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Empresa é condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias

Empresa é condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias

ESTADÃO CONTEÚDO

07/07/2019 - 11h39
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Uma empresa do setor alimentício com sede em Patrocínio, no Alto Paranaíba, foi condenada em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 350 mil por danos morais coletivos por supostamente se omitir ao tomar ciência da prática de assédio sexual contra funcionárias. É o que determinou, por unanimidade, a 1.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-MG), que durante sessão de julgamento de recursos ordinários aumentou o valor da indenização, fixada anteriormente em R$ 250 mil, e manteve outras obrigações impostas à empresa. A decisão transitou em julgado.

Em dezembro de 2012, o Ministério Público do Trabalho deu início à investigação contra a empresa após receber da Vara do Trabalho de Patrocínio um processo sobre 'condutas reiteradas de assédio sexual sofrido por empregadas da ré'.

De acordo com o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Rodney Lucas Vieira de Souza, 'os crimes eram cometidos com a complacência de superiores hierárquicos da empregadora que, embora devidamente comunicadas acerca das condutas ilícitas, omitiram-se de forma grave e ilegal, permitindo a lesão à dignidade das mulheres trabalhadoras do empreendimento'.

Depoimentos de funcionárias reunidos no processo trabalhista revelaram que as vítimas eram importunadas de maneira 'ofensiva e vexatória'.

Uma funcionária da empresa localizada pelo Ministério Público do Trabalho no curso da investigação afirmou em depoimento que trabalhava com roupas largas para evitar 'agressões, humilhações e constrangimentos'.

"O assédio pode afetar a saúde, não apenas do assediado, mas dos outros empregados, gerando medos e angústias, criando um ambiente hostil e desagradável, provocando absenteísmo, baixa produtividade", alerta o procurador.

Segundo a ação, 'para o assediado os danos costumam ser mais significativos, ocorrendo muitas vezes danos físicos decorrentes da tensão psicológica, como dores de cabeça, problemas digestivos, depressão, falta de concentração e outros'.

O Ministério Público do Trabalho chegou a propor à empresa um acordo extrajudicial por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi recusado pela empresa.

Ao analisar os recursos, a juíza relatora do caso, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, considerou que a ré 'mostrou-se totalmente omissa e até complacente com a prática de assédio sexual contra suas empregadas, permitindo a criação de um ambiente hostil e desrespeitoso de trabalho para as trabalhadoras, deixando-as totalmente desamparadas e vulneráveis à conduta discriminatória praticada por empregados do sexo masculino'.

Além do pagamento da indenização, a empresa terá de cumprir algumas medidas, como a realização de palestras sobre assédio sexual com a participação de todos os funcionários por um período de cinco anos, fixação de cartazes na portaria da empresa, no refeitório, no setor de produção e nos banheiros, com os dizeres 'Assédio sexual é crime'.

Ainda, a empresa terá de promover a formação de uma comissão para recebimento de denúncias de assédio. A multa diária por descumprimento de cada obrigação é de R$ 1 mil.

SEGURANÇA PÚBLICA

Dupla morre em confronto com a PM no Itamaracá

Um dos suspeitos era procurado pela Justiça por homicídio; armas e drogas foram apreendidas no imóvel onde ocorreu a troca de tiros, em Campo Grande

30/05/2026 10h30

Equipes da Polícia Militar apreenderam armas e entorpecentes na residência onde ocorreu o confronto, no bairro Itamaracá

Equipes da Polícia Militar apreenderam armas e entorpecentes na residência onde ocorreu o confronto, no bairro Itamaracá Divulgação

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Na noite desta sexta-feira (29), dois homens morreram após confronto com policiais militares da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (6ª CIPM), no bairro Itamaracá, em Campo Grande. Segundo a corporação, um dos envolvidos era foragido da Justiça e possuía mandado de prisão em aberto por homicídio.

De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe realizava policiamento ostensivo na região quando recebeu informações de moradores de que Sebastião Ernesto Rafael de Oliveira estaria escondido em uma residência localizada na Rua Naor Lemes Barbosa.

Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais encontraram dois homens em frente ao imóvel. Conforme relato da PM, um deles seria o suspeito procurado pela Justiça. Ao perceberem a aproximação da viatura, ambos correram para dentro da residência.

Ainda segundo a ocorrência, durante a tentativa de abordagem, um dos homens teria afirmado que não se entregaria. Os policiais entraram no imóvel e, conforme a versão registrada, foram recebidos a tiros.

Houve revide por parte da equipe. Um dos suspeitos foi baleado e desarmado logo na entrada da casa. O segundo correu para um dos cômodos da residência e, durante a tentativa de contenção, ocorreu uma nova troca de tiros.

A Polícia Militar informou que o homem avançou em direção aos agentes ainda armado. Após luta corporal, novos disparos foram efetuados e ele caiu na varanda do imóvel, onde foi desarmado.

Os dois suspeitos chegaram a ser socorridos e encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, mas tiveram os óbitos confirmados às 21h10.

No local, foram apreendidos dois revólveres, um calibre .38 com numeração suprimida e outro calibre .32, além de porções de maconha e cocaína. O caso foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Cepol) e será investigado.

Três mortes haviam sido registradas no dia anterior

As duas mortes ocorridas em Campo Grande se somam a outros três casos registrados entre quinta-feira (28) e sexta-feira (29) em ações policiais realizadas no interior do Estado.

Em Coxim, um homem identificado como José Inácio da Silva, de 34 anos, morreu após confronto com equipes do Batalhão de Choque. A Polícia Militar informou que apurava uma denúncia de tráfico de drogas quando os suspeitos teriam atirado contra os policiais durante a abordagem. Um segundo envolvido foi baleado, preso e permanece sob custódia policial.

Já em Rochedo, dois homens morreram durante uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Segundo a corporação, Daniel da Anunciação Barbosa, de 20 anos, e Ivão da Anunciação de Jesus, de 25 anos, possuíam extensa ficha criminal e mandados de prisão em aberto. A equipe foi até o imóvel onde eles estariam escondidos e, conforme o registro policial, houve troca de tiros.

Nos três casos, as ocorrências foram registradas como morte decorrente de intervenção legal de agente do Estado.

Número de mortes cresce em maio

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que os registros vêm aumentando ao longo do ano. Foram oito mortes em janeiro, cinco em fevereiro, nove em março, nove em abril e, agora, 12 em maio.

As mortes registradas durante confrontos policiais são classificadas como homicídio decorrente de oposição à intervenção policial.

Os confrontos entre forças de segurança e grupos armados costumam ocorrer durante abordagens, operações de combate ao tráfico de drogas, cumprimento de mandados judiciais e ações de policiamento ostensivo em áreas consideradas de maior risco.

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SEGURANÇA PÚBLICA

Bolívia e EUA fecham cerco e articulam ofensiva contra PCC e CV na fronteira

Após Trump classificar as duas facções criminosas como organizações terroristas, ministro boliviano foi aos Estados Unidos

30/05/2026 09h30

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A medida anunciada pelo governo dos Estados Unidos de classificar duas facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), na quinta-feira, já vinha sendo coordenada anteriormente para gerar impacto na América do Sul.

Isso envolve um trabalho conjunto com a Bolívia no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), gerando ações com repercussões para a fronteira com o Brasil, em Mato Grosso do Sul.

Para garantir que haja enfraquecimento de diferentes setores dessas organizações criminosas, as ações na Bolívia e na fronteira com o Brasil vão mirar integrantes que têm usado o território boliviano para se esconder de ações penais brasileiras e conseguir atuar diretamente em um país com produção de cocaína.

O vice-ministro de Defensa Social y Sustancias Controladas da Bolívia, Ernesto Justiniano Urenda, foi pessoalmente aos Estados Unidos para tratar de ações coordenadas com a Drug Enforcement Administration (DEA).

Ele trabalhou em conjunto nessa agenda com o diretor-geral da Fuerza Especial de Lucha contra el Narcotráfico (Felcn), coronel Frans William Cabrera Quispe. O chefe da DEA, Daniel Salter, participou da reunião, feita em Washington (EUA) na segunda quinzena deste mês.

“Progredimos em linhas de trabalho para reforçar a investigação de estruturas criminosas transnacionais, especialmente em matéria de financiamento ilícito, rotas, logística, precursores químicos e redes de proteção. A luta contra o tráfico de droga exige coordenação, capacidades técnicas e cooperação séria entre Estados”, elencou Urenda, ao comentar sobre a agenda com os Estados Unidos.

Ele ainda pontuou que o combate ao PCC e ao CV em território boliviano envolve fortalecer as barreiras contra criminosos que acabam se escondendo no país, principalmente em regiões mais próximas de Santa Cruz de la Sierra, área considerada polo econômico da Bolívia.

“O crime organizado transnacional não pode mais ser visto apenas como um problema policial ou de apreensão de drogas. Trata-se de organizações com capacidade financeira, logística, territorial e armada que atravessam fronteiras, articulam rotas, lavam dinheiro, corrompem instituições e geram violência. Para a Bolívia, a implicância é direta: a luta antidroga deve olhar para toda a cadeia criminosa, não apenas para o carregamento final. Isso exige investigação, inteligência, controle territorial, cooperação internacional e perseguição ao financiamento ilícito”, defendeu o vice-ministro, que já deu sinais de que a DEA deve atuar em conjunto com forças de segurança do país para garantir avanços da operacionalização do combate ao crime organizado.

A Bolívia passa a contar com estruturas de inteligência que abrigam policiais da DEA e também da Polícia Federal do Brasil.

A unidade da polícia estadunidense deve ficar em La Paz, capital administrativa da Bolívia, onde Urenda despacha. Com a Polícia Federal, há o mesmo tipo de cooperação de troca de informações em Santa Cruz de la Sierra e em La Paz.

Conforme apurado, a Polícia Boliviana segue realizando investigações e operações, enquanto as autoridades estrangeiras dão suporte com troca de informações sensíveis.

Com o trabalho conjunto, as autoridades do país vizinho conseguiram expulsar alguns criminosos ligados diretamente a facções criminosas brasileiras neste ano: o uruguaio Sebastian Marset (ligação com PCC e levado para os EUA), Gerson Palermo (procurado há quase 10 anos no Brasil e com ligações com o PCC), Kleber Nóbrega Pereira, o Kekeu (ligado ao setor financeiro do CV). Todos estavam na região de Santa Cruz de la Sierra.

Nesta semana, ainda houve a apreensão de 1.156.000 bolivianos (algo em torno de R$ 578 mil) e US$ 121 mil (em torno de R$ 605 mil), que envolveu um sargento do Serviço Aéreo da Polícia Boliviana e uma aeronave que pode estar envolvida em dinheiro de atividades criminosas.

Há uma investigação em curso para identificar se o dinheiro apreendido em Santa Ana del Yacuma é oriundo do tráfico de drogas.

Em Mato Grosso do Sul há domínio do crime por parte do PCC - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

REPERCUSSÃO EM MS

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, reconheceu a necessidade de um trabalho conjunto para combater a atuação de facções criminosas. Ele ponderou que Mato Grosso do Sul funciona como rota, e não como destino final da cocaína traficada.

“O PCC precisa passar pelas rodovias de Mato Grosso do Sul e pelo espaço aéreo, como o Comando Vermelho precisa passar por Mato Grosso para chegar nos portos e aeroportos para [essa droga] ser escoada. Quando o governo americano firma parceria com Paraguai, Uruguai e Argentina, aumenta a capacidade de enfrentamento a essas organizações criminosas. O maior desafio delas [facções] hoje não é repor as drogas que foram apreendidas, o maior problema é a lavagem de dinheiro dessa droga”, afirmou Videira.

Segundo o secretário, as ações coordenadas internacionalmente podem combater a lavagem de dinheiro, que acarreta também o empoderamento financeiro para a prática de corrupção de servidores.

“A droga é uma das fontes, mas há diversas outras. O PCC, por exemplo, usa as rodovias de Mato Grosso do Sul para transportar eletrônicos, celulares. Essas organizações criminosas buscam primeiro cooptar o servidor da segurança pública, se ela [organização] não consegue, aí passa para o enfrentamento”.

Por parte da Polícia Federal, em Mato Grosso do Sul, existe atualmente uma ação coordenada em que há intercâmbio de policiais brasileiros e bolivianos para tentar aumentar o trabalho investigativo, principalmente na faixa de fronteira.

Entre Puerto Quijarro, fronteira com Corumbá, e Santa Cruz de la Sierra, uma faixa de pouco mais de 600 quilômetros, conforme apurado, existem pelo menos 70 criminosos com condenação ou sob investigação no Brasil que estão escondidos na Bolívia, porém, com algum grau de monitoramento das autoridades, que não conseguiram efetivar extradições.

*Saiba

Classificar as facções brasileiras como terroristas permite que o governo dos Estados Unidos possa congelar ativos, impedir transações financeiras e impor restrições de visto a membros e pessoas consideradas como associadas ao PCC e ao CV.

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