Em decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), o governo federal autorizou a pesca do Pintado em Mato Grosso do Sul.
A resolução acontece após solicitações feitas pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Diante do cenário do Estado, o governo federal reconheceu o pintado como passível de exploração, estudo e pesquisa.
Em junho do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou uma portaria que incluía o pintado na lista oficial das espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçados de extinção.
A nova medida tranquiliza cerca de 9 mil pescadores, pois permite a continuidade da pesca da espécie nos rios sul-mato-grossenses e de outros Estados.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc, destaca que, desde o ano passado há uma preocupação em relação à pesca do pintado em Mato Grosso do Sul, tanto amadora como profissional, por conta de sua inclusão na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção.
“Por meio da Fundect, nós financiamos uma pesquisa da Embrapa, na qual foi demonstrado que não havia esse tipo de risco para o pintado na Bacia do Paraguai. Nós encaminhamos essas informações ao Ministério do Meio Ambiente para que houvesse uma reavaliação mostrando que, em Mato Grosso do Sul, essa espécie não estava em extinção”, disse Verruck.
O secretário salienta, inclusive, que o Estado mantém todas as políticas públicas de pesca em Mato Grosso do Sul, principalmente em relação ao pintado, que é uma espécie comercial relevante para os pescadores.
“Ele é possível de ser capturado normalmente pelos pescadores amadores e profissionais, desde que atendam às cotas e medidas máxima e mínima previstas na legislação estadual. Retornamos à regularidade, pois nossa preocupação era de que, até a abertura da pesca, no dia 28 de fevereiro, nós tivéssemos isso regulamentado”, finaliza Jaime Verruck.
A presidente da Colônia de Pescadores Artesanais Profissionais Z-10 de Fátima do Sul, Maria Antônio Poliano, comemora.
“Essa é a melhor notícia que poderíamos receber aqui na Bacia do Paraná. Só tenho a agradecer ao empenho do Governo do Estado e do secretário Jaime Verruck, que sempre nos atendeu. Foi um presente para os nossos pescadores, tanto da Bacia do Paraná, quanto do Paraguai”, disse.
A Colônia Z-10 abrange Anhanduí, Ponta Porã e Nova Casa Verde, com 280 pescadores.
Saiba mais
Além da liberação de pesca do Pintado, a partir desta quarta (1º), fica liberada a modalidade “pesque e solte” amadora nas calhas dos rios Paraguai e Paraná, ligados à Mato Grosso do Sul.
Nos demais rios do Estado, a piracema continua vigente até 28 de fevereiro, com exceção do Pintado.
Piracema
A piracema é período de defeso das espécies, quando nenhum peixe pode ser retirado dos rios, a não ser nas exceções previstas na lei.
Conforme o último balanço da Polícia Militar Ambiental (PMA) referente à piracema, divulgado no dia 4 de janeiro, em dois meses, 21 pescadores foram autuados e 111 kg de pescado foram apreendidos.
Segundo a PMA, nesta operação (2002-2023), tanto no primeiro mês, como no segundo, os números foram superiores à operação passada (2021-2022).
A PMA destaca que tem intensificado as fiscalizações preventivas à pesca predatória e proteção dos cardumes.
A ideia é que os pescadores respeitem mais as normas, mas, principalmente, que haja a retirada desses itens ilegais, tendo em vista o grande poder de captura e depredação dos cardumes, como esses retirados dos rios pelos policiais.
