Em meio aos preparativos para início das obras da segunda etapa do chamado novo acesso às Moreninhas, a prefeitura de Campo Grande e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) viraram alvo de ação judicial com pedido de indenização por suposta invasão de um terreno durante a execução da primera etapa do projeto. 

Os proprietário do terreno exigem R$ 270 mil por danos morais (R$ 120 mil) e pagamento da parcela do imóvel que foi supostamente tomada pela empreiteira que executou a primera parte do projeto, no valor de R$ 150 mil.

E, apesar de terem perdido parte do imóvel, os proprietários ainda estão sendo obrigados a pagar integralmente o IPTU, que no ano passado foi de R$ 1,3 mil. O lote tem 524 metros quadrados e, sem saber qual o percentual exato tomado pela empreiteira, o casal não pode construir e nem vender o terreno. Pela avaliação inicial, a obra tomou em torno de 140 metros quadrados.

Na ação judicial a advogada Michelle Marques Tabox  Garcia de Olivera explica que depois de ver  parte do seu terreno tomado pelas máquinas sem aviso prévio, o casal dono do imóvel passou a "enfrentar uma verdadeira via-crucis administrativa, com comparecimentos constantes à central de atendimento ao cidadão, sendo sucessivamente encaminhados de um setor para outro sem qualquer solução efetiva".

As obras da Agesul na região das Moreninhas começaram em dezembro de 2022. Porém, somente em novembro do ano seguinte as máquinas chegaram ao lote em discussão, no Bairro Jardim do Córrego, na Rua Nazarena Milfont Sobreira, já próximo ao final da avenida implantada na primeira etapa do projeto. 

Obra pública tomou em torno de 140 dos 524 metros do terreno

Para efeito de avaliação do IPTU, o terreno está avaliado em pouco mais de R$ 50 mil, mas o valor real está bem acima disso. Adquido em 2014, seu pagamento foi parcelado em 132 vezes, ou em 11 anos. Porém, foi quitado antes disso, em maio de 2021.

O PROJETO

Na primeira etapa do chamado novo acesso às Moreninhas foram investidos em torno de R$ 54 milhões. Na segunda etapa, cujo aviso de licitação foi publicado nesta quarta-feira (1) estão previstos outros R$ 58 milhões.

Além disso, em torno de R$ 16 milhões foram destinados à indenização de casas e terrenos desapropriados para receber a avenida. Estas desapropriações, que atingiram 52 imóveis, porém, são todas relativas à segunda etapa, na região do bairro Itamaracá. 

A segunda etapa da avenida sai do final da Avenida Rita Vieira (na Avenida Guaicurus), cruza em torno de dez quadras a Rua Salomão Abdala, na região do Bairro Itamaracá, e depois percorre quase dois quilômetros em meio a uma região desabitada até chegar à Avenida Alto da Serra, nas Moreninhas. 

A abertura das propostas das empresas interessadas nesta segunda etapa está prevista para o dia 20 de julho e o prazo para a conclusão da obra será de dois anos, contado a partir da assinatura da ordem de serviço. A primeira etapa foi executada pela Construtora Anfer, cujos proprietários têm série de terrenos que serão beneficiados pelo traçado desta nova avenida. 

O objetivo deste novo acesso às Moreninhas, segundo o Governo do Estado, é criar uma alternativa de ligação entre aquela região da cidade outras áreas da cidade, desafogando o tráfego em avenidas como a Guaicurus, Costa e Silva e Gury Marques.

Nesta segunda etapa, um dos maiores valores será destinado à construção de uma ponte sobre o Córrego Lageado, de 23,5 metros. Na primeira etapa já foi construída outra ponte, mas sobre o Córrego Poção, que logo depois desemboga no Lageado. 

A Prefeitura de Campo Grande lança nesta quinta-feira (2) o programa Vira CG Infraestrutura, considerado uma das maiores iniciativas de mobilidade urbana e infraestrutura viária previstas para este ano na Capital.

Com investimento superior a R$ 280 milhões, o pacote contempla obras de pavimentação asfáltica, drenagem, recapeamento e implantação de ciclovias, com previsão de beneficiar 29 bairros e mais de 200 ruas.

O lançamento do programa será marcado pela assinatura da ordem de serviço da primeira obra, que será executada no Jardim das Nações, na região do Anhanduizinho. A cerimônia aconteceu às 16h, na Rua Hikaru Kamiya, nº 366.

A primeira etapa prevê investimento superior a R$ 10,3 milhões para a execução de obras de pavimentação e drenagem em 17 vias do Jardim das Nações.

Ao todo, serão implantados aproximadamente cinco quilômetros de malha asfáltica, atendendo uma demanda histórica dos moradores da região.

Segundo a administração municipal, além de melhorar as condições de tráfego, as intervenções devem reduzir problemas provocados pela falta de drenagem, facilitar o acesso aos bairros, ampliar a segurança viária e contribuir para a valorização dos imóveis.

Durante o lançamento, a prefeita Adriane Lopes destacou que as obras fazem parte de um planejamento voltado à expansão da infraestrutura urbana em diferentes regiões da cidade.

"Cada obra de pavimentação e drenagem significa dignidade e melhores condições de vida para as famílias de Campo Grande", afirmou.

Anhanduizinho será a primeira região contemplada

O Jardim das Nações foi escolhido como ponto de partida do programa por integrar a região do Anhanduizinho, considerada uma das áreas prioritárias do cronograma de investimentos.

Ao todo, oito bairros da região receberão obras de pavimentação e drenagem, que somam 27,5 quilômetros de vias distribuídas em 41 ruas. O investimento destinado exclusivamente à macrorregião é de R$ 78,2 milhões.

A expectativa da prefeitura é que as intervenções contribuam para reduzir transtornos causados por ruas sem pavimentação, especialmente durante os períodos de chuva, quando o acúmulo de lama e enxurradas dificulta o deslocamento de moradores e veículos.

Pacote prevê obras em toda Campo Grande

O programa Vira CG Infraestrutura prevê a execução de aproximadamente 80 quilômetros de pavimentação e drenagem ao longo de 2026.

Além da abertura de novas frentes de asfalto, o planejamento contempla obras de recapeamento de vias já existentes, implantação de ciclovias e ações de reordenamento viário em diferentes pontos da cidade.

De acordo com a prefeitura, os recursos destinados ao programa já estão assegurados por meio de operações de financiamento contratadas pelo município e de emendas da bancada federal.

A administração municipal informou ainda que grande parte dos processos licitatórios já foi concluída ou se encontra em fase de contratação, permitindo que novas obras sejam iniciadas gradualmente nos próximos meses.

Com o lançamento do programa, a expectativa é acelerar a expansão da infraestrutura urbana em Campo Grande, ampliando a cobertura de pavimentação e drenagem em regiões que ainda enfrentam problemas históricos de mobilidade e acesso.