartórios na mesma situação. Até a Const ituição de 1988, os cargos de tabelião ou notário e registrador eram “hereditários”. Com a promulgação da Carta, o ingresso na atividade passou a ser feito por meio de concurso público, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 236. As decisões dão cumprimento à resolução de número 80, do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição de 1988. Porém, muitos cartórios do Estado continuam trabalhando com titulares nomeados e que nunca foram aprovados em concorrências públicas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a situação de cada cartório foi analisada de forma individual. Com lista dos estabelecimentos com titularidade vaga, também foi divulgada uma lista de cartórios cuja situação foi considerada regular. Em Mato Grosso do Sul, há 74 nessa situação, enquanto no Brasil são 6.301 as delegações que podem funcionar sem alterações. Seviços Apesar de muitos cartórios estarem incluídos na lista de titularidade irregular, os serviços devem continuar. Isto porque os interinos que respondem pelas serventias dos estabelecimentos devem permanecer à frente dos cargos até que o novo delegado aprovado em concurso público tome posse. A promoção dos concursos, bem como a fiscalização dos cartórios cabem hoje ao Poder Judiciário. A lista é provisória e impugnações contra as decisões do conselho devem ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça em 15 dias, prazo contado a partir da última sexta-feira (22), data em que as listas foram publicadas no Diário Oficial da União. Reação O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), Paulo Pedra, informou que a entidade deve orientar os cartórios associados que estão na lista a pedir impugnação das decisões do CNJ no prazo estabelecido. Caso não haja resposta positiva do conselho, os titulares serão orientados a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão seja cumprida. Paulo Pedra explicou que um artigo da Constituição estadual, promulgada em 1989, previa a efetivação dos notários e registradores com cargos de substitutos, caso estes tivessem interesse em fazê-lo. “Este artigo ficou em vigor por 15 anos e ninguém questionou. Existem pessoas que estão no cargo há mais de 20 anos”, afirmou Pedra. Ele baseia sua argumentação na Lei Federal número 9.784, que traz no artigo 54 a determinação de que a esfera federal tem cinco anos para cancelar atos administrativos. Se o cancelamento não foi efetivado neste prazo, não tem mais validade. O presidente da Anoreg/ MS afirmou que já existem decisões do Supremo Tribunal Federal que indicam chances de derrubada das decisões do CNJ com relação aos titulares de cartórios. Isso, segundo ele, respaldaria uma ação favorável aos cartorários e contra as determinações do CNJ.
Cidades
Cidades
Em MS, concurso terá que ser feito para escolher titulares de 77 cartórios
Em MS, concurso terá que ser feito para escolher titulares de 77 cartórios
SERTANEJO
José Claudio Gomes e Ralf Richardson da Silva viram visitantes ilústres em CG
Ambos serão responsáveis pela apresentação batizada de "Eternos", que deve acontecer no próximo dia 14 de março, às 20h, no Circuito de Laço Comprido (CLC) no Parque do Peão
12/03/2026 13h23
Câmara Municipal de Campo Grande FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado
Graças a dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) apresentados pelo vereador Silvio Pitu e aprovados na última terça-feira (10), Campo Grande acaba de ganhar dois novos visitantes ilustres: José Claudio Gomes e Ralf Richardson da Silva.
Nesta quinta-feira (12), através de publicação em Diário Oficial de Campo Grande, o PDL do apresentador do Domingo Premiado na Capital 95 FM tornou-se decreto legislativo, assinado agora pelo presidente da Câmara Municipal, Epaminondas "Papy" Neto, já que os novos visitantes ilustres devem proporcionar um grande show para os campo-grandenses no próximo final de semana.
Ambos serão responsáveis pela apresentação batizada de "Eternos", que deve acontecer no próximo dia 14 de março, às 20h, no Circuito de Laço Comprido (CLC) no Parque do Peão, que fica localizado na rodovia MS-010, na saída para Rochedinho.
Para os amantes da música sertaneja, o show "Eternos" promete um encontro emocionante, com canções que marcaram a memória afetiva e devem ser revividas na apresentação desses dois visitantes ilustres que marcaram gerações ao lado de suas respectivas duplas.
Eternos
ParanáApesar do nome de batismo, o cantor e compositor José Claudio Gomes e sua voz ficaram mais conhecidos pela alcunha de "Paraná", bem como pelos anos de história ao lado da dupla Chico Rey.
Nascido em 28 de janeiro de 1956, em Arapongas, no Paraná, José Cláudio começou a cantar ao lado do irmão Chico Rey ainda aos seis anos, mantendo-se na trilha traçada pelo próprio pai seresteiro.
Cerca de 20 anos depois, pela participação no programa "No Balanço da Viola”, da Rádio Alvorada de Brasília, a dupla já mostrava o sucesso que fariam, alcançado também no disco “Operário, Vida e Viola”, lançado em 1983, com músicas como: “Esperança de Mãe” e “Colchão Queimado”.
Enquanto dupla, foram 18 discos gravados, participação em novelas, até a perda de Chico Rey em 2016, a partir de quando Paraná seguiu carreira solo para manter vivo o legado da dupla.
RalfJá o também cantor e compositor Ralf Richardson da Silva traz também no nome completo parte da história vivida por ele, enquanto parte da dupla sertaneja Chrystian & Ralf.
Nascido em 15 de junho de 1961, Ralf também se voltou para o lado da música ainda na infância, começando carreira aos nove anos, sendo um dos artistas mais jovens a participar de gravações ao lado de renomados nomes da música brasileira, como Rita Lee e Roberto Carlos, graças à facilidade nas interpretações em inglês.
A dupla com Chrystian foi formada na década de 1980, ganhando notoriedade pela inovação nas harmonias dos vocais e os arranjos mais sofisticados, responsáveis quase que por "modernizar" o sertanejo antes dos anos 2000.
Agora, ambos "viúvos" de suas duplas originais, Paraná e Ralf se juntam para trazer para Campo Grande o show "Eternos", que deve contagiar os amantes da música sertaneja. Mais informações sobre o show estão disponíveis no site F5Ingressos (CLICANDO AQUI).
MATO GROSSO DO SUL
Secretários de Planejamento de todo o país se reúnem em MS para fórum nacional
Fórum nacional no Bioparque Pantanal reúne gestores para debater planejamento e desenvolvimento regional
12/03/2026 13h05
Fórum é realizado a cada três meses e reúne secretários estaduais de planejamento para discutir políticas públicas e aprimorar a articulação entre os estados e o governo federal Marcelo Victor
Nesta quinta-feira (12), acontece o XCVI Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, que reúne representantes de todo o país para debater estratégias de gestão pública, planejamento de longo prazo e desenvolvimento regional. O encontro ocorre no Bioparque Pantanal, em Campo Grande.
A abertura do evento contou com a presença do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Durante a cerimônia, Riedel destacou que o planejamento estratégico adotado pelo Estado ao longo da última década foi fundamental para impulsionar o crescimento econômico e a atração de investimentos.
Segundo ele, o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul foi estruturado a partir de áreas consideradas estratégicas, como segurança alimentar, transição energética e preservação ambiental.
“A nossa visão de dez anos atrás era muito clara para o nosso desenvolvimento. Nós desenhamos um plano de crescimento com bases sólidas, criando um ambiente de negócios positivo, com agilidade e desburocratização. Somos um governo que se propôs a ser simples e eficiente”, afirmou o governador.
O fórum é realizado a cada três meses e reúne secretários estaduais de planejamento para discutir políticas públicas e aprimorar a articulação entre os estados e o governo federal. O encontro também promove a integração entre diferentes áreas da administração pública, envolvendo o Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan), o Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
A ministra Simone Tebet ressaltou a importância do planejamento de longo prazo para melhorar a eficiência do gasto público e ampliar os resultados das políticas públicas. De acordo com ela, a falta de uma cultura de planejamento no país ainda é um obstáculo para reduzir desigualdades e melhorar a gestão dos recursos públicos.
“O Brasil nunca teve cultura de planejamento de longo prazo. qualquer país desenvolvido do mundo, tem um planejamento de longo prazo. Porque quando você planeja, você gasta menos. Planejar exige coragem de extinguir políticas públicas ineficientes para pegar esse recurso e colocar onde mais precisa. E se nós não mudarmos essa cultura, isso é muito perigoso. Ou nós mudamos, fazendo com base no planejamento os investimentos onde precisam ser feitos, de pequeno, médio e longo prazo, ou nós vamos continuar sendo um dos países mais desiguais do mundo”, disse a ministra.
O presidente do Conseplan e secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques Santos, afirmou que Mato Grosso do Sul tem se destacado no cenário nacional pelo desempenho econômico e pelas políticas públicas adotadas nos últimos anos.
“Quando a gente estuda economia e contas regionais, sabe que é muito difícil crescer de forma consistente. O Mato Grosso do Sul vem se destacando nesse cenário brasileiro e o que está acontecendo aqui precisa ser observado pelo restante do país”, afirmou..
O fórum segue com programação técnica ao longo da semana, reunindo gestores públicos e especialistas para discutir planejamento estratégico, gestão fiscal e modernização da administração pública nos estados brasileiros.
MAIS LIDAS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
