A prevenção à violência contra a mulher passará a fazer parte do cotidiano de estudantes da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Governo do Estado oficializaram nesta segunda-feira (22) um acordo de cooperação para a implementação do projeto Papo de Respeito, iniciativa que busca conscientizar adolescentes sobre relações saudáveis, igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher.

A formalização da parceria ocorreu no gabinete da presidência do TJMS e reuniu representantes do Poder Judiciário e do Executivo estadual.

Assinaram o termo de cooperação o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Artioli, além dos secretários estaduais da Educação, Hélio Queiroz Daher, e da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira.

Desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e pela Secretaria de Comunicação do TJMS, em parceria com as secretarias estaduais, o projeto-piloto será realizado inicialmente em nove escolas da rede estadual de ensino e envolverá estudantes do primeiro ano do ensino médio.

A proposta tem como principal objetivo inserir o debate sobre a violência contra a mulher no ambiente escolar por meio de uma linguagem próxima da realidade dos adolescentes.

A iniciativa busca estimular reflexões sobre respeito, cidadania e convivência social, apostando na educação como ferramenta de transformação cultural e prevenção de comportamentos violentos.

Segundo o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a união entre diferentes instituições é um dos pilares do projeto.

Para ele, a participação das secretarias estaduais fortalece a iniciativa e amplia seu alcance, permitindo que o tema seja trabalhado de forma permanente dentro da comunidade escolar.

“A participação da Secretaria de Educação e de todos os envolvidos na construção desse projeto será muito significativa, não apenas para o Poder Judiciário, mas para o próprio Estado de Mato Grosso do Sul. Temos aqui o embrião de uma iniciativa que pode ser levada a outros Estados da federação e que tem potencial para se tornar uma referência nacional”, disse Pavan. 

Metodologia 

Durante a execução do programa, professores e coordenadores pedagógicos receberão capacitação específica para abordar o tema em sala de aula.

Na sequência, os estudantes serão divididos em grupos e desafiados a desenvolver campanhas publicitárias voltadas à conscientização sobre a violência contra a mulher.

Os trabalhos poderão ser produzidos em diversos formatos, incluindo vídeos para redes sociais, carrosséis digitais, peças gráficas para outdoors e busdoors, entre outros materiais de comunicação.

Ao final do processo, cada escola realizará uma seleção interna e poderá inscrever uma produção por categoria.

As campanhas vencedoras serão premiadas e passarão a integrar ações institucionais de conscientização promovidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ampliando a visibilidade das mensagens produzidas pelos estudantes.

Para a desembargadora Sandra Artioli, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher, o período da adolescência é decisivo para a formação de valores e comportamentos.

Segundo ela, muitos jovens reproduzem práticas e discursos violentos sem compreender as consequências dessas atitudes, o que reforça a necessidade de abordar o tema dentro das escolas.

A magistrada destaca que o projeto pretende transformar os próprios estudantes em agentes multiplicadores de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência de gênero, utilizando ferramentas e linguagens que fazem parte do universo dos adolescentes.

O secretário estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher, ressaltou que a iniciativa vai além de uma campanha pontual.

Segundo ele, a proposta busca incorporar a discussão ao processo de aprendizagem dos alunos, garantindo que o tema seja tratado de forma contínua e integrada às atividades pedagógicas.

“Não se trata de uma ação isolada. A discussão sobre a violência contra a mulher passa a integrar o currículo e o processo de aprendizagem dos estudantes. A premiação é importante, mas o grande legado do projeto é o debate que ele promove dentro das escolas”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher. 

Já o secretário estadual da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, afirmou que o combate à violência contra a mulher exige mobilização permanente de toda a sociedade.

Para ele, o problema ultrapassa barreiras sociais, econômicas e culturais, tornando indispensável a atuação conjunta de diferentes instituições para a construção de soluções efetivas.

A expectativa dos organizadores é que o projeto sirva como modelo para outras unidades da federação e contribua para a formação de uma nova geração mais consciente sobre igualdade, respeito e direitos das mulheres.

A iniciativa surge em um contexto de fortalecimento das políticas públicas de prevenção à violência de gênero e aposta na educação como caminho para promover mudanças duradouras na sociedade.

A precariedade da Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Macaúbas, localizada na região sul de Campo Grande, levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um inquérito civil para investigar uma série de irregularidades apontadas por moradores e pelo Conselho Municipal de Saúde.

A medida coloca sob fiscalização as condições de funcionamento da unidade, responsável pelo atendimento de centenas de famílias da região.

A investigação é conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça e foi motivada por denúncias recorrentes sobre problemas estruturais, falta de medicamentos, deficiência no quadro de profissionais e dificuldades enfrentadas pelos usuários para conseguir atendimento médico.

Relatório elaborado pelo Conselho Municipal de Saúde identificou um cenário de deterioração física da unidade, com pintura desgastada, pisos danificados, equipamentos antigos e problemas de manutenção.

O documento também aponta a necessidade de intervenções urgentes para garantir condições adequadas de funcionamento.

Além dos problemas estruturais, a apuração destaca falhas que afetam diretamente a população. Entre elas estão o desabastecimento de medicamentos, o racionamento de insumos básicos e a demora na manutenção de equipamentos essenciais para os atendimentos.

Outro ponto considerado preocupante é o déficit de profissionais, principalmente na equipe de enfermagem. A insuficiência de servidores compromete a capacidade de atendimento da unidade e aumenta a sobrecarga dos trabalhadores que permanecem em atividade.

A equipe de reportagem do Correio do Estado esteve na Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Macaúbas para verificar de perto as condições apontadas nas denúncias.

Durante a visita, alguns usuários relataram dificuldades para conseguir consultas, demora no atendimento e a frequente falta de medicamentos na farmácia da unidade.

A reportagem também tentou registrar imagens do interior do posto para documentar a situação, mas foi informada por funcionários de que não havia autorização para a realização de fotografias dentro das dependências da unidade.

Moradora da região, uma senhora de 63 anos, que preferiu não se identificar, relatou à reportagem que a sensação é de abandono.

"O posto tem uma aparência de falta de cuidado. É sujo e parece que nunca recebeu uma reforma. O teto está todo descascado, a pintura é antiga e a estrutura mostra sinais claros de desgaste."

Ela também critica as dificuldades enfrentadas pelos pacientes para conseguir uma consulta médica.

"As consultas são muito disputadas. A gente precisa ir ao posto para descobrir quando será liberado o agendamento. Depois tem que voltar no dia marcado e enfrentar fila para tentar conseguir uma vaga."

Segundo a moradora, a falta de medicamentos é outro problema recorrente.

"Muitas vezes os remédios que deveriam estar disponíveis na farmácia da unidade simplesmente não estão lá."

Outra paciente da unidade, que pediu para não ser identificada por receio de represálias, relatou à reportagem que os principais problemas estão relacionados à estrutura física do posto, especialmente durante períodos de chuva.

Apesar das críticas às condições do prédio, ela elogiou o atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

"A estrutura do posto é bem antiga, e o verdadeiro problema é quando chove, a situação fica muito ruim. Esses dias eu fui entrar e estava tudo lotado de água, com a entrada principal inacessível por causa do alagamento. Tive que voltar de onde eu estava vindo e dar meia-volta porque não dava para passar com toda aquela água e sujeira. Por outro lado, a parte do atendimento médico é o oposto: passei com o ginecologista e achei muito bom, a equipe me tratou super bem."

Para o Ministério Público, os problemas identificados indicam que as medidas administrativas adotadas até agora não foram suficientes para resolver as falhas apontadas.

Com a abertura do inquérito civil, o órgão passa a aprofundar as investigações, reunindo documentos, informações técnicas e acompanhando as providências adotadas pelo poder público.

O procedimento também prevê o monitoramento da implantação de uma nova estrutura de atendimento na região.

A proposta inclui a construção de uma unidade anexa dentro de um programa voltado ao fortalecimento da atenção primária, com ampliação da capacidade de atendimento e inclusão de equipes multiprofissionais.

Como uma das primeiras medidas, o MPMS requisitou informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

O pedido inclui dados sobre a situação atual da unidade, composição das equipes, fornecimento de medicamentos, cronograma de melhorias e andamento das obras previstas para a região.

Enquanto aguarda respostas do poder público, a população segue convivendo com problemas que, segundo moradores, se arrastam há anos.

A expectativa é que a atuação do Ministério Público acelere a adoção de medidas capazes de garantir uma estrutura adequada e um atendimento mais eficiente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A investigação permanece em andamento e poderá resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou medidas judiciais caso as irregularidades persistam.

O foco, segundo o MPMS, é assegurar que os moradores da região tenham acesso a um serviço de saúde compatível com os padrões mínimos de qualidade exigidos pela legislação.

Secretaria Municipal de Saúde (Sesau)

A equipe de reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para solicitar um posicionamento sobre as irregularidades apontadas na Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Macaúbas e sobre as medidas que estão sendo adotadas para solucionar os problemas relatados por moradores e pelo Ministério Público.

No entanto, até o fechamento desta matéria, a pasta não havia encaminhado resposta aos questionamentos.