Cidades

Indenização

Estado é condenado a pagar
R$ 80 mil a professora que se acidentou em escola

Mulher tropeçou em desnível de piso e passou a se locomover em cadeira de rodas

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O Estado de Mato Grosso do Sul foi condenado a pagar R$ 80 mil de indenização a uma professora que ficou incapacitada permanentemente depois de se acidentar em uma escola estadual na qual trabalhava, em Três Lagoas - distante 338 km da Capital. O estado já havia sido condenado em 1ª instância, mas recorreu da decisão.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a escola estava em obras e a professora tropeçou em uma irregularidade do piso, o que causou grave lesão em sua perna esquerda. Devido ao acidente, ela realizou várias cirurgias e passou a se locomover em cadeira de rodas.

A mulher entrou com ação na Justiça pedindo indenização alegando que, por conta das lesões, precisou adaptar a residência para cadeirante, além de fazer muitas sessões de fisioterapia e ser aposentada por invalidez.

Em sua defesa, o estado alegou que a queda não ocorreu por conta da reforma, mas por culpa da vítima, que usava sapato do tipo Anabela. Ainda segundo o estado, não havia razões para danos morais indenizáveis e pediu a redução do valor fixado. Já a mulher pediu o aumento do valor.

O relator do processo, desembargador Sideni Soncini Pimentel, apontou vítima comprovou nos autos que o tombo foi causado pelo desnível no piso da escola, enquanto o estado não apresentou provas que comprovassem a culpa exclusiva da vítima.

Dessa forma, foi mantido o valor de R$ 80 mil fixado na sentença, considerando que a vítima era capaz e ativa e ficou dependente de outras para atividades corriqueiras, o que “impõe enorme sofrimento psicológico”.

Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS buscando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente ação movida por S.M.G. após acidente em escola que a deixou incapacitada permanentemente.

O estado foi condenado ainda a pagar uma pensão mensal de R$ 1.357,87 até que a professora complete 60 anos. 

Cidades

Lei que reajusta incentivo estadual deve beneficiar mais de 7 mil agentes de saúde em MS

Texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção de Eduardo Riedel

17/07/2024 10h45

Wagner Guimarães/Alems

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Foi aprovado, durante a última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei que tem como objetivo reajustar o valor do incentivo estadual pago a agentes públicos da saúde. O texto agora aguarda sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel.

O incentivo deve ir de 50 para 100% do salário mínimo vigente, e será composto de um valor fixo equivalente a 15% do salário mínimo vigente, acrescido de um valor variável de forma escalonada até o ano de 2026, da seguinte forma:

  • até 55% do salário mínimo vigente de julho de 2024 a dezembro de 2024, de acordo com o cumprimento dos indicadores de produção; 
  • até 70% do salário mínimo vigente de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, de acordo com o cumprimento dos indicadores de produção;
  • até 85% do salário mínimo vigente de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, de acordo com o cumprimento dos indicadores de produção.

 Estão inclusos na proposta os servidores que exercem a função de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias, Agente de Saúde Indígena, Agente de Saúde Pública, Agente de Vigilância Epidemiológica e de Guarda de Endemias.

O acréscimo para os Agentes de Saúde Indígenas será repassado do Fundo Estadual de Saúde diretamente para a instituição responsável pela contratação desses profissionais, observadas as disposições legais aplicáveis para efetivação desse repasse, e para os servidores com vínculo estadual (Guardas de Endemias e ou Agentes de Saúde Pública), lotados na Coordenação Estadual de Controle de Vetores, será implementado diretamente pelo Poder Executivo Estadual.

Confira a proposta completa aqui.

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BONITO

Som alto e festas eletrônicas duradouras devem acabar, recomenda MP

No Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (17), justificativas como poluição sonora, cancelamento de reservas e diárias em hotéis e "tática de guerra" foram usadas para embasar tal recomendação

17/07/2024 10h30

MPMS recomendou o fim de festas duradouras e com som alto acima dos limites estabelecidos em Bonito

MPMS recomendou o fim de festas duradouras e com som alto acima dos limites estabelecidos em Bonito Foto: Reprodução

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O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), através do Diário Oficial da entidade desta quarta-feira (17), recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito não autorizar a realização de festas duradouras e com som alto fora do horário e acima dos decibéis estabelecidos por lei.

Para justificar tal recomendação, o órgão estadual argumenta que as atividades barulhentas podem ser prejudiciais à saúde humana e de animais, que sofrem com sons acima dos 60 dB, além de sofrer consequências mais graves, como a possibilidade de ataque cardíaco com sons acima dos 70 dB.

Outro motivo seria o desconforto causado pelas “Tendas Eletrônicas”, que seriam armadas no gramado da Praça do Rádio, uma zona predominantemente urbana e “fora do perímetro geográfico oficial do Festival de Inverno de Bonito e do calendário oficial do evento”. Ainda sim, a de se considerar que a Praça do Rádio de Bonito é um espaço público localizado em área urbana residencial a 6 metros de distância de casas e sem qualquer barreira acústica, tendo a constante presença de idosos e crianças na região.

Ademais, ainda segundo a determinação, a tenda abrigou, por dois anos consecutivos (2022 e 2023), eventos do tipo “festa rave”, com duração de 14 horas ininterruptas, ou seja, sem intervalo de silêncio, começando meio-dia e terminando após a meia-noite. Consequentemente, isso acarretou no incômodo de moradores próximo ao local, já que os sons eram de caráter repetitivos, hipnóticos e torturante.

Além disso, o Ministério Público também reforça que os sons altos duradouros acarretaram no cancelamento de reservas e diárias em hotéis e pousadas próximas à região, trazendo malefícios à economia e turismo da cidade sul-mato-grossense. 

O MPMS ainda disponibilizou, como forma de exemplificar os “sons torturantes”, uma reportagem do jornal inglês BBC, do qual conta como os estado-unidenses usaram a música alta para torturar o líder panamenho Manuel Noriega, como uma “tática de guerra”.

Após essas considerações, o Ministério Público recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito e suas respectivas secretarias a não concessão de alvará, licença ou qualquer tipo de autorização para a prática dessas atividades, com sons descritos como hipnóticos e psicodélicos, fora do horário e limites permitidos por lei (até 55 decibéis entre 7h e 20h e de 50 decibéis ou mais nos demais horários), além de não poderem ser de maneira ininterrupta (sem intervalos de silêncio em dias consecutivos) e em espaços públicos próximos à áreas residenciais.

Além disso, sugere-se a equipagem dos órgãos fiscalizadores responsáveis com aparelhos medidores de som, os chamados sonômetros, a fim de garantir a obediência aos limites impostos por lei, para que então os devidos “criminosos” sejam punidos. Por fim, o MPMS deu o prazo de 15 dias para a resposta do executivo municipal e das secretarias envolvidas, reforçando que, caso as autorizações sejam concedidas para a prática dessas atividades ilegais, os responsáveis serão notificados pelos “eventuais danos e prejuízos causados à população impactada”.

Em resposta, a Prefeitura de Bonito afirmou que irá analisar junto ao prefeito, Silvio Mauro Rodrigues Mota, e as devidas secretarias.

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