Cidades

CONSTRUÇÃO CIVIL

Empreendimentos terão de promover ao menos 2 consultas populares

Decreto de Adriane Lopes manda submeter qualquer projeto urbano a audiências públicas; medida pode burocratizar setor

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou decreto neste mês que regulamenta a realização de audiências públicas para debater o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dos empreendimentos a serem lançados dentro do perímetro urbano de Campo Grande. 

O decreto editado pela prefeita no dia 1º de março deve normatizar um tema que foi judicializado depois que moradores de bairros de classe média, como Chácara Cachoeira e Vilas Boas, voltaram-se contra o lançamento de empreendimentos verticais.

Nos bastidores, o Correio do Estado apurou que o setor da construção civil não recebeu bem o decreto, que obriga a realização de audiências públicas para a aprovação de todos os estudos de impactos de vizinhança de um empreendimento.

Na prática, tal exigência pode burocratizar o lançamento de edifícios, supermercados, centros comerciais e de qualquer atividade que gere impacto significativo nos bairros. 

O decreto de Adriane Lopes regulamenta exigências já previstas no Plano Diretor, aprovado e sancionado em 2018. Tal normatização não ocorria desde a administração de Marquinhos Trad (PSD). 

O problema se agravou depois que moradores de bairros de classe média se voltaram contra novos empreendimentos em sua vizinhança.

Tais reações são inéditas em Campo Grande, pois, anteriormente, elas eram bem-vindas em bairros mais afastados, centrais, humildes ou de classe média, pois os empreendimentos sempre foram tratados como fatores que poderiam valorizar um bairro. 

65
empreendimentos em risco de suspensão

Ação civil pública ajuizada no ano passado pela ONG Auditar Brasil, ligada ao ex-vereador e ativista ambiental Marcelo Bluma, quer suspender 65 empreendimentos em Campo Grande, a maioria deles edifícios residenciais verticais, além de um shopping nas Moreninhas.

O decreto

O Decreto nº 15.846 estabelece que, “para efeitos de licenciamento urbanístico, deverá ser objeto de audiência pública, previamente à decisão final sobre a expedição da Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU), os empreendimentos e/ou atividades que estiverem sujeitos à apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e seu respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV)”. 

O decreto ainda prevê que, “para efeitos do licenciamento ambiental, deverá ser objeto de audiência pública, previamente à decisão final sobre a expedição da licença ambiental, os empreendimentos e/ou atividades que estiverem sujeitos à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima)”.

Os documentos dos empreendimentos deverão estar disponíveis 25 dias antes das consultas, e contribuições e sugestões poderão ser dadas no período de 15 dias após a convocação das audiências públicas. 

A audiência pública será dirigida pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), se for para EIV, ou pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semadur), se for para EIA/Rima.

O empreendedor vai secretariar a sessão. O decreto não faz menção a nenhum caráter deliberativo das audiências públicas. 

Polêmica

A regulamentação das audiências ocorre em meio a uma disputa judicial travada com a organização não governamental (ONG) Auditar Brasil, liderada pelo ex-vereador, advogado, engenheiro e ativista ambiental Marcelo Bluma, ligado ao PV. Em uma das ações, a ONG conseguiu paralisar os empreendimentos da construção civil na cidade. 

Alegando a não realização de audiências públicas para debater os EIVs de 65 projetos, Bluma pediu à Justiça para que todos fossem paralisados até que as consultas sejam realizadas. 

Caso o Judiciário atenda ao pedido do ex-vereador, mais de 15 mil unidades habitacionais, muitas delas já prontas e comercializadas, poderão ser embargadas ou ter suas obras suspensas.

A ONG autora da ação, a Auditar Brasil, funciona na Rua Bela Cintra, no Bairro Tiradentes, no endereço da sede do Partido Verde, historicamente comandado por Marcelo Bluma. A cruzada de Bluma contra a construção civil em Campo Grande teve início depois que a incorporadora Plaenge decidiu lançar um residencial vertical de 94 unidades a poucas quadras de sua casa, no Bairro Chácara Cachoeira.

Por causa deste projeto, Bluma, apoiado por vizinhos, ingressou com outra ação civil pública, em que obteve liminar favorável, para suspender a Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) do empreendimento, documento que autoriza a incorporadora a dar início à construção do edifício. 

O grupo resiste à verticalização do bairro e, pelo teor da ação civil pública, fez a disputa escalar ainda mais, pedindo a paralisação de 65 projetos em Campo Grande.

Entre as obras que poderão ser suspensas ou embargadas estão edifícios já concluídos da construtora Northern Capital, cujo nome de fantasia é Jooy, no Bairro Mata do Jacinto – todos os apartamentos foram vendidos no residencial Jooy Style.

Em outro residencial da mesma construtora, o Jooy Wonder, na Vila Planalto, as obras estão 68% prontas, quase todas as unidades foram comercializadas e todas as torres já estão em pé. Ao lado delas, um outro residencial, que integra o projeto Reviva Campo Grande, que tem como objetivo revitalizar o centro da cidade, também poderá ter suas obras embargadas.

As 792 unidades do Reviva Campo Grande levantadas pela Cesari Construtora já estão sendo comercializadas, e o canteiro de obras já foi todo mobilizado.

 

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Em Aquidauana

Poeirão reduz visibilidade e duas pessoas morrem em acidente na BR-419

Testemunhas disseram que um caminhão teria passado na estrada e levantado poeira; além das vítimas fatais, outros cinco ficaram feridos

22/08/2024 09h15

Reprodução: A Princesinha News

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Uma colisão frontal entre um Celta e um Fiat Fiorino, na BR-419, em Aquidauana, município cerca de 141 km distante de Campo Grande, resultou em duas mortes e cinco pessoas feridas, sendo duas delas mais graves.

Testemunhas disseram ao jornal A Princesinha News que um caminhão havia passado antes do acidente, levantando poeira na estrada de terra, o que teria reduzido a visibilidade e possivelmente provocado a perda de controle dos dois veículos envolvidos no acidente. 

Segundo a mídia local, o primeiro óbito foi registrado no momento do acidente. A vítima foi identificada como Eduardo Wesley do Nascimento, conhecido como "Dudu ", que tinha 24 anos e estava no banco do passageiro do Celta.

Mais tarde, morreu no hospital Edilson Valenzuela Ricardi, de 33 anos, que conduzia o veículo.

No banco de trás do celta estava uma família, composta por pai, mãe e filha, de apenas três anos. O homem estava ferido, e foi atendido em uma unidade de saúde de Aquidauana. Já a mulher e a criança apresentavam quadro mais grave, e precisaram ser transferidas para a Santa Casa de Campo Grande.

Condutor e passageiro da picape também se feriram, mas apresentaram quadros menos preocupantes. Eles estavam no veículo da empresa de segurança eletrônica que trabalham, e por serem de Campo Grande voltaram à Capital.

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MEIO AMBIENTE

Barragem destruiu 90 hectares de área de preservação e multa ambiental é avaliada

Rompimento despejou mais de 800 milhões de litros de água que arrastou sedimentos para dentro do Córrego Estaca

22/08/2024 09h00

Técnico do Ibama também foram ao local para dar apoio ao Imasul para avaliar danos ambientais

Técnico do Ibama também foram ao local para dar apoio ao Imasul para avaliar danos ambientais Fotos: Marcelo Victor

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A barragem que rompeu no loteamento de luxo Nasa Park, localizado entre os municípios de Campo Grande e Jaraguari, despejou mais de 800 milhões de litros de água, que arrastou tudo que viu vários quilômetros. Neste caminho, 90 hectares de uma área de preservação permanente (APP) foram destruídos.

Agora, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) avalia os estragos. De acordo com diretor-presidente do Imasul, André Borges, os técnicos da autarquia fazem o levantamento total dos danos para chegar a um valor para aplicar a multa ambiental.

“A área do reservatório de peixes, somado com a área de preservaçãopermangente gira em torno de 90 hectares. Então em cima dessa área, nós já iniciamos os primeiros cálculos do auto de infração”, declarou Borges.

Ainda segundo o diretor-presidente do Imasul, a expectativa é de que até o fim de semana este levantamento já tenha sido concluído.

Os técnicos avaliarão a qualidade da água, já que a represa foi feita no corpo hídrico do Córrego Estaca, e segundo Borges, muitos sedimentos foram despejados na água. Além disso há a questão da APP destruída e a determinação se houve espécies de peixe exóticas que que escaparam por conta da enchente para dentro do corpo d’água, isso porque entre as propiedades atingida pela água havia uma fazenda de piscicultura.

“Então todo esse levantamento dos impactos, tanto na biodiversidade, quanto nas estruturas, nós estamos fazendo pra poder quantificar a multa deles. A gente está trabalhando para até esse final de semana ter isso tudo concluído”, avaliou Borges.

SEM LICENÇA

Como o Correio do Estado já havia noticiado na quarta-feira, a barragem localizada dentro do loteamento já havia sido notificada em duas oportudades pelo Imasul pela falta de manutenção e, ontem, o diretor-presidente da instituição afirmou que o local também não havia sido licenciado no órgão ambiental do Estado.

“Da documentação apresentada, tem a documentação do licenciamento do loteamento, mas não tem da barragem. Então, a barragem não tem documentação, ela não foi licenciada, não tem outorga de recursos hídricos e também não apresentou o plano de segurança de barragens. Então isso é um agravante dentro desse processo agora”, declarou.

Ao Correio do Estado, o Imasul afirmou que desde 2019 vem notificando o condomínio para regularizar a situação da barragem e que no ano passado a vistoria encontrou, entre outros problemas, acúmulo de mato nas saídas da represa, o que indicava falta de cuidado.

“A notificação especificava quatro itens que o responsável pela barragem deveria cumprir. O primeiro era a regularização ambiental, que incluía a obtenção da outorga para a barragem.

O segundo item envolvia a realização de manutenção na barragem, como a limpeza e a remoção do excesso de vegetação.O terceiro exigia a apresentação do plano de segurança da barragem. E o quarto item pedia a elaboração do plano de ação de emergência, para ser aplicado em caso de acidente”, informou o Imasul, por meio de sua assessoria de imprensa.

Apesar do alerta, também não há comprovação, até o momento, de que essas determinações tenham sido cumpridas pelo condomínio, onde nenhuma casa foi afetada pelo rompimento da represa.
Em nota,  o loteamento Nasa Park confirmou possuir licença para a construção das casas, mas não citou, em nenhum momento, a barragem.

“É importante destacar que o Nasa Park opera em conformidade com todas as normas e regulamentos vigentes. Ao ser concebido, o projeto teve manifestações favoráveis do Imasul, incluindo o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros e os certificados ambientais devidamente validados.Reafirmamos nosso compromisso com a segurança de nossos moradores, visitantes e colaboradores”, declarou.

PLANO DE RECUPERAÇÃO

O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, informou que o responsável pela barragem da represa no loteamento Nasa Park terá que apresentar um plano de recuperação ambiental, referente aos estragos causados após rompimento da estrutura. 

“O Imasul terminou o levantamento de toda a área afetada, para ver agora quem vai ser obrigado a apresentar um plano de recuperação ambiental dessa área e o caso mais crítico aqui que nós estamos vendo é na BR-163. O grande dano causado é referente aos mais de 800 milhões de litros que desceram a partir do rompimento dessa barragem”, atesta.

Além dos danos ambientais, porém, pelo menos 11 famílias foram afetadas com o rompimento da barragem. A água com sedimentos atingiu propriedades localizadas ao longo de vários quilômetros após o loteamento. Para essas pessoas, além de plantação a criação, a casa foi danificada.

Outro grande prejuízo é em relação da BR-163, onde parte de uma das pistas cedeu, o que impedirá a circulação normal de veículos no local até que o aterro seja novamente construído e  o asfalto refeito.

R$ 436 valor pago para usar a represa do Nasa Park

Moradores do Nasa Park pagam taxa mensal de R$ 436 para usar o lago do loteamento, que teve barragem rompida na última terça-feira. O lago, segundo apuração, era administrado pela A&A Empreendimentos. Além desse valor, todos os proprietários de imóveis que quisessem usar o lado têm precisavam pagar pela concessão.

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