A votação da proposta da Prefeitura de Campo Grande que prevê a terceirização da gestão de duas unidades de saúde 24 horas da Capital foi adianda nesta quinta-feira (30) pela Câmara Municipal.

Encaminhado em regime de urgência, o projeto autoriza o Executivo a transferir a administração dos Centros Regionais de Saúde (CRSs) do Aero Rancho e do Tiradentes para Organizações Sociais de Saúde (OSSs).

O adiamento ocorreu por conta de uma série de emendas ao projeto apresentadas por vereadores. Foram apresentadas pelo menos dez propostas de alteração.

De acordo com a Prefeitura, a mudança no modelo de gestão tem como objetivo o aprimoramento da gestão administrativa das unidades de saúde, aperfeiçoamento da organização dos fluxos assistenciais e qualificação do atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o presidente da Câmara, Epaminondas Neto - Papy, o projeto foi encaminhado pelo Executivo com caráter experimental e prazo definido. A proposta prevê um período inicial de um ano, após o qual os resultados deverão ser avaliados antes de qualquer continuidade.

“O projeto tem caráter experimental, se chegou no final e não foi satisfatório, ela não continua porque só vale 12 meses. Se for satisfatório, tem que passar de novo aqui na Câmara para ser ampliado”, afirmou.

O vereador destacou ainda que, neste momento, cabe ao Legislativo autorizar ou não o início do processo, enquanto a regulamentação e a execução ficariam sob responsabilidade do Executivo.

Como deve funcionar

Ainda conforme Papy, a contratação das OSSs seria feita por meio de chamamento público, após a eventual aprovação do projeto. O modelo prevê pagamento condicionado ao cumprimento de metas de atendimento, com possibilidade de suspensão de repasses em caso de descumprimento.

“É basicamente uma compra de serviço. Se você não tiver esse serviço, você não paga, você só paga o serviço que foi dimensionado nas metas de atendimento”, explicou.

A estimativa apresentada é de custo mensal de cerca de R$ 2 milhões por unidade, valor que já corresponde ao gasto atual do município.

No modelo proposto, servidores concursados seriam remanejados para outras unidades, enquanto os trabalhadores das unidades geridas por OSS seriam contratados pelo regime celetista.

A proposta, no entanto, encontrou resistência do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que se posicionou contra a terceirização.

Em nota enviada ao Correio do Estado em março deste ano, o órgão se posicionou contrário à intenção da Sesau de privatizar ambos os Centros de Saúde, por entender que a alteração no modelo de gestão não vai resolver os principais problemas das unidades, podendo, inclusive, piorar a situação dos gargalos que hoje elas enfrentam.

“O Conselho Municipal de Saúde não se opõe a essa proposta por mero posicionamento político circunstancial. O conselho se opõe porque compreende, à luz de sua história, de suas atribuições legais e da experiência acumulada no SUS, que a terceirização da gestão das Unidades Públicas de Saúde não enfrenta os principais problemas hoje vividos pela população de Campo Grande e ainda pode agravar fragilidades já existentes”, pontuou.

Divisão entre vereadores

Na Câmara, o tema também divide opiniões.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Vitor Rocha, afirmou ser contrário ao projeto e defendeu que os problemas da saúde pública são mais amplos do que a gestão de duas unidades.

Segundo ele, gargalos como falta de leitos hospitalares, filas para exames e cirurgias e dificuldades no abastecimento de medicamentos continuam sem solução. 

O vereador também citou a preocupação de servidores da saúde de que, caso a terceirização apresente resultados positivos, o modelo possa ser ampliado para outras unidades.

A tramitação em regime de urgência e a rapidez no envio do projeto ampliaram o debate entre vereadores e entidades da área da saúde.

Assine o Correio do Estado

Durante a madrugada desta quinta-feira (30), o menino de um ano e oito meses que foi vítima de violência sexual e física morreu internado na Santa Casa. Os agressores investigados são padrastro e mãe da vítima, e estão presos preventivamente desde a descoberta do crime.

Como já noticiou o Correio do Estado, o caso aconteceu na última terça-feira (28). Segundo informações da Polícia Civil, o homem e a mulher foram retidos e a investigação iniciou ainda no dia após a equipe médica notar que o menino tinha diversos hematomas no corpo, incluindo cabeça, partes intímas e pernas.

Conforme relato do homem, ele notou que o menino estava com hematomas e dificuldades para respirar, devido a parada cardiorrespiratória, apenas quando foi buscar o menino no banheiro, que teria ficado sozinho tomando banho.

A partir disso o caso se desenrolou com o acionamento da Polícia Militar para reanimar a criança, bem como entrada do garoto na Santa Casa às 08h de terça-feira, onde foi notado as marcas de agressão.

O homem ainda afirmou não saber o que aconteceu durante o banho, e disse já ter visto a mulher bater no menino para 'corrigi-lo'. A mãe do garoto que não estava em casa e ficou sabendo depois disse que não notou as marcas, e de acordo com informações ainda teria defendido o homem, negando que ele teria batido no filho.

O caso está sob sigilo e não há mais informações confirmadas. A Santa Casa confirmou a morte do bebê às 04h20 desta quinta-feira.

Entenda o caso

De acordo com a apuração policial, a mulher de 31 anos deixou o filho sob os cuidados do parceiro, de 21 anos, por volta das 06h40min. O homem então teria deixado a criança no banho e quando retornou com a tolha notou que o menino estava com sintomas de uma parada cardiorespiratória e acionou socorro.

Por volta das 07h, o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) recebeu o chamado da ocorrência e foi até a residência, na Vila Santa Luzia, em Campo Grande. A equipe então iniciou o atendimento com manobras de reanimação pulmonar, que continuou com a equipe do SAMU, que enfim conseguiram reanimar a criança.

O atendimento seguiu para a Santa Casa, com o menino em estado grave, onde ficou internado desde terça-feira. Em seguida, a equipe do atendimento constatou diversos hematomas no corpo da criança, além de indícios de possível violência sexual e teria acionado a Polícia Civil.

A vítima foi então submetida a exame clínico que confirmou hematomas na região da cabeça que iam até a região ocular.

Na casa do casal foram identificados possíveis vestígios de sangue na coberta e na cama da mãe e padrastro, que foram encaminhados à perícia.

A Santa Casa confirmou a morte do bebê nesta madrugada, às 04h20. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) para análise das marcas e constatações das causas.

O casal está preso e o caso ainda está sob investigação.

Denuncie!

A DEPCA disponibiliza canais de denúncias à população e reforça que diante de quaisquer indícios de maus-tratos ou abuso sexual contra crianças, deve ser imediatamente realizada a denúncia pelos seguintes canais:

• Disque 100 (Disque Direitos Humanos);
• 190 (Polícia Militar);
• DEPCA (67) 3323-2500.