Nascido em 2017, para coibir a violência dentro das escolas em Mato Grosso do Sul, o programa "Escola Segura, Família Forte" apresentou balanço de resultados nesta quarta-feira (15) e, mesmo sendo necessário complemento para diminuir justamente a parte da criminalidade interna das unidades, já tem planos de expansão para o interior do Estado.
Atual vice-governador, José Carlos Barbosa - e então secretario de Justiça e Segurança Pública no início do projeto -, conhecido como Barbosinha, comentou sobre a gênese do "Escola Segura", que foi motivado pelo incêndio da escola José Paniago, no Jardim Itamaracá, em março de 2017.
"Escolas depredadas e bibliotecas incendiadas eram recorrentes. A partir desses fatos, entendemos que seria importante Sejusp, com a Secretaria estadual de educação, com a Secretaria municipal e com as forças de segurança, implementar o programa que conferissem, dentro do ambiente escolar, tranquilidade aos professores e alunos e as condições de um ambiente favorável para o aprendizado", comenta o vice-governador.
Pelo programa Escola Segura estavam previstas:
- Ronda Externa: (Patrulhas em áreas perto da escola, em patrulhamentos de 10 minutos);
- Rondas internas: (Mais perto dos alunos, professores e funcionários, em patrulhas sem arma de fogo para reduzir as percepções negativas das forças policiais).
Barbosinha explica que a Corporação Andina de Fomento (CAF), banco responsável pelo subsídio do estudo, acompanha esse programa de caráter científico, que traz viaturas específicas e policiais com formação comunitária para estarem presentes nas unidades escolares.
"Para haver interação e criação de amizade entre professores; alunos; administrativos e ronda do entorno da escola. Se você considerar que nenhuma dessas escolas nós tivemos depredação e furto, pelo aspecto da segurança, já é um resultado positivo", comenta Barbosinha.
Resultados
Na manhã desta quarta-feira (15), os resultados foram apresentados pelo consultor da CAF, Eduardo Fagre, que atua como executivo da Direção de Avaliação de Impacto e Aprendizagem de Políticas da Corporação.
Nesse contexto, as 136 escolas elegíveis (de 26 bairros da Capital), estavam dividas entre aquelas que seriam tratadas pelo programa (50); as que teriam controle próximo (29) e outras 57 que serviriam de controle, sem a presença do "Escola Segura".
Vale ressaltar que, na análise de balanço, as escolas de tratamento e controle - antes da intervenção - tinham o mesmo comportamento quanto aos desempenhos de seus alunos em português e matemática.
Com a seleção da proposta em 2017, o Escola Segura começou a ser implantado a partir de março de 2018 e, justamente após a implantação do segundo ano que traria o projeto de pesquisa de vitimização (para medir eficácia do controle de criminalidade interna), houve na ocasião uma interrupção por conta da pandemia de Covid-19.
Com a pandemia se estendendo por mais de um ano, em agosto de 2022 foi optado por avançar sem a pesquisa de vitimização para o processamento e análise dos dados, antes de apresentar os resultados neste março de 2023.
Segurança
Quanto ao impacto do crime em torno das escolas, o relatório explica que os resultados encontrados não são conclusivos.
"Portanto, não é possível afirmar que a ronda externa da Escola Segura gerou redução no número de crimes no entrno das escolas beneficiárias", expõe o documento.
Como não foi possível avançar com a pesquisa de vitimização, uma técnica de associação de crimes às escolas foi associada, medindo o raio de distância dos crimes em relação à unidade escolar.
Dessa análise, conforme balnaço, foi observada uma certa redução de crime quando olhado para registros de 600 a 1000 metros ao redor das escolas, "mas os impactos não são estatisticamente significativos", complementa o texto apresentado.
Nem mesmo pela Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil), que tem perguntas específicas para diretores e professores sobre frequência de crimes escolares e medidas de segurança, a percepção de "estar seguro" foi positiva.
Conforme os resultados, quanto às escolas tratadas - em comparação com as de controle - foi observado um aumento significativo no tráfico de drogas.
Ainda, o efeito na segurança percebido por diretores e professores, além de pequena, foi estatisticamente insignificante.
Entretanto, como bem ressalta a Corporação, os resultados de ronda externa não são o componente mais importante no programa.
"Resultado apresentado, eles são fundamentais para podermos fazer correção de rota, porque isso é um programa novo. Acho que agora é aperfeiçoar o programa para que esses pontos de lacuna possam ser alcançados", completa Barbosinha.
Reflexo na educação
Importante frisar que, ainda que a segurança tenha sido o foco principal desde o início do projeto, o "Escola segura" apresentou reflexos positivos no desempenho acadêmico, quanto à frequência; aprovação e as disciplinas de português e matemática.
Pelo balanço (medido pelas secretarias municipal e estadual de Educação) houve uma melhora de 1,4% nas notas de matemática, como consequência de estudar em uma escola com o programa, além do aumento de 2% na taxa de aprovação se comparadas as escolas beneficiadas com as de controle.
Além disso, nesse quesito sim a Prova Brasil também apontou para resultados estatisticamente positivos do programa, pelo melhor desempenho de alunos em português e matemática.
"É aquela questão da sensação de segurança. 'Estou seguro, me sinto bem na escola', então, naturalmente influencia diretamente na aprendizagem dos estudantes".
Conforme Hélio Queiroz Daher, a parceria entre Secretaria de Educação e Polícia Militar, na aproximação de uma ronda específica de militares preparados com estudantes e suas famílias, já é muito bem-visto pela SED.
"Essa relação que se constrói precisa ser ampliada, a gente deu um pedido hoje aqui pela ampliação, escolas que ainda não são atendidas querem muito isso, então há expectativa de ampliar para outras", comenta.
Há protocolo para detecção lançado em 2022, para observação de estudantes, quanto a sintomas e mudanças de comportamento, visando criar uma rede de proteção com Conselho Tutelar e Ministério Público envolvidos, incluindo os órgãos de segurança.
"O que a gente vai avançar agora é numa formação mais específica, de orientação para as escolas. O professor não foi formado nessa área. Então é necessário que a educação, em parceria com outros órgãos, busque desenvolver esse olhar mais cuidadoso para detectar esse tipo de situação", conclui o secretário.
