Publicação do diário oficial do Ministério Público desta quarta-feira (25) recomenda que o presidente da câmara de vereadores de Costa Rica rompa o contrato com o escritório de advocacia Bastos, Claro & Duailibi e com o advogado Kleber Furtado Coelho.
Ambos foram contratados sem licitação e, segundo a promotoria, os serviços que prestam não têm nada de extraordinário e poderiam ser realizados por qualquer profissional que já atua na casa de leis.
Por conta das mesmas razões, no ano passado o escritório Bastos/Claro já foi demitido da câmara de vereadores de Campo Grande, para a qual prestava serviços desde 2012. O contrato com o escritório havia sido renova em março de 2025 por R$ 300 mil anuais, dobro do valor dos anos anteriores. Mas, em meio à repercussão negativa da operação Ultima Ratio, o Ministério Público recomendou a rescisão do contrato.
Entre os sócios do escritório estão a advogada Camila Cavalcante Bastos, filha do desembargador Alexandre Bastos, e a esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Katia Regina Bernardo Claro.
O desembargador está afastado do Tribunal de Justiça desde outubro de 2024 por envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A investigação está nas mãos da Polícia Federal. Por conta das denúncias, o desembargador também está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça.
E, conforme a publicação do Ministério Público, o escritório contratado sem licitação presta serviço à câmara de Costa Rica faz dez anos. Alexandre Bastos foi empossado no TJ em dezembro de 2016. O escritório também chegou a ser contratado sem licitação pela prefeitura daquele município.
Apesar de o escritório da filha prestar serviços à administração municipal, o pai desembargador julgou pelo menos duas ações relativas à prefeitura de Costa Rica. "Portanto, independentemente da legalidade ou ilegalidade, entendemos que o fato de ALEXANDRE BASTOS julgar processos de prefeituras clientes do escritório de seus filhos é um forte indício de conluio/vínculo fraudulento, com uso do cargo de magistrado para beneficiar interesses pessoais dos filhos advogados, justificando a inclusão destes na presente investigação, pois a possível associação criminosa estará sendo também utilizada na intermediação da venda de decisões dele, atuando como seus operadores", diz trecho da investigação da Polícia Federal que resultou no afastamento do desembargador. Camila Bastos alega que nunca atuou pessoalmente nestas ações judiciais.
A mesma investigação também revela que o escritório, que inicialmente pertencia ao desembargador Alexandre Bastos e ao deputado Gerson Claro (PP), os quais se afastaram após serem empossados nos cargos públicos, firmou contratos semelhantes nos municípios de Terenos, Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti e Paranaíba.
A recomendação do MPE, assinada pelo promotor Jorge Cássio Tiosso Abbud, publicada nesta quarta-feira também exige a demissão do advogado Kleber Furtado Coelho. Segundo a promotoria, o advogado é amigo pessoal do presidente da Câmara, Artur Delgado Baird, e inclusive chegou a trabalhar em sua campanha eleitoral no ano anterior.
Juntos, os dois escritórios receberam R$ 324 ao longo de 2025, "quantia mais do que suficiente para o pagamento de remuneração dos cargos de Assessor Jurídico e de Advogado, previstos pelo Plano de Cargos da Câmara Municipal, sobretudo para a execução de atribuições que, como visto nos Relatórios das Atividades prestadas pelos Escritórios de Advocacia contratados, não desbordam das atribuições previstas para os cargos jurídicos da Casa de Leis local. Ofensa patente, portanto, ao princípio da eficiência administrativa, otimização dos recursos públicos para a obtenção dos melhores resultados na atividade-fim", diz trecho da recomendação publicada no diário oficial desta quarta-feira.
No final da publicação o promotor dá prazo de dez dias para que o presidente da câmara diga se acata ou não a recomendação. E, caso resolva manter e/ou renovar o contrato, corre o risco de ser acionado judicialmente, alerta a promotoria.
