O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pela arrecadação e repasse dos direitos autorais das músicas aos seus respectivos autores, cobra R$ 143.426,49 junto a empresa Dut’s’ Empreendimentos Artísticos e ao Shopping Bosque dos Ipês, responsáveis pela realização dos Shows da “Expogrande 2022”.
O documento é uma ação de cumprimento de preceito legal combinado com perdas e danos, e se refere as arrecadações com as atrações: DJ GBR e Pedrinho; Henrique e Juliano, Seven, Alok, George Henrique e Rodrigo, Jorge e Mateus, Luan Santana, Clayton e Romário, Thiaguinho e Dubdogz.
De acordo com o Ecad, os organizadores reconheciam as questões comerciais dos shows, assim como a necessidade de comunicarem o escritório de arrecadação sobre os direitos autorais das músicas cantadas pelos artistas em questão.
A empresa destacou que já havia comunicado a Dut’s’ Empreendimentos Artísticos sobre as irregularidades acerca dos direitos das canções, entretanto, segundo a ação, a organizadora e promotora do evento “nega veementemente a adimplir os devidos direitos autorais.” das músicas.
“A Ré tem pleno conhecimento da necessidade de obtenção de autorização prévia junto ao ECAD para a execução de obras musicais, bem como, do dever de pagar a retribuição do direito autoral, contudo, se nega veementemente a adimplir os devidos direitos autorais.”
Em outro trecho do documento, o Ecad destaca a importância do reconhecimento dos compositores sobre suas criações.
“Qualquer singela conclusão de que quando o autor e/ou compositor interpreta publicamente as suas criações não enseja a cobrança de direitos autorais trata-se de entendimento equivocado e totalmente apartado da correta interpretação da legislação pertinente.”
O Ecad pontuou que a organizadora do evento utilizou-se de obras musicais protegidas pelos autores sob a modalidade de espetáculos públicos musicais, “devendo a violação render a devida retribuição ao ECAD, na forma prevista no Regulamento de Arrecadação, à razão de 10% sobre a receita bruta auferida com a comercialização de ingressos”.
Segundo o levantamento do Ecad, o evento arrecadou R$ 2,8 milhões com os diferentes tipos de ingresso.
A empresa destacou a modalidade utilizada para realizar o cálculo foi: Estimativa mínima de Público (24.477) X Média do valor dos Ingressos (R$ 117,19) X Percentual de 10% do Regulamento de Arrecadação = Valor Estimado do Direito Autoral.
Relembre
Cabe destacar que a Expogrande 2022, prevista para abril do ano passada, havia sidoadiada por tempo indeterminado. Na ocasião, o anúncio foi feito pela Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul). A decisão foi tomada em virtude de decisão judicial que determinou a interdição do Parque de Exposições.
A interdição foi determinada em razão da entidade não ter cumprido uma cláusula que previa a elaboração, execução e aprovação de um Projeto Acústico no Parque de Exposições.
A mesma foi assinada em 2011, denominada como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Em nota explicativa, a Acrissul se defendeu dizendo que, ao longo dos anos, não economizou esforços para o cumprimento integral do TAC.
Segundo a entidade, foram “realizadas diversas obras que permitiram com que o Parque obtivesse TODAS as licenças necessárias para o seu funcionamento, restando pendente tão somente a execução do Projeto Acústico”. Apesar do adiamento, os shows foram mantidos.
O Correio do Estado entrou em contato com a empresa Dut’s’ Empreendimentos Artísticos, entretanto não obteve retorno até o fechamento do material.
