A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão determina que Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais em todo o País barrem o recebimento acumulado por parte de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação dos dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso.

Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido.

A Turma de Uniformização, porém, acolheu por unanimidade o argumento da AGU.

Segundo o advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, em comunicado divulgado pelo órgão, a decisão "pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas, contribuindo para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a continuidade de suas relevantes missões institucionais".

O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de estar disponível de modo permanente e com dedicação exclusiva ao longo da carreira.

Esse benefício incide com porcentuais diversos sobre o soldo, a depender do posto ou graduação, podendo chegar a 41% em caso de almirantes de esquadra, generais do Exército ou tenentes-brigadeiros.

Assine o Correio do Estado

Com alerta laranja, que indica chuvas intensas, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nesta sexta-feira (18), os municípios de Guia Lopes da Laguna, Jardim e Nioaque enfrentaram alagamentos e queda de energia.

Em Campo Grande, a rua Ernesto Geisel, na região do bairro Jardim Ouro Preto, também teve problemas com alagamentos devido à chuva durante a tarde.

Jardim

Em conversa, o prefeito de Jardim, Guga (PSDB), informou ao Correio do Estado que o município está sofrendo com alagamento de residências em quase todos os bairros, além de prédios públicos, em decorrência da forte chuva que caiu em pouco tempo.

“Acionamos a Defesa Civil, reunimos todos os secretários e estamos unindo esforços para acolher as pessoas desabrigadas e as que se encontram em estado de vulnerabilidade. A Secretaria de Infraestrutura Urbana está trabalhando em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Energisa; a Secretaria de Assistência Social presta auxílio às pessoas necessitadas. Seguimos atentos e trabalhando muito para que, em breve, a normalidade retorne”, afirmou Guga.

Guia Lopes da Laguna

Em Guia Lopes da Laguna, o cenário não foi diferente, a ponto de a Prefeitura cogitar a possibilidade de decretar situação de calamidade. A chuva que atingiu a região durante a madrugada aumentou o nível do Rio Miranda, colocando todos em alerta.

O secretário de Governo, Clademar José Sovernigo, em entrevista ao Jardim MS News, informou que o Corpo de Bombeiros, equipes da Prefeitura e da concessionária de energia estão mobilizados para auxiliar a população e restabelecer os serviços básicos.

“Essa é a essência de um trabalho em equipe. É importante que todas as pessoas ajudem. Estamos trabalhando com nossa equipe da Secretaria de Obras, descendo com as máquinas e os caminhões que são necessários”, explicou Sovernigo.

O maquinário está sendo utilizado para retirar os móveis que ficaram estragados devido ao alagamento. Conforme o secretário, durante a tarde, aproximadamente 50 imóveis ainda estavam embaixo d'água. A mobilização, a princípio, é para socorrer a população na área urbana e, à medida que forem avançando, deve seguir para atender os moradores da zona rural.

O temporal foi tão intenso que, durante a manhã, trechos da BR-267, entre Guia Lopes da Laguna e Maracaju, ficaram completamente alagados.

Nioaque

Em Nioaque, a Prefeitura emitiu uma nota afirmando que está monitorando o Rio Nioaque e o Onumbeva.

A Defesa Civil está em alerta. A recomendação é para que a população evite áreas de risco e, em situações de emergência, ligue para o número 159.

A MS-357, que dá acesso ao Assentamento Uirapuru, segundo informações do portal Nioaque News, ficou totalmente intransitável em um trecho sem pavimentação, após ter sido tomado pela lama.

Alguns bairros estão sem energia elétrica, como o Centro, Baía, São Miguel, Jardim, Monte Alto, Jockey Club, Santa Amélia e Santa Terezinha.

Restabelecimento da luz

A reportagem entrou em contato com a Energisa para saber como está a situação dos municípios. Com relação a Nioaque e Jardim, a empresa respondeu que há algumas demandas pontuais, nas quais as equipes estão trabalhando.

Em relação a Guia Lopes da Laguna, a Energisa informou que já restabeleceu a energia para 100% dos clientes afetados, após a retirada de um bambu que caiu sobre a rede.

“A Energisa informa que já restabeleceu a energia para 100% dos clientes afetados, após a retirada de um bambu sobre a rede. O investimento em tecnologia, realizado pela Energisa, permitiu fazer manobras, reduzindo a quantidade de clientes afetados com a interrupção do fornecimento.

É importante alertar que, diante dessas situações de temporais, pode haver curto-circuito e rompimento de cabos que, ao caírem ao solo, podem estar energizados. A orientação é: mantenha distância”, diz a nota da Energisa.

Assine o Correio do Estado