Cidades

PROMESSA CUMPRIDA

Estado suspende oficialmente os desmatamentos no Pantanal

Decreto publicado nesta quarta-feira engaveta pedidos que estavam em análise e impede concessão de novas autorizações

Continue lendo...

Conforme prometido desde a semana passada, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (16) decreto que “suspende a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal”. A medida vale, inclusive, para  os pedidos que ainda estavam sob análise mas que não haviam sido aprovados. 

O decreto tem apenas três artigos e no primeiro já deixa claro que a suspensão vale “até que seja editada a lei estadual que regulamentará o disposto no art. 10 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a concessão da licença ou da autorização relativa à supressão de vegetação nativa na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal, a contar da publicação deste Decreto, sobrestando-se os processos em andamento e a instauração de novos”. 

Nos argumentos que fundamentam a decisão, o decreto cita que existe “a necessidade de atualização e de revisão dos estudos relativos às recomendações técnicas para supressão vegetal”, já que o estudo que embasou o decreto de 2015, o qual permitia a supressão de até 60% da vegetação não arbórea e 50% da vegetação arbórea fora comprado pela Famasul e foi feito por um grupo de professores da Universidade de São Paulo que não representavam a instituição. 

O decreto também admite que existe “a necessidade de aprimoramento da regulamentação da legislação que trata da referida matéria”, evidenciando que, embora não queira citar índices, o Governo do Estado está disposto a alterar os parâmetros do decreto 14.273/2015 e assim restringir os desmatamentos na planície pantaneira. 

O recuo da administração estadual ocorre depois que o Ministério Público Estadual instaurou inquérito para apurar a disparada nos desmatamentos e após a “ameaça” de intervenção do Ministério do Meio Ambiente para barrar a devastação. 

De acordo com o MPE, entre 2009 e 2015, a média anual de autorizações para desmatamento no Pantanal era de 29 mil hectares. Depois, entre 2016 e 2021, este número subiu para 54 mil hectares. 

DESMATAMENTO ATÉ SOB CHUVA

Dados divulgados na semana passada pelo Instituto SOS Pantanal, mostram que os desmatamentos no primeiro semestre de 2023 aumentaram em 175% na comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de 9,3 mil hectares para 25,5 mil hectares.

E a devastação aconteceu em um período de chuvas constantes e intensas ao longo de todo o primeiro semestre deste ano. Após cinco anos, parte das planícies pantaneiras voltaram a ser alagadas pelo transbordamento de alguns dos principais rios, o que não foi suficiente para frear a supressão da vegetação nativa. 

Em março e abril, o Rio Miranda inundou milhares de hectares desde a cidade de Miranda até a foz. Depois disso, o Rio Paraguai, o principal da planície, também saiu do leito e atingiu pico de 4,24 metros na régua de Ladário, o maior nível desde a cheia de 2018, quando o pico foi de 5,35 metros.  

As fontes de informações do Instituto SOS Pantanal são as imagens de satélites do  MapBioma. Estes satélites registram todas as supressões de vegetação, sejam elas autorizadas ou clandestinas e o próprio governo estadual utilizou esta fonte de informação para demonstrar que no ano passado os desmatamentos haviam sido 12% menores que em 2021. 

LIMPEZA DE PASTAGENS

Conforme o texto do decreto, a medida se aplica aos procedimentos relativos ao CANI (Corte de Árvores Nativas Isoladas), não de aplicando aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, conforme os termos da Lei Federal nº 12.651.

Atividades de limpeza de pastagem nativas e exóticas seguem permitidas. Entende-se por pastagens nativas as do tipo cambará, pateira e pimenteira, aromita, lixeira, canjiqueira, entre outras que estão em áreas que antes eram de campo limpo - contudo, tal situação deve ser comprovada, conforme explicação do Governo do Estado. 

Nota da administração estadual explica que pastagens chamadas de exóticas são as que possuem plantas regeneradas ou invasoras, com altura inferior a 32 centímetros. E, todas as atividades devem ser submetidas ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para serem realizadas. 

O Governo diz ainda que “a suspensão via decreto é mais uma ação entre tantas outras de conservação da biodiversidade do bioma pantaneiro que estão sendo promovidas pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Sob a diretriz do desenvolvimento sustentável, discussões já foram iniciadas com o setor produtivo, ONGs e demais autoridades e interessados para se decidir o futuro do Pantanal”.

É a partir desse debate público, diz a administração estadual,  ouvindo todos os lados interessados e com competência para tal discussão, é que será elaborada a nova legislação para o uso do solo pantaneiro. A lei será construída pelo Governo do Estado a partir desse período de avaliação, embasando-se também em estudos sobre o bioma, um dos principais ativos ambientais do planeta.


 

CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

Continue Lendo...

O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

Assine o Correio do Estado

MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

Continue Lendo...

Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).