Com foco na ampliação do trabalho formal e na redução da extrema pobreza, o Governo de Mato Grosso do Sul lançou nesta quarta-feira (28) o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. A iniciativa estabelece ações integradas de prevenção, fiscalização e proteção às vítimas, organizadas nos eixos de governança, prevenção, repressão e proteção social, ação que tem vigência prevista de dez anos e será revista ao fim da prmeira metade.
O Plano foi apresentado em evento no Bioparque Pantanal, na Capital, e é resultado de um processo iniciado em maio de 2025, conduzido pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS), com orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e participação de instituições públicas e da sociedade civil.
Entre as diretrizes centrais estão políticas voltadas à geração de emprego e renda, ao desenvolvimento regional e à qualificação profissional, consideradas estratégicas para reduzir a exposição de trabalhadores a formas precárias de inserção laboral e à migração forçada por falta de alternativas locais.
No campo da qualificação, o Estado estruturou instrumentos para ampliar o acesso da população à formação profissional, como a plataforma MS Qualifica Digital, que reúne informações sobre cursos gratuitos, presenciais e a distância ofertados por instituições públicas e parceiras. A proposta é facilitar o acesso à informação e ampliar as oportunidades de inserção produtiva, especialmente entre trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Em todo o país, 2.004 trabalhadores de condições análogas às de escravo foram resgatados em 2024, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número foi de 3,2 mil trabalhadores em 2023 e os 2,5 mil de 2022. Ao longo do último ano, 92 pessoas foram resgatadas em situações de trabalho escravo em MS.
O Plano também prevê ações específicas voltadas a públicos mais expostos ao risco de exploração, como povos indígenas, por meio de iniciativas de qualificação adequadas às realidades territoriais e do monitoramento de fluxos de migração laboral sazonal, especialmente em atividades agrícolas em outras regiões do país.
Durante o lançamento, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, afirmou que o Plano consolida uma política pública de longo prazo voltada ao desenvolvimento com justiça social.
“Não existe desenvolvimento econômico sem respeito aos direitos humanos. O plano consolida uma atuação integrada do Estado para prevenir, combater e erradicar o trabalho escravo, garantindo dignidade, proteção social e oportunidades aos trabalhadores”, disse.
Além das ações preventivas, o documento prevê o fortalecimento da fiscalização, a criação de um fundo estadual específico, medidas de acolhimento pós-resgate e estratégias de reintegração socioeconômica das vítimas.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio, destacou que o lançamento ocorre no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e reforça a atuação articulada entre as instituições envolvidas.
“O plano estabelece responsabilidades claras entre os parceiros e trata o tema de forma mais efetiva, a partir dos eixos de governança, prevenção, repressão e proteção às vítimas”, afirmou.
A coordenadora da Coetrae-MS, Janaína Carlin, explicou que o Plano também institui um Fluxo Estadual de Atendimento às Vítimas, com procedimentos padronizados que abrangem desde a denúncia e o resgate até o acompanhamento pós-resgate.
“O fluxo garante atendimento integrado às vítimas, assegurando acesso a direitos, proteção social, saúde, qualificação profissional e oportunidades de reinserção produtiva”, ressaltou.
De acordo com a coordenação, o Plano busca alinhar o crescimento econômico do Estado à proteção dos trabalhadores, em um cenário de expansão das atividades produtivas e avanço tecnológico nos setores agropecuário e industrial.
O evento de lançamento reuniu representantes da Semadesc, do Ministério Público do Trabalho, da Coetrae-MS, além de instituições parceiras e entidades da sociedade civil.
Feito por Denis Felipe com IA
