Ao adentrar no terceiro dia do protesto contra a falta d'água nas aldeias dos povos Jaguapiru e Bororó, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul empregou forças policiais para acabar com os pontos de bloqueio da rodovia MS-156 que foram colocados pelos indígenas.  

Sendo que desde a última segunda-feira (25), o protesto indígena contra falta d'água implementou pontos de bloqueio da rodovia, pelos quais só estavam liberados passar os veículos de emergência, o Batalhão de Choque confirmou que as equipes se deslocaram para o local já nas primeiras horas de hoje (27). 

Não demorou para que as imagens da atuação do Choque na região começasse a tomar as redes, com vídeos que mostram uma dezena de policiais perfilados com escudos, enquanto quatro agentes, que estavam completamente paramentados, tentam imobilizar um indígena e outro realiza disparos contra as mulheres que tentavam conter a onda de violência. Confira: 

Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar agiu para desobstruir as rodovias estaduais que estavam bloqueadas após "todas as vias de negociação" se esgotarem. 

"As forças de segurança manterão efetivo para garantir paz em todo território sul-mato-grossense. O governo estadual reforça seu compromisso com a transparência, refutando iniciativas político-eleitoreiras, e age em prol de um caminho de justiça e respeito.

Em tempo, o governo de MS, por meio da SEC, se manteve em contínuo diálogo com todos os envolvidos em busca, sempre, de uma solução pacífica, e lamenta episódios de agressões e enfrentamentos", cita trecho divulgado. 

 

 

 

 

 

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Entenda

Os protestos com pontos de bloqueio começaram ainda na segunda-feira (25), quando os povos originários da região de Dourados e Itaporã, cansados da desassistência de água potável que enfrentam há décadas, obstruíram inicialmente três pontos da MS-156. 

• Na divisa Dourados/Itaporã,
• No trecho da rotatória em frente às mercearias e
• No trecho em frente à Planacon 

Segundo a Sejusp, com apoio de equipes da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), a "força-tarefa" montada pelo Governo do Estado começou a desobstruir os trechos na manhã de hoje (27), removendo os entulhos dos trechos da rodovia. 

Movido pelo medo de ficarem desabastecidos faltando um mês para as festividades do final de ano, o receio desses povos Jaguapiru e Bororó é que, pouco seja dado agora de imediato diante da pressão e, depois disso, as comunidades acabem desabastecidas sem a continuidade do serviço ou alguma medida definitiva. 

Segundo os indígenas, promessas já foram feitas, desde que poços seriam furados, até mesmo o fornecimento dos caminhões pipas, porém o que eles cobram é algo formalizado por escrito, para que o benefício não seja apenas por palavras, no famoso "boca a boca".

Ontem (26), os indígenas chegaram a receber uma proposta de que, nos próximos 60 dias, poços artesianos seriam furados nas aldeias, o que foi rejeitado pelos povos Jaguapiru e Bororó. 

Sendo que essa falta d'água afeta aproximadamente 20 mil habitantes sul-mato-grossenses, os indígenas consideram pouco o valor de R$ 250 mil viabilizado pela Secretaria Estadual da Cidadania e exigem o início imediato das obras.

"MS Água para Todos"? 

Na última quinta-feira (21), mesmo que a oficialização da demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, tenha sido adiada para início de dezembro, a ministra dos Sonia Guajajara esteve em Ponta Porã em cumprimento de agenda Federal. 
 
Na ocasião, o Governo de Mato Grosso do Sul celebrou convênios com a Itaipu Binacional com três principais eixos: 

• Transferência de renda;
• Acesso a serviços públicos;
• Inclusão produtiva.

Justamente nesse segundo eixo está inserido o  Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - MS Água para Todos, que conta com investimento de cerca de R$ 60 milhões, R$ 45 mi de Itaipu Binacional e R$ 15 mi aportados pelo Governo do Estado. 

Através desse projeto, a previsão é beneficiar cerca de 35,6 mil pessoas de oito aldeias ou TI's das etnias guarani-kaiowá de seis municípios: 

1. Amambai; 
2. Caarapó; 
3. Japorã; 
4. Juti; 
5. Paranhos e 
6. Tacuru. 

Guajajara destacou a insuficiência da abragência, afirmando que o mandato não deve terminar sem que a questão da falta do acesso à água seja resolvida, apontando locais que, como os indígenas em protesto, ficaram de fora do pacote. 

"Temos um projeto para levar água a outros territórios, incluindo Dourados, o que já está no nosso planejamento", completou Guajajara. 

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A Guarda Civil Metropolitana (GCM) vê como positiva a mudança que retira das ruas os amarelinhos e deixa sob sua responsabilidade a fiscalização de trânsito, como antecipou o Correio do Estado nesta semana. Segundo a GCM, a alteração traz mais autonomia para os membros da corporação.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (SINDGM-CG), Hudson Bonfim, a modificação traz autonomia para os guardas que atuam em ocorrências e rondas no trânsito de Campo Grande, além de melhorar o trabalho de fiscalização que já é feito pela GCM, que tem efetivo para realizar blitz e outras ações de combate a infrações no trânsito.

“Eu vejo que esta mudança é importante para o Município de Campo Grande, porque a Guarda, além de fazer a fiscalização, também pode realizar blitz, operações, abordagens, é uma coisa mais ampla. Com os guardas na Agetran [Agência Municipal de Transporte e Trânsito], podemos fortalecer a fiscalização de trânsito com um efetivo maior”, declarou Bonfim.

De acordo com o SINDGM-CG, no Núcleo de Fiscalização de Trânsito da GCM trabalham em torno de 60 guardas, porém, outros 56 que têm o curso de agente de trânsito e atuam em outros setores poderão, a partir da mudança, ter mais autonomia na fiscalização de tráfego, quando for necessário.

Hudson Bonfim também defende que haja um aumento de efetivo dos agentes de trânsito na GCM. 
“Nos deparamos com muitas situações de irregularidades nas ocorrências, nas quais o guarda, tendo a competência para isso, poderia flagrar e autuar a infração de trânsito”, disse Bonfim.

“Se alguém cometer um ato de infração de trânsito durante uma ronda da Guarda, como empinar uma moto, por exemplo, os guardas podem abordar porque ele cometeu um crime de trânsito, mas para autuar na infração precisa do agente. Sem a capacitação de agente de trânsito, o serviço fica incompleto”, exemplificou o guarda municipal.

Segundo a apuração da reportagem, o trabalho de fiscalização de trânsito, que já é realizado pela GCM, passará a ser feito sob gerência da Agetran, com a retirada dos amarelinhos das ruas. 

É previsto que esta mudança seja efetivada na primeira semana de dezembro, podendo ser revista ou alterada quando um novo concurso público para agentes de trânsito for aberto pela Prefeitura de Campo Grande.

Ampliação de efetivo

Vale destacar que o trabalho de agente de trânsito será atribuído aos guardas municipais e policiais militares que foram capacitados pelo curso de atualização de agentes de trânsito, que é oferecido pelo Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS), com o objetivo de fornecer os conhecimentos necessários para que os agentes de segurança possam exercer as atividades inerentes à função de agente de autoridade de trânsito no âmbito de suas áreas de atuação.

A Agetran tem em torno de 20 agentes de trânsito que trabalham na fiscalização do tráfego de veículos, um número inferior ao efetivo específico da Guarda Civil Metropolitana para trânsito, que pode ser ampliado com a modificação do trabalho dos agentes de trânsito.

Para renovar e aumentar o efetivo de amarelinhos, é necessário que a Prefeitura de Campo Grande abra novos concursos públicos, fato que não ocorre há 14 anos para esta categoria.

Já no caso dos guardas municipais, o aumento do efetivo é mais simples e rápido: o guarda realiza o curso de agente de autoridade de trânsito, que é disponibilizado pelo Cetran-MS, torna-se capacitado para atuar na fiscalização de trânsito e, assim, pode inibir atos infracionários nas ruas.

“Nós fazemos este trabalho mais amplo que vai além das notificações de trânsito. A Guarda vem fazendo trabalho de conscientização, de palestras nas escolas, de políticas públicas de prevenção no trânsito e em períodos em que aumentam os acidentes, fazemos o trabalho completo”, afirmou Hudson Bonfim.

*Saiba
Adicional pelo trabalho no trânsito

Os guardas municipais de Campo Grande capacitados para a fiscalização de trânsito têm direito a receber um adicional pela função exercida, uma gratificação no valor de 40% do seu salário-base.

Para os servidores que recebem o salário médio de primeira classe, que é de
R$ 3 mil, o vencimento pode chegar a R$ 4,2 mil.

Amarelinhos

Matéria publicada na quarta-feira pelo Correio do Estado apontou que a Agetran vai retirar os amarelinhos das ruas, deixando o trabalho de fiscalização do trânsito a cargo da GCM.

Conforme informações apuradas pelo Correio do Estado, os motivos da mudança podem estar atrelados ao pequeno efetivo de agentes de trânsito que trabalham na Agetran, os quais atuam em diversas funções, que envolvem, além da fiscalização de trânsito, até a auditoria fiscal do transporte.

A mudança deve realocar os amarelinhos, que fiscalizam o trânsito de Campo Grande desde 1999, para funções administrativas, de coordenação e capacitação de novos agentes, deixando a fiscalização das ruas para a Guarda Civil Metropolitana, o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), que têm convênio com a Agetran e podem atuar nessa função

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