A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) realiza nesta quarta-feira (8) um mutirão de notificações nas áreas destinadas ao reassentamento das famílias da antiga Comunidade Mandela, em Campo Grande.

A ação ocorrerá simultaneamente nos loteamentos José Tavares, Talismã, Oscar Salazar e Iguatemi I e II, onde vivem famílias contempladas pelos programas habitacionais implantados após um dos episódios mais marcantes da crise habitacional da Capital.

O objetivo da fiscalização é identificar imóveis desocupados, notificar mutuários inadimplentes e orientar os beneficiários sobre a proibição da venda, aluguel, cessão ou qualquer outra forma de negociação das unidades habitacionais destinadas por programas de interesse social.

Equipes da EMHA percorreram os conjuntos habitacionais para notificar moradores e orientar sobre as regras dos programas de habitação social. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado.

De acordo com a EMHA, a iniciativa integra o trabalho permanente de acompanhamento dos empreendimentos habitacionais para garantir que as moradias continuem cumprindo sua função social e permaneçam ocupadas pelas famílias que efetivamente foram contempladas pelos programas públicos.

Durante a operação, as equipes também irão verificar se os beneficiários permanecem residindo nos imóveis e se estão cumprindo as cláusulas previstas nos contratos firmados com o município.

Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser instaurados procedimentos administrativos que, em situações específicas previstas na legislação e nos contratos, podem resultar na retomada da unidade habitacional pelo poder público.

Vale ressaltar que os imóveis financiados ou concedidos por programas de habitação popular não podem ser comercializados nem utilizados para fins diferentes daqueles previstos nas regras do benefício, sob pena de sanções administrativas.

Uma comunidade marcada pela luta por moradia

A antiga Comunidade Mandela se tornou um dos maiores símbolos do déficit habitacional de Campo Grande.

Durante anos, centenas de famílias viveram em barracos improvisados, construídos em uma área ocupada irregularmente na região norte da Capital, enfrentando diariamente a falta de infraestrutura, saneamento básico, drenagem, energia elétrica regular e segurança jurídica sobre o local onde moravam.

Apesar das dificuldades, a comunidade também ficou conhecida pela mobilização constante dos moradores em busca do direito à moradia digna.

Ao longo dos anos, famílias participaram de reuniões, negociações com o poder público e reivindicações para conseguir uma solução definitiva para o assentamento.

A situação ganhou contornos ainda mais dramáticos em dezembro de 2023, quando um incêndio de grandes proporções destruiu mais de 80 barracos da comunidade.

As chamas se espalharam rapidamente e atingiram cerca de 187 famílias, que perderam casas, móveis, documentos e praticamente todos os seus pertences.

Na ocasião, moradores relataram que o fogo começou por volta das 11h20 e tentaram conter as chamas utilizando baldes e mangueiras, mas não conseguiram impedir que o incêndio consumisse grande parte da favela.

Equipes do Corpo de Bombeiros mobilizaram quatro viaturas, além de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Caminhões-pipa também foram enviados para reforçar o combate ao fogo em meio ao forte calor registrado naquele dia.

As causas do incêndio nunca foram oficialmente confirmadas, mas uma das hipóteses levantadas durante as primeiras apurações foi a de um curto-circuito.

Reassentamento trouxe esperança às famílias

Pouco mais de sete meses após a tragédia, teve início a entrega dos contratos das novas moradias destinadas às famílias atingidas pelo incêndio. O Jardim Talismã foi um dos primeiros loteamentos a receber os beneficiários.

Na época, as primeiras unidades habitacionais começaram a ser entregues enquanto outras permaneciam em construção. O processo marcou o início de uma nova etapa para dezenas de famílias que aguardavam havia anos por uma moradia regularizada.

O reassentamento foi posteriormente ampliado para outros empreendimentos, incluindo os loteamentos José Tavares, Oscar Salazar e Iguatemi I e II, formando o conjunto de áreas que hoje recebe o acompanhamento permanente da EMHA.

Fiscalização busca preservar política habitacional

O objetivo das visitas não é apenas identificar irregularidades, mas preservar uma política pública construída para atender famílias em situação de vulnerabilidade social.

Durante o mutirão, moradores receberam notificações e orientações sobre o cumprimento das cláusulas dos contratos habitacionais. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado.

A ocupação efetiva das moradias, o cumprimento dos contratos e o combate à comercialização irregular são considerados fundamentais para garantir que os imóveis continuem atendendo quem realmente necessita.

O mutirão desta quarta-feira terá como ponto de concentração o loteamento Iguatemi II, no cruzamento da Rua Pacajús com a Rua Júlio Baís, a partir das 13h30, enquanto equipes atuarão simultaneamente nos demais empreendimentos destinados às famílias da antiga Comunidade Mandela.