Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Estudo prevê nova reserva ambiental de 160 mil hectares no Pantanal

Área delimitada fica na região do Baixo Rio Taquari, em Corumbá, sob duração de sete meses, do qual fica proibida qualquer atividade que possa degradar a localidade

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De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (07), o Governo limitou uma área de 160 mil hectares, na região do Baixo Rio Taquari, em Corumbá, para um estudo que prevê uma nova reserva ambiental no Pantanal.

Segundo o decreto, o período para realização de estudos é de sete meses e não será prorrogado, do qual tem o objetivo final criar uma unidade de conservação, ou seja, uma área protegida por lei que visa preservar a natureza e a biodiversidade de determinada região. Durante esses 210 dias, está proibida algumas práticas no local:

  1. Atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental;
  2. Atividades que importem a exploração a corte raso da floresta e das demais formas de vegetação nativa;
  3. Exploração direta dos recursos naturais.

Porém, há exceções, como as “atividades agropecuárias e outras atividades econômicas em andamento e as obras públicas licenciadas na forma da lei”. Ao todo, a limitação administrativa provisória tem perímetro de 291,6 mil metros.

O acúmulo de problemas na região começou a se formar na década de 1970, quando houve uma maior colonização e perda de vegetação arbustiva de áreas secas. 

Essa condição acabou acelerando a sedimentação em diferentes trechos dos 800 km do Rio Taquari, que possui uma característica de ter um solo mais frágil e propenso a erosões. 

Depois, ocorreram os chamados arrombados, que são fechamentos de canais do rio. Esses processos podem ser feitos de forma natural, bem como por ação humana. 

A erosão e a deposição de sedimentos transformaram o Rio Taquari em um sistema instável e ramificado, e o maior problema identificado foi a inundação permanente de uma região de cerca de 11 mil km², área equivalente ao Catar, país que sediou a Copa do Mundo em 2022.

Há oito dias, como reportado pelo Correio do Estado, o governo do Estado tenta conseguir mais recursos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mesmo com investimento total de R$ 10 milhões já garantidos, para combater a erosão e o assoreamento que impactam o Cerrado, o Pantanal e as comunidades locais.

Recuperação ambiental

No final de março deste ano, o Governo de Estado de Mato Grosso do Sul declarou como utilidade pública, para fins de desapropriação, duas áreas de terra da Fazenda Taquari. Medindo ao todo 121 hectares de extensão, as terras serão destinadas a integrar o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.

Uma das áreas mede 49,606 ha e corresponde a uma gleba de terras da propriedade localizada no município de Costa Rica. A outra área, de 72,4585 ha, fica no município de Alcinópolis e corresponde a uma área de terras pastais e lavradias.

No ano passado, o Parque Estadual do Rio Taquari protagonizou o maior projeto de recuperação ambiental do país. Por meio da ação "Sementes do Taquari", realizada pelo Imasul, o Governo do Estado plantou mais de 270 mil mudas no parque, que possui área total de 30.618 ha.

A primeira etapa do projeto consistiu em executar ações de conservação do solo, que incluem terraceamentos e correção 29 voçorocas que comprometiam aproximadamente 40 hectares. Nessa etapa as empresas parceiras que custearam os serviços foram a Ômega Energia e a Restaura Spaço Engenharia.

De acordo com o geógrafo Rômulo Louzada, um dos responsáveis técnicos pelo projeto, as voçorocas geralmente são causadas pela combinação de chuvas intensas, falta de cobertura vegetal e práticas inadequadas de manejo do solo, o que resulta em um processo de erosão severa que pode levar à degradação do ambiente e à perda de terras férteis.

Já na segunda etapa do projeto foi feito o plantio das mudas por meio da Organização Não Governamental (ONG) Oreades e com custeio das empresas Cargil, ATVOS e Adecoagro.

Rio Taquari

Em fevereiro, foi anunciado que o Rio Taquari passará por um processo de recuperação, ao longo de quatro anos, com investimento de R$ 6,7 milhões. O objetivo será combater a erosão e o assoreamento que impactam o Cerrado, o Pantanal e as comunidades locais.

De acordo com um estudo apresentado no Fórum Mundial da Água em 2006, que envolveu pesquisadores da Embrapa Pantanal e dos institutos holandeses Wageningen University & Research e Wageningen Environmental Research, também chamado de Alterra, o tamanho da Bacia do Alto Taquari é de 29 mil km² (quase a área da Bélgica), e a área do leque aluvial no Pantanal é de cerca de 5 mil km². 

Esse trabalho científico destacou que o Rio Taquari, localizado em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, possui o maior leque aluvial (depósito de sedimentos ou fragmentos de rochas) do mundo e representa um dos principais afluentes do Rio Paraguai, com 16% de contribuição para formar o Pantanal.

*Colaboraram Glaucea Vaccari e Mariana Piell

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Cidades

Adriane recua e desiste de elevar salário para R$ 35,4 mil

Presidente da Câmara disse que a prefeita alegou falta de recursos e sugeriu escalonamento, que será discutido com sindicatos de servidores

14/04/2025 18h46

Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes

Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes Divulgação

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), recuou e desistiu de acordo que elevaria seu salário  para R$ 35.462,27, um aumento de 67% sobre a remuneração atual, de R$ 21,2 mil. O projeto seria votado na Câmara Municipal nesta terça-feira (15), mas foi retirado de pauta por desistência da prefeita.

O acordo judicial entre a Câmara de Vereadores e a prefeita de Campo Grande a tornaria a líder do Executivo municipal a 6ª mais bem paga. Além disso, a medida produziria o chamado efeito cascata para o primeiro escalão e para auditores-fiscais, médicos, educadores , procuradores, dentistas e aposentados.

Segundo o presidente da Camara Municipal, vereador Papy (PP), o acordo foi costurado, mas hoje a prefeita levantou a mudança, sugerindo um escalonamento, mas que ainda precisa ser decidido com os sindicatos de servidores.

"O acordo muda com o pedido [da prefeita], mantém o valor, mas seria em três anos. A ideia é que eles falassem com os sindicatos, não posso votar algo que não foi combinado. A alteração muda a essência do projeto, mas acho que eles [prefeitura e sindicato] vão chegar a um acordo", disse Papy.

Ainda segundo o presidente da Casa, o acordo foi firmado entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a prefeita, sendo assinado por ele ao chegar na Câmara.

No entanto, em reunião realizada nesta segunda-feira, a prefeita recuou alegando falta de recursos e sugerindo o escalonamento.

"Neste momento sou apenas o intermediador, agora é entre os sindicatos e a prefeitura. O que nos foi repassado é que, ao contrário do articulado, o aumento fosse escalonado, mas a proposta foi tratada entre prefeitura e sindicatos", explicou o vereador, acrescentando que não tem detalhes de como seria esse escalonamento.

Projeto polêmico

O projeto se desenrolou por meio de um imbróglio que prevê o acréscimo de 67% sobre o salário de Adriane.

O reajuste tem como determinante as diversas negativas sobre o aumento salarial da prefeita, e havia se chegado a um acordo após muita polêmica, visto que inicialmente, o acréscimo possível seria de até R$ 41,8 mil, cifras que à época, foram contestadas pela própria prefeita, que alegou inconstitucionalidade e pediu para que o  Tribunal de Justiça suspendesse o aumento, que entraria em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano. 

A 1ª tentativa de subir o salário de Adriane foi enterrada no dia 10 de fevereiro, onde, na ocasião, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o aumento salarial da prefeita e de outros servidores do funcionalismo público.

A decisão correspondia a lei 7.005/2023, assinada em fevereiro de 2023 pelo então presidente da Câmara Municipal Carlão Borges (PSB), que elevava não somente o salário de Adriane Lopes, mas também o de vice-prefeito para R$ 37.658,61, bem como o salário dos dirigentes de autarquias para R$ 35.567,50.

Como o comando da Câmara já temia esta possibilidade naquela ocasião, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados.

Com o primeiro derrubado, restou a Lei 7006/2023, que previa aumento para R$ 41,8 mil, que também foi derrubada no dia 28 do mesmo mês. Diante das negativas sequenciais, as partes chegaram a um acordo para que o aumento do funcionalismo público fosse firmado.

No período, a lei foi considerada inconstitucional porque, segundo argumentação da chefe do Executivo, não trazia o impacto financeiro do reajuste de gastos, já que provocava efeito cascata ao elevar o teto remuneratório do funcionalismo municipal. 

Um estudo anexado ao processo posteriormente por sindicatos previa aumento mensal da ordem de R$ 8 milhões caso o valor fosse para R$ 41,8 mil. 

Ao falar com  Correio do Estado no último sábado, o presidente da Câmara dos vereadores Epaminondas Neto, o Papy, não soube precisar o impacto financeiro do reajuste, mas afirmou que "a própria prefeitura anexou esses estudos à ação judicial e está tudo dentro da capacidade financeira da administração municipal".

Tanto o Executivo quanto o Judiciário já assinaram a mudança e, segundo o líder do legislativo municipal, os detalhes seriam ajustados nesta segunda (14). Porém, hoje, conforme citado anteriormente, a prefeita teria informado que não há recursos para o aumento.

Assim, a medida deve voltar a ser discutida com os servidores, que aguardam o rejuste. 

Atualmente, nenhum servidor pode receber salário superior a R$ 21,2 mil. Com isso, até a remuneração dos vereadores acabou sendo afetada, já que desde o começo do ano o salário dos parlamentares passou de R$ 18,9 mil para R$ 26,08 mil. 

Sendo assim, cerca de R$ 4,8 mil são glosados todos os meses da remuneração dos vereadores. Após  a aprovação do acordo, o limite acabaria.

CPI DO ÔNIBUS

Superlotação e atrasos são as principais reclamações dos usuários do transporte coletivo

Balanço apresentado em CPI mostra as denúncias recebidas pela ouvidoria entre 25 de março a 14 de abril de 2025

14/04/2025 18h00

A CPI que investiga o transporte público de Campo Grande deve concluir suas investigações em 120 dias

A CPI que investiga o transporte público de Campo Grande deve concluir suas investigações em 120 dias FOTO: Divulgação Câmara

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Superlotação, atrasos e má conservação dos veículos foram as principais reclamações feitas pelos usuários do transporte coletivo à Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Câmara Municipal de Campo Grande para investigar o contrato da prefeitura com o Consórcio Guaicurus. O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (11) pelo presidente da CPI, vereador Dr. Lívio.

As denúncias foram recebidas para a Ouvidoria da CPI entre os dias 25 de março a 14 de abril de 2025.

De acordo com os dados, também foram bastante citados o descaso com pessoas com deficiência, falta de fiscalização, altos preços das passagens e condições precárias dos terminais, entre outros problemas apontados pela população.

Entre os dias 25 de março a 14 de abril de 2025, foram registradas 368 denúncias, sendo 307 enviadas via WhatsApp, 32 formulários preenchidos, 26 e-mails enviados, duas ligações telefônicas, e uma denúncia realizada de forma presencial. 

No último balanço divulgado, foram analisadas 78 reclamações, o que representa um aumento de 265.38%.

Uma das denúncias enviadas por um usuário, narra uma frota sucateada, com bancos soltos, janelas quebrasdas e goteiras dentro do veículo.

Conforme o denunciante, na linha de ônibus 070, que faz a rota T. Bandeirantes / T. General Osório, o elevador para deficientes estava quebrado, dificultando a entrada de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Em outra denúncia, chovia dentro da linha 109 (Vespasiano Martins/Terminal Guaicurus).

A ouvidoria também acumula reclamações sobre a redução de linhas e frota insuficiente para atender à demanda. Um exemplo disso, são as queixas dos usuários que utilizam as linhas que passam pelos bairros Caiobá e Zé Pereira, que relataram a retirada de linhas essenciais, problema também relatado por usuários da linha 303 – (Bonança), que teve reforço matinal interrompido sem explicações.

Algumas das principais reclamações alegam superlotação, impactando diretamente a vida dos usuários, tendo em vista que, a superlotação coloca em risco a segurança dos passageiros, já que conforme os relatos, ao passageiros ficam pendurados nas portas. Exemplo disso, segundo um denunciante é a linha 080 - (T. Aero Rancho / T. General Osório), dificultando o embarque e desembarque, especialmente em horários de pico.

Além disso, o atraso nas linhas devido aos horários irregulares, acarreta atraso dos passageiros ao trabalho, escola ou a compromissos pessoais. As linhas que mais apareceram nas denúncias foram a 520 - (Noroeste / Serraville / T. Hércules Maymone e Noroeste / Serraville / Centro), e a 072 - (Terminal Morenão / Terminal Nova Bahia).

Na opinião de Lívio, presidente da CPI, os dados e as denúncias reforçam a importância de manter canais de comunicação acessíveis e eficientes, permitindo que a população participe ativamente da fiscalização e da construção de melhorias para o sistema de transporte coletivo.

O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, ressaltou que a CPI precisa dar espaço pra todos. “A ouvidoria foi criada como um espaço popular para que as pessoas se manifestem, apresentem reclamações e denúncias. Quanto mais amplo for o debate, melhor é para a população”, ressaltou.

OUVIDORIA

A ouvidoria criada pela CPI – (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga o transporte coletivo de Campo Grande, conta com diversos canais de denúncias, sendo eles:

Presencial na Câmara Municipal de Campo Grande

Via Whatsapp: (67) 3316-1514

Via e-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br

Formulário disponível no site da Câmara: https://docs.google.com/forms/d/1eirVxXX_CZiw5lBWQUD29rpjUJw_1CguLBiECozHmFQ/viewform?pli=1&pli=1&edit_requested=true

O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União), reforçou que os canais de comunicação são importantes para “receber denúncias de usuários e de trabalhadores do transporte público de Campo Grande, sendo garantido o sigilo.

CRONOGRAMA DA CPI

A CPI que investiga o transporte público de Campo Grande deve concluir suas investigações em 120 dias, e na primeira reunião dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, realizada no dia 31 de março de 2025, a vereadora e relatora da CPI, Ana Portela (PL), o cronograma foi divulgado. Confira

A primeira fase é a Análise Documental e Diagnóstico Inicial, que consiste em compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha Investigativa.

Depois, a investigação segue para a fase de oitivas iniciais, que pretende obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência na gestão do transporte público e embasamento para prosseguimento das investigações.

A terceira fase é a investigação propriamente dita sobre o Consórcio Guaicurus. Essa fase consiste em ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.

A quarta fase é a audiência com a população e trabalhadores, que vai apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população.

Por último, a Elaboração e Apresentação do Relatório Final, que consiste em produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras.

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