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rota pantaneira

Empresa que vencer relicitação da BR-163 terá de investir R$ 17,9 bilhões

Serão necessários R$ 8,4 bilhões para duplicação da via e recuperação asfáltica, além de R$ 9,5 bilhões em custos operacionais

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A empresa que vencer o processo de relicitação da BR-163 – que passará a administrar os 1.094 quilômetros das BRs 163 e 267 – terá de fazer um investimento de R$ 17,9 bilhões, de acordo com estudos apresentados esta semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

Serão investidos R$ 8,4 bilhões em duplicação da via, recuperação do asfalto e construção de viadutos e mais R$ 9,5 bilhões em custos operacionais, que envolvem mão de obra, veículos e equipamentos. A previsão é de que sejam gerados 107,5 mil empregos diretos e indiretos.

De acordo com a agência, um novo estudo – que trouxe estas informações –, intitulado BR-163-267 Rota Pantaneira, está em andamento. 

A autarquia afirma que esta rota é importante porque “promove a logística da região nordeste de MS, que apresenta crescimento expressivo na produção agrícola e atualmente é a segunda maior do Estado na produção de soja e milho, contribuindo para o desenvolvimento regional do Centro-Oeste e Norte do País, do qual importantes rodovias fazem parte”.

Embora tenham sido divulgados dados parciais, como os valores dos investimentos, até então não foi definido o valor do pedágio a ser cobrado dos usuários, uma vez que ainda depende dos estudos sobre tráfego de veículos, retorno financeiro, expectativas econômicas e outros fatores que influenciam no cálculo. Também falta estipular o tempo de concessão da rodovia.

Estas definições devem ocorrer com a proximidade da relicitação, que ocorre, segundo previsão da ANTT, após outubro do ano que vem. Nessa nova privatização da rodovia, foi incluída a BR-267 – trecho entre Bataguassu e divisa com São Paulo –, porque a legislação impede que seja relicitado o mesmo trecho que foi concedido à CCR MSVia em 2014.

Desta forma, o estudo feito até agora da relicitação prevê englobar 1.094 quilômetros, sendo 847 km da BR-163 e 247 km da BR-267, com a previsão de construção de pelo menos mais três praças de pedágio entre Bataguassu e divisa com São Paulo, conforme foi divulgado em fevereiro deste ano pelo comitê de transição do processo de relicitação – com representantes do governo federal e da atual gestora da rodovia. 

Além dos novos pedágios, chegou a ser cogitado que o novo processo de licitação dividisse a BR-163 em duas tramas, uma incluindo a BR-267 e outra a BR-262, que não prosperou.

Agora, a divulgação parcial do estudo aponta que a BR-163 será relicitada junto da BR-267, com previsão de investimentos de R$ 17,9 bilhões pela ganhadora do certame. 

Os investimentos de capital (Capex) de R$ 8,4 bilhões a serem feitos pela nova concessionária em capital físico compreendem a recuperação emergencial, a recuperação das rodovias, todo o trabalho de manutenção das rodovias, a duplicação da pista, as obras de ampliação de capacidade e de melhorias físicas e operacionais, bem como projetos, desapropriações e desocupações. 

As obras previstas incluem construção e alargamento de vias, instalação de passarelas, bem como rotatórias e trevos. Já outros R$ 9,5 bilhões serão em custos operacionais (Opex), que envolvem a operação da concessão, tais como: mão de obra, veículos, equipamentos, consumo e terceirização de serviços, se for o caso. 

Além dos custos operacionais, são também incluídas neste item as despesas administrativas da concessionária.

Com a relicitação da concessão da BR-163, “pretende-se garantir uma logística eficiente por meio da integração da malha, reduzir custos, ampliar a capacidade de transportes e aumentar a competitividade do País. 

O trecho da BR-163/MS tem importância por promover a logística regional de escoamento da produção agrícola de soja e milho, contribuindo para o desenvolvimento regional do Centro-Oeste do País”, afirma o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), colegiado do governo federal que define as obras e os projetos considerados prioritários.

Para viabilizar a relicitação, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encomendados pelo Ministério da Infraestrutura à Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e envolvem o levantamento de informações de tráfego, de demanda, de operação, de engenharia, de modelagem econômico-financeira e análise jurídica.

RELICITAÇÃO

Enquanto o Ministério da Infraestrutura não define todos os parâmetros da relicitação da BR-163, a CCR MSVia continuará administrando a rodovia sem ter de obrigatoriamente fazer novos investimentos em duplicação da pista e outras obras. 

A empresa terá de manter a pista de rolamento em condições de uso e continuará cobrando o pedágio normalmente. No último balanço trimestral da MSVia, divulgado no mês passado, a própria empresa avalia que terá o direito de receber R$ 1 bilhão pelas obras que realizou desde 2014.

O valor é 43% inferior ao montante de R$ 1,9 bilhão que a empresa alega ter investido nos últimos sete anos por considerar a depreciação (redução contábil aplicada pelo desgaste natural e uso das obras realizadas).

Saiba: O estudo feito até agora pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a relicitação prevê englobar 1.094 quilômetros, sendo 847 km da BR-163 e 247 km da BR-267, com a previsão de construção de pelo menos mais três praças de pedágio entre Bataguassu e divisa com São Paulo.

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Começa convocação de estudantes em lista de espera do Sisu

Programa do MEC facilita acesso ao ensino superior gratuito

12/02/2025 21h00

Começa convocação de estudantes em lista de espera do Sisu

Começa convocação de estudantes em lista de espera do Sisu JUCA VARELLA/AGÊNCIA BRASIL

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Os candidatos selecionados pela lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começaram a ser convocados nesta quarta-feira (12) pelas instituições públicas de ensino superior participantes do programa. A maioria das instituições é da rede federal (universidades públicas e institutos federais), o que significa que o estudante não precisa pagar mensalidade para estudar no local.

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que não publica lista de espera do programa. A convocação para efetiva matrícula dos candidatos é de responsabilidade das próprias instituições de ensino, que devem publicar, na internet, a lista de espera, por curso, turno, local de oferta e modalidade de concorrência. Por isso, os candidatos devem acompanhar a sequência das convocações dessa lista de espera diretamente na instituição de ensino pela qual manifestaram interesse.

Cada universidade participante deverá publicar um edital próprio com a definição sobre o preenchimento das vagas restantes e sobre os próprios calendários acadêmicos.  As regras da lista de espera estão no edital do Sisu 2025.

De acordo com Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu, as convocações dos inscritos na lista de espera podem ser feitas até 30 de setembro deste ano. O prazo estendido tem o objetivo de viabilizar as convocações tanto para cursos com início de aulas no primeiro semestre, como para aqueles previstos para o segundo semestre de 2025.

Quem pôde se inscrever

Somente puderam se inscrever nesta lista do Sisu os estudantes não foram selecionados na chamada regular em nenhuma das duas opções de cursos e universidades, feitas no período regular de inscrição do Sisu, encerrado em janeiro.

Agora, na fase iniciada nesta quarta-feira, a convocação da lista segue a ordem de classificação da chamada regular, mas consideraapenas os candidatos que manifestaram interesse na lista de espera até 31 de janeiro.

O Sisu

O Sistema de Seleção Unificada permite que os candidatos escolham e concorram gratuitamente, com uma única inscrição, a vagas em diversas universidades de forma gratuita, a partir dos resultados obtidos pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo da política pública é ampliar o acesso a universidades públicas de qualidade.

Antes de 2024, o MEC realizava duas edições do Sisu a cada ano. Desde o ano passado, o Sisu passou a ser realizado em edição única. No processo seletivo único anual, as instituições públicas de ensino superior podem disponibilizar vagas para cursos de graduação cujo início das aulas seja no primeiro ou segundo semestre do ano.

Em 2025, estão sendo ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

O MEC esclarece, ainda, que a edição do Sisu de 2025 teve254.899candidatosaprovados, sendo128.691na ampla concorrência,111.655na modalidade de cotase14.553por meiodeações afirmativas das própriasinstituições de ensino superior.

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Adversários na bola, Santos e Corinthians se unem contra pirataria em lojas de Campo Grande

Ação foi ajuizada em 2019 contra diversos bazares e comércios varejistas da Capital

12/02/2025 18h20

Foto: Divulgação

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Rivais históricos, Santos e Corinthians seguem na Justiça desde 2019 contra a venda de produtos pirateados de ambos os clubes em lojas e bazares de Campo Grande.

Os times  ajuizaram o pedido contra cerca de 10 lojas da Capital sob alegação de que os comerciantes vendiam diversos produtos com “emblemas, denominações, sinais dísticos e mascotes de propriedade exclusiva dos autores, violando sua imagem e a lei de propriedade industrial.” dos produtos por parte das marcas.

À época, as equipes entraram com um pedido de tutela de urgência, para que as lojas paralisassem tanto a venda de mercadorias ou mesmo a exposição de produtos que violassem “sinal, dísticos, símbolo mascote ou emblema” dos clubes.

Do mesmo modo, entraram com pedidos de busca e apreensão de produtos, folhetos e catálogos ligados às equipes.

Por fim, pediram a condenação dos réus, na obrigação de cessar definitivamente todo e qualquer ato que violasse os direitos dos clubes, além de pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos materiais, por apliques e papeis de arroz, utilizados em decorações de bolos, itens com o símbolo de Corinthians e Santos. 

Expedidos pelo Juiz Flávio Saad Peron, alguns mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 2020, ações que apreenderam  18 patches do Santos e 31 do Corinthians, todos à venda no São Gonçalo Bazar.

Mandados também foram cumpridos na loja “Casa de Doces 2” na Rua Maracaju, onde foram encontradas 14 folhas de papel de arroz com o escudo do Corinthians e outras duas com o brasão santista, além de outros 13 papeis de arroz com símbolo do Santos na Loja Mega, à época localizada na Rua 13 de Maio.

O juiz também determinou a paralisação da venda de mercadorias ou exposição de produtos não licenciados que tivessem sinal, dísticos, símbolo, mascote ou emblema dos autores, sob pena de multa diária de R$ 500, caso os comerciantes descumprissem a paralisação. 

Com parte do processo em segredo de Justiça, os proprietários do Bazar São Gonçalo foram condenados a pagar cerca de R$ 10 mil, a serem quitados em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 3.333,34 se comprometeram a “não fabricar, comercializar, expor à venda, reproduzir, distribuir ou ter em depósito, qualquer espécie de produto que estampe os emblemas, marcas, símbolos, dísticos, ou qualquer outro sinal distintivo característico” de propriedade dos clubes, processo julgado em julho do ano passado. À época, uma multa de R$ 30 mil foi estabelecida em caso da empresa não cumprisse com os pagamentos.

Já a loja Mega também foi condenada por danos materiais, proporcionalmente aos produtos irregulares encontrados. “As rés Utilidades e Presentes da 13 Ltda (Mega) e Devicari e Oliveira Ltda ME (Castelo das Festas) deverão indenizar apenas o autor Santos Futebol Clube”, diz parte da sentença. 

Cabe destacar que o cumprimento de sentença trata única e exclusivamente da parcela referente as indenizações por dano material aos clubes. O processo segue em julgamento. 

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