Cidades

PONTO TURÍSTICO

Entrada no Bioparque Pantanal poderá ser paga a partir de 1º de abril

Governo garantiu gratuidade até o dia 31 de março, mas pode haver prorrogação

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Entrada no Bioparque Pantanal será gratuita até 31 de março, cofnorme garantiu o Governo do Estado.

Desta forma, a visitação no local poderá ser paga a partir de 1º de abril de 2023, mas o governo ainda estuda se irá ampliar o prazo de gratuidade.

O valor do ingresso ainda não foi definido.

Questionado pela reportagem do Correio do Estado se moradores de Mato Grosso do Sul terão desconto ou gratuidade no valor do ingresso, a assessoria de imprensa do Bioparque afirmou que ainda não há definição a respeito do assunto.

O maior aquário de água doce do mundo tem entrada gratuita desde 28 de março de 2022, quando foi inaugurado. Ao todo, será um ano de gratuidade, tanto para moradores do Estado, quanto para turistas.

O custo médio do aquário, por mês, é de R$ 1,2 milhão, de acordo com o governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB).

“A operação hoje é eficiente, e está nessa faixa de R$ 13 milhões a R$ 14 milhões por ano. Nós ficaremos certamente, nos três primeiros meses do ano, sem nenhum tipo de cobrança para o sul-mato-grossense ou quem vier”, disse em 27 de dezembro de 2022.

Até março, o Bioparque continuará sendo coordenado pelo Estado.

Ainda não há previsão para a abertura de uma licitação para que alguma empresa privada assuma o complexo.

O alerta sobre o período de gratuidade é devido a golpes em que pessoas estariam vendendo ingressos, sendo que, pelo menos até março, não há cobrança.

Balanço

Dados divulgados pelo governo do Estado apontam que 250 mil pessoas, 34.687 turistas de 71 países e 46.252 estudantes de 667 escolas visitaram o Bioparque Pantanal, durante os sete meses de funcionamento em 2022.

O local foi inaugurado em 28 de março e abriu ao público geral em 2 de maio do ano passado.

O Bioparque recebeu visitas de todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e das 27 unidades federativas do Brasil.

O local também sediou 58 eventos no auditório e 45 visitas técnicas. Além disso, subiu de 12.500 para 40 mil peixes no local, elevando de 220 para 358 espécies.

Artistas como Luan Santana, Almir Sater, Oscar Schmidt, Pedrinho Pimenta (vocalista do Atitude 67), Alzira Espíndola, Márcio de Camillo e o Bando do Velho Jack visitaram o local em 2022.

O local foi inaugurado em 28 de março de 2022, após onze anos em obras. O atrativo turístico é considerado o maior aquário de água doce do mundo. A entrada é gratuita até março de 2023.

A construção do Aquário do Pantanal iniciou em maio de 2011, ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB) e terminou na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em 2022.

Foram 11 anos, 13 licitações e três mandatos de governo até conclusão da obra. O valor total investido na obra foi de R$ 230 milhões, de acordo com o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

* Matéria alterada às 11h30 do dia 12 de janeiro para correção de informação

Cidades

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga

14/02/2025 22h00

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.

Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido.  A deliberação virtual será encerrada às 23h59.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

 A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

 A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

FEMINÍCIDIO

Antes de ser morta pelo ex, Vanessa reclamou de descaso ao denunciar agressor na Deam

Em áudio enviado a amiga, jornalista disse que foi tratada com frieza: "Se eu que tenho instrução fui tratada dessa maneira, uma mulher vulnerável que vai lá vira estatística de feminicídio"

14/02/2025 20h25

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo após conseguir medida protetiva contra ele

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo após conseguir medida protetiva contra ele Foto: Reprodução

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A jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, 35 anos, chegou a reclamar do atendimento recebido na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) quando foi registrar o boletim de ocorrência contra o agressor. A situação é narrada pela vítima em áudio enviado a uma amiga. (ouça o áudio abaixo).

"Fui falar com a delegada, fui tentar explicar toda a situação, ela me tratou bem prolixa, bem fria, seca. Toda hora me cortava", disse.

Vanessa disse ainda que pediu o histórico do ex-noivo, pois havia descoberto que ele já tinha outras denúncias e queria entender a natureza das agressões anteriores, mas a delegada disse que não seria possível passar os dados, que seriam sigilosos.

"Eu estou bem impactada com o atendimento da Deam, da Casa da Mulher Brasileiro. Eu que tenho toda instrução, escolaridade, fui tratada dessa maneira, imagina uma mulher vulnerável, pobrezinha, sem ter rede de apoio chegar lá, são essas que são mortas e vão para a estatística do feminicídio", disse a vítima.

Na conversa, a jornalista também acreditava que teria uma escolta da Polícia Militar até a sua casa após a concessão da medida protetiva, pois o ex disse que só sairia de lá dessa forma, o que não aconteceu.

"Vou para a delegacia e vou chegar com a polícia para tirar ele de casa", disse, a caminho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

A Polícia Civil ainda não se manifestou após a divulgação dos áudios.

Feminicídio

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada Analu Ferraz informou que todo o procedimento de praxe, como imprimir a medida e entregá-la à vítima, foi seguido.

A vítima, no entanto, não teve o acompanhamento policial esperado até sua casa, onde foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta sexta-feira (14), em audiência de custódia.

Em coletiva de imprensa na quarta-feira, a delegada Elaine Benicasa reconheceu a demora do poder público em oferecer a proteção necessária às vítimas, mas ressaltou que a Polícia Civil não é a única responsável pelas essas falhas no sistema.

Sobre o feminicídio da jornalista, a delegada afirmou que foi ofertado o abrigo da Casa da Mulher Brasileira, que atende vítimas de violência doméstica, para que ela se protegesse do agressor até que ele fosse intimado da medida, mas a jornalista optou por dormir na casa de um amigo.

Falha no sistema

O caso da jornalista, em que o agressor conseguiu matar a vítima mesmo ela estando protegida por uma medida protetiva, expôs falhas no sistema de proteção à vítimas de violência doméstica.

Uma reunião sobre o tema foi realizada na tarde de hoje, com participação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a desembargadora Jaceguara Dantas, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, o presidente do TJMS, Dorival Pavan, entre outros.

A desembargadora Jaceguara Dantas disse que várias possibilidades e tratativas foram debatidas para dar celeridade as intimações ao agressor no caso das medidas protetivas concedidas, mas disse não poder antecipar quais seriam as medidas, pois dependem de estudos legais e viabilidade técnica.

"Mas existe muita disposição e há uma sensibilidade muito grande com essa temática por parte do presidente do Tribunal de Justiça, do governador do Estado, do secretário de segurança, de todos os operadores de direito, no sentido de nós encontrarmos mecanismos para operacionalizar e concretizar essa medida o mais breve possível", disse.

O secretário estadual Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, disse que o governo está preocupado com a temática de violência contra a mulher e tem investido na capacitação de servidores para que falam um acolhimento mais humanizado às vítimas.

"O ponto crucial aqui é a celeridade da aplicabilidade das medidas protetivas concedidas. Nós queremos que nenhuma vítima a mais, que tenha a favor de si uma medida, venha a morrer sem o alcance do agressor por parte do Estado", ressaltou.

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