Campo Grande está a um passo de ter em definitivo uma medida que garante liberação, para que o público entre com água potável em shows, após os vereadores aprovarem em segunda discussão, nessa quinta-feira (25) o Projeto de Lei n. 11.196/23, que rememora o caso da sul-mato-grossense Ana Benevides que morreu em decorrência de parada cardíaca causada pelo calor em show da cantora Taylor Swift em 2023 no Rio de Janeiro.
Para que o projeto vire lei, ainda é necessária a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
Ainda na sessão de terça-feira (23) a proposta passou pela Casa de Leis, onde o documento - idealizado pelos vereadores Dr. Victor Rocha e Carlos Augusto Borges (PSDB e PSB, respectivamente) - saiu aprovado em primeira discussão.
Como detalha o texto da lei, fica permitida a entrada com água potável para consumo próprio, seja em shows; festivais; exposições ou quaisquer eventos similares que aconteçam no território campo-grandense.
Junto de outros dois projetos, a proposta da liberação de água para consumo próprio sem qualquer custo
passou em segunda discussão hoje na Casa, aprovada em votação simbólica pelos vereadores
Relembre
Natural de sonora, a estudante de psicologia, Ana Benevides, morreu aos 23 anos após viagem ao Rio de Janeiro para "realizar um sonho" de assistir ao show da cantora norte-americana, Taylor Swift.
No dia 17, o estádio carioca Nilton Santos recebia mais de 60 mil pessoas para ouvir Taylor Swift e a turnê "The Eras", entre elas Ana Benevides, que, segundo apurado à época, estava junto à grade e acabou desmaiando no local.
Informações apontam que, a sensação térmica naquele dia bateu 60 °C naquela sexta-feira de estreia da cantora, quando cerca de mil desmaios aproximadamente foram registrados pelo Corpo de Bombeiros na ocasião.
Após desmaiar, Ana chegou a ser atendida ainda no Nilton Santos, antes de ser encaminhada ao Hospital Municipal Salgado Filho, onde chegou por volta de 20h e foi atendida, porém, não resistiu.
Entenda
Apesar da ligação entre as situações, cabe esclarecer que esse Projeto de Lei aprovado não se trata da criação da chamada "Lei Ana Benevides".
Ainda no ano passado, um abaixo assinado, criado um dia após a morte de Ana, buscou trazer relevância para a morte da estudante, indicando que uma lei deveria prever a distribuição de água gratuita em shows.
No mesmo dia o abaixo assinado alcançou 71.305 adesões online na petição para a Câmara Federal dos Deputados, sendo que atualmente a iniciativa que mirava 75 mil alcances já contabiliza 355.983 assinaturas.
A campanha busca evitar que fatalidades semelhantes aconteçam, alegando que a fatalidade com Ana aconteceu por pura negligência, e que os consumidores já se cansaram "de serem desrespeitados por empresas milionárias que não se preocupam" com o público-alvo.
Como consta no portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.534/2023 institui essa lei que obriga as produtoras de eventos a fornecerem água de forma gratuita aos consumidores.
Além disso, o texto prevê a permissão que o público entre com garrafas de água, de material plástico transparente, em shows e outros espetáculos públicos.
Entretanto, a tramitação da proposta seguem em andamento na Casa, atualmente ainda Comissão de Defesa do Consumidor (onde chegou em 30 de novembro do ano passado), sendo que só depois deverá ir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser definitivamente aprovada.
