Durante a manhã desta quinta-feira (23), autoridades da Receita Federal e forças de segurança pública e defensoria do Mato Grosso do Sul revelaram que o esquema que envolve fraudes em decisões judiciais para compra de medicamentos, referente às atividades criminosas identificadas em um período de 12 meses, gerou um prejuízo de R$ 78 milhões aos cofres públicos.
Batizada de "Operação Oncojuris", além da Receita Federal, a ação envolveu o trabalho do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil de MS; do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público Estadual e o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
As informações foram repassadas pelos seguintes representantes:
- Delegada Ana Cláudia Medina, Dracco;
- Promotor de justiça Adriano Lobo, Gecoc/MPMS
- Defensora pública Eni Maria Diniz, NAS/DPE
- Superintendente substituto Erivelto Alencar, da Receita Federal,
Como bem acompanha o Correio do Estado, um padrão atípico em decisões judiciais, envolvendo remédios até mesmo de combate ao câncer, foi constatado em ações judiciais por parte do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública de MS. Basicamente, pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, acabavam ingressando nos processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).
"Estimamos que o montante de notas fiscais emitidas de forma irregular chega a aproximadamente o valor de 78 milhões de reais", como confirmado pelo superintendente substituto da Receita Federal, Erivelto Alencar, nesta quinta-feira (23).
Ainda conforme o superintendente substituto da Receita Federal, esse valor já considerável pode chegar a um montante muito maior conforme as investigações se aprofundarem sobre as teias que compõem esse esquema criminoso.
Operação Oncojuris
Com 21 mandados totais cumpridos em território nacional, os 5 para prisão temporária tiveram alvos em Mato Grosso do Sul, sendo: quatro em Campo Grande e um em Ribas do Rio Pardo.
Conforme revelado pelas autoridades na manhã de hoje, três desses alvos faziam parte do chamado núcleo jurídico do esquema criminoso, enquanto outros dois tratam-se de empresários locais.
Mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) confirmou a prisão de dois advogados por meio de nota à imprensa:
"A respeito da operação Oncojuris deflagrada nesst manhã (23) pela Polícia Civil e Receita Federal envolvendo dois advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, informa que a Comissão de Defesa e Assistência das prerrogativas dos advogados se fez presente acompanhando as diligências, informando ainda que adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório", informou a OAB por meio de nota.
Com cerca de 10 mil processos judiciais que datam dos últimos três anos, os responsáveis pelos poderes investigativos informam que essa ação de hoje trata-se ainda de apenas uma primeira fase, com novas diligências porvir que devem buscar, inclusive, quebras de sigilos bancários e fiscais.
Entenda o esquema
Segundo a RF, servidores exonerados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) teriam direcionado orçamentos dessas empresas para subsidiar decisões judiciais. Em seguida, as próprias empresas atuariam como terceiros interessados apresentando seus orçamentos.
Com base nessas informações, o Judiciário autorizou o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados.
Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada por "taxas de serviço" ou "assessoria", chegando a percentuais superiores a 70%, restando apenas uma pequena parcela para a aquisição dos medicamentos.
Os medicamentos eram importados irregularmente, sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem número de lote e sem garantias necessárias, colocando em risco a saúde de pacientes com câncer.
