Conforme revelado sobre o esquema de fraude em decisões judiciais, essa organização criminosa que fraudava compras de medicamentos chegou a superfaturar em mais de 3.633% um remédio indiano de combate ao câncer, como explicado na manhã desta quinta-feira (23) em Campo Grande a respeito dos desdobramentos da "Operação Oncojuris".
Além da Receita Federal, a ação envolveu o trabalho do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil de MS; do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público Estadual e o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS), com as informações de hoje (23) repassadas pelos seguintes representantes:
- Delegada Ana Cláudia Medina, Dracco;
- Promotor de justiça Adriano Lobo, Gecoc/MPMS
- Defensora pública Eni Maria Diniz, NAS/DPE
- Superintendente substituto Erivelto Alencar, da Receita Federal,
Como bem esclarece Eni Maria Diniz, a Defensoria Pública identificou algumas inconsistências em processos judiciais de medicamentos de alto custo entre meados de junho e julho de 2025.
"Uma das questões de maior gravidade que nós observamos é aquilo que era autorizado, que era adquirido, não era o que estava chegando ao paciente", cita a defensora do Núcleo de Atenção à Saúde da DPE-MS.
Segundo a defensora, as autorizações judiciais, os processos, indicavam medicamentos devidamente autorizados e registrados, quando, na verdade, alguns documentos processuais indicavam que ali haveria importações de medicamentos de origem desconhecida.
Como se não bastasse as inconsistências que fogem ao controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esses medicamentos eram ainda superfaturados em mais de três mil porcento em alguns casos.
Eni é clara em ressaltar que, em possíveis sequestros de verba pública, como nos casos constatados, o dinheiro sai direto das contas do Estado diretamente para o fornecedor, sem passar pela Secretaria Estadual, Defensoria Pública ou Vigilância Sanitária.
"É uma forma de aquisição administrativa e jurídica que acaba escapando a esse filtro maior. Observadas essas inconsistências chamamos alguns assistidos, as vigilâncias sanitárias municipal e estadual, e verificamos que vários medicamentos entregues não eram medicamentos registrados no Brasil", afirma ela.
"Remédios importados"
Segundo levantado pelo Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS), com a importação de medicamentos, esses remédios vinham para o País sem rastreabilidade de segurança sanitária exatamente por não terem registro no Brasil.
Eni Maria Diniz complementa indicando que, as importações eram feitas de países como:
- Paquistão,
- Turquia,
- Índia
Com origem incompatível com o que havia sido judicialmente autorizado, contendo divergências até mesmo nas quantidades liberadas, o que motivou um processo investigatório entre os poderes.
Na ponta do lápis, a defensora pública revela alguns números constatados na investigação, como o caso de um remédio indiano que, de R$1.500, chegou a ser liberado no processo judicial por R$56 mil, o que representa uma diferença de 3633%.
"Eram situações muito discrepantes que traziam um prejuízo muito grande ao erário público e também ao assistindo, porque não se tinha noção de qual era esse medicamento", cita Eni.
Com aproximadamente oito meses de investigação, estima-se que as atividades criminosas identificadas em um período de 12 meses de fraude na compra de remédios contra câncer geraram prejuízo de R$ 78 milhões aos cofres públicos.
Há ainda um universo de cerca de 10 mil processos judiciais, que datam dos últimos três anos, com os os responsáveis pelos poderes investigativos indicando que a ação de hoje trata-se ainda de apenas uma primeira fase, com novas diligências porvir que devem buscar, inclusive, quebras de sigilos bancários e fiscais.
Também o superintendente substituto da Receita Federal, Erivelto Alencar, destacou os riscos desses medicamentos que entravam possivelmente por remessas postais, que chegavam ao País sem a devida certificação da Anvisa.
"Esses medicamentos entravam sem certificação da Anvisa, sem rastreabilidade alguma, que de certa forma preocupa todos os órgãos que estão aqui... muitos desses assistidos podem, infelizmente, ter consumido esses remédios que não têm certificação alguma, ou que muitas vezes não eram os medicamentos que a gente precisava", completa.
Operação Oncojuris
Com 21 mandados totais cumpridos em território nacional, os 5 para prisão temporária tiveram alvos em Mato Grosso do Sul, sendo: quatro em Campo Grande e um em Ribas do Rio Pardo.
Conforme revelado pelas autoridades na manhã de hoje, três desses alvos faziam parte do chamado núcleo jurídico do esquema criminoso, enquanto outros dois tratam-se de empresários locais.
Mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) confirmou a prisão de dois advogados por meio de nota à imprensa:
"A respeito da operação Oncojuris deflagrada nesst manhã (23) pela Polícia Civil e Receita Federal envolvendo dois advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, informa que a Comissão de Defesa e Assistência das prerrogativas dos advogados se fez presente acompanhando as diligências, informando ainda que adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório", informou a OAB por meio de nota.
Com cerca de 10 mil processos judiciais que datam dos últimos três anos, os responsáveis pelos poderes investigativos informam que essa ação de hoje trata-se ainda de apenas uma primeira fase, com novas diligências porvir que devem buscar, inclusive, quebras de sigilos bancários e fiscais.
Entenda o esquema
Segundo a RF, servidores exonerados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) teriam direcionado orçamentos dessas empresas para subsidiar decisões judiciais. Em seguida, as próprias empresas atuariam como terceiros interessados apresentando seus orçamentos.
Com base nessas informações, o Judiciário autorizou o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados.
Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada por "taxas de serviço" ou "assessoria", chegando a percentuais superiores a 70%, restando apenas uma pequena parcela para a aquisição dos medicamentos.
Os medicamentos eram importados irregularmente, sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem número de lote e sem garantias necessárias, colocando em risco a saúde de pacientes com câncer.
