Presidente da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês) e atual ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco destacou ao Correio do Estado que o evento internacional em Campo Grande serviu para mostrar que o Brasil é mais do que o eixo Rio-São Paulo.
No dia 29 de março, a COP15 chegou ao fim na Capital, depois de seis dias de negociações entre as 133 partes signatárias.
Durante visita à sede do Correio do Estado, Capobianco disse quais foram os principais resultados e também citou espécies encontradas no Pantanal Sul-Mato-Grossense que foram centro de debate e incluídas no documento final da conferência.
Inclusive, durante esta semana, Capobianco subiu de secretário-executivo para ministro da Pasta, depois de Marina Silva renunciar ao cargo para se candidatar às eleições deste ano, ainda sem definição se vai tentar uma das vagas no Senado ou ser vice na chapa de Fernando Haddad para o governo do estado de São Paulo. Confira a entrevista completa.
Em fevereiro de 2024 entrou em vigor a Lei do Pantanal, que foi elaborada com o governo do Estado e com o MMA. Até a COP15, o que já tinha sido observado de efeito dessa lei para as espécies migratórias? E depois dos resultados obtidos durante a COP15, o que pode ser observado a partir dessa lei?
A lei foi fundamental. Após a elaboração da lei, que foi uma lei construída com a participação nossa do Ministério, teve muito apoio na Assembleia, apoio na população local. Foi uma lei muito bem conduzida, o governador realmente teve um papel muito relevante nesse processo. E os resultados foram visíveis.
Primeiro, diminuiu enormemente o desmatamento no Pantanal e ensejou outras medidas, por exemplo, essa iniciativa do governo do Estado de comprar autorizações de desmatamento que já tinham sido emitidas. Porque uma vez emitida uma autorização, o pessoal tem o direito de fazer o desmatamento.
E o governo do Estado ofereceu esse programa, muito inédito, muito elogiado, de oferecer para aquela pessoa que desmatava, de vender a licença, e não de cancelar uma licença já emitida. Então, foi visto de forma muito positiva isso.
Também foi aprovada depois da Lei do Pantanal, no Congresso Nacional, a Lei do Manejo Integrado do Fogo, que é algo fundamental para você planejar essa questão de controle de incêndios, porque o Pantanal vem sofrendo muito com a mudança do clima, é um bioma muito sensível, muito suscetível a alteração climática, porque ele depende de forma muito intensa do regime hidrológico, o sistema de cheias e vazantes do Pantanal é o que marca, é o que confere ao Pantanal toda a biodiversidade, inclusive é o que confere ao Pantanal o local de passagem de importantes espécies migratórias.
Com as alterações climáticas, nós estamos assistindo a essa redução, diminuição do período chuvoso, demora de vir o período chuvoso e seca mais intensas. O trabalho também de manejo do fogo que a gente instituiu aqui no Pantanal está dando bons resultados.
A Lei do Pantanal também acrescenta o Fundo Clima Pantanal, parecido com o Fundo Amazônia. O Fundo Pantanal tem alguma possibilidade de receber ajuda externa ou federal? A COP15 debateu esta possibilidade?
Essa convenção não trata de questões de financiamento, era uma convenção que os países atuavam dentro das suas condições e seus recursos.
Mas, nesta Conferência dos Países, nós inovamos e foi o Brasil que puxou esse debate, ganhou muito apoio e foi aprovada a abertura de um processo para definir o apoio a países em desenvolvimento para implementar as ações, tanto do ponto de vista financeiro, como também transferência de tecnologia, metodologias, apoio técnico, para que os países do movimento possam ser mais efetivos.
Um dos objetivos nossos de fazer essa COP aqui em Campo Grande, que o Brasil propôs desde o início, era pôr o Pantanal em evidência.
Porque as pessoas, quando falam no Brasil, pensam em Amazônia, no máximo em Mata Atlântica. As pessoas não conhecem os biomas brasileiros e não conhecem a importância do conjunto dos biomas. Claro que a Amazônia é importantíssima, não se nega isso, mas o Pantanal é importantíssimo também.
A gente queria mostrar isso e, ao colocar o Pantanal, nós vamos ter a carta do Pantanal, temos a carta de Campo Grande, porque tudo que é decidido nesta COP ganha o nome de ‘decisões de Campo Grande’, que passam a integrar agora a conversão para sempre.
Os participantes da COP15 foram para o Pantanal?
Vários foram. Teve atividade pré-COP, teve atividade durante a COP. Mas várias pessoas foram ao Pantanal, mas o mais importante é que isso entrou no roteiro dessas pessoas.
Mesmo que essas lideranças, cientistas e diplomatas que estiveram aqui, mesmo que alguns não tenham ido agora, passa a ser um objetivo, todos disseram isso ‘Vamos voltar, queremos voltar com calma aqui, queremos conhecer o Pantanal de mais profundidade’, porque entrou no mapa. Entrou no mapa da academia, vamos dizer assim, e entrou no mapa do turismo, do conhecimento.
Inclusive, algumas voltaram fascinadas. Tem um indiano, que é uma pessoa muito importante, ele é membro da UICN, que é a União Internacional para a Construção da Natureza, a maior organização não governamental do mundo.
Ele foi para o Pantanal, encontrou comigo e falou que estava chocado, porque ele avistou duas onças, assim, a pouca distância, e ele está acostumado com tigre lá, e isso tudo vai criando empatia, dá visibilidade, vai circulando.
Nós estamos muito felizes com esse resultado. E também estamos muito felizes, realmente muito felizes, de mostrar que o Brasil é mais do que Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador, que é possível fazer um evento desta importância, deste tamanho e com todas as regras aqui, porque uma reunião das Nações Unidas é algo muito complexo, porque tem um conjunto de protocolo de segurança e de logística que a ONU pode não aprovar, mas o país pode oferecer o local e a ONU pode ainda não aprovar, e Campo Grande passou com louvor.
Foram muito elogiadas as condições da cidade, a infraestrutura urbana, também essa relação da cidade com o meio ambiente impressionou muitas pessoas. Cruzar com arara o tempo todo, com capivara, com anta. O negócio é que, para as pessoas que lidam com isso, é um negócio meio chocante, o pessoal está acostumado com Nova York e outras metrópoles do mundo.
Ao mesmo tempo, uma cidade que funciona e que é impecável. Hotéis de altíssima qualidade, restaurantes excelentes e boa infraestrutura.
Foi muito bacana colocar Campo Grande também na rota de opções para grandes eventos, porque é muito importante para um país como o nosso diversificar os locais de realização de encontros relevantes, como esse.
Falei com algumas pessoas, incluindo secretários-executivos da convenção, e foi uma COP muito prestigiosa e muito efetiva, tanto que terminou cedo. Normalmente, essas COPs demoram, varam a madrugada, porque demoram para aprovar, para que consiga o consenso. Acho que teve uma votação só.
Porque o ambiente foi tão favorável que o consenso foi construído, havia divergências em vários pontos, mas foram construídos consensos e tudo foi muito bem harmonizado.
Foi uma conferência das partes harmônica, que avançou muito, é considerada uma das mais eficientes dos últimos anos em termos de resultado, e isso tudo contribui. O ambiente contribui, a logística adequada contribui, as coisas funcionando contribuem, tudo vai contribuindo para dar certo. Foi realmente um sucesso.
Antes da COP15, o presidente Lula esteve em Campo Grande e citou três objetivos desta conferência no decorrer do discurso. O senhor acredita que esses objetivos foram alcançados? E qual o legado que a reunião pode deixar não só para o Brasil, mas especificamente para Mato Grosso do Sul e Campo Grande?
Entre os objetivos de fazer a COP aqui estavam: primeiro, inserir o Pantanal, tornar o Pantanal conhecido, aumentar a visibilidade, o apoio ao Pantanal, isso foi garantido; segundo era mostrar a possibilidade do Brasil realizar uma conferência desse tipo fora dos grandes eixos conhecidos e revelar para o mundo novas opções, como Campo Grande, e isso também foi atingido; o último era garantir e reafirmar o Brasil como um país que aposta, apoia e investe no chamado multilateralismo.
Essa é uma questão muito importante. No momento em que alguns países agem individualmente, esquecem os acordos internacionais, esquecem a legislação internacional e passam a atuar individualmente, unilateralmente, o Brasil vai lá e apoia, declara e insiste que o caminho correto é o multilateralismo. Então, esses objetivos foram plenamente alcançados.
Um outro aspecto importante, que o Brasil também tem buscado mostrar, é liderar pelo exemplo, ou seja, se nós estamos dizendo que para proteger espécies migratórias, nós temos que ter áreas protegidas, por exemplo, o Brasil foi lá e criou uma área no Rio Grande do Sul importantíssima para espécies migratórias e abriu duas unidades aqui no Pantanal, no Mato Grosso, ostrando que o Brasil está fazendo a parte dele dizendo ‘olha, vamos todo mundo fazer, cada um faça o seu esforço nas suas condições, cria as áreas específicas onde essa espécie passa para que elas fiquem protegidas’.
Foi uma COP de sucesso. A pior coisa que poderia ter acontecido é a COP acontecer aqui e não gerar resultado, não fechar consenso, isso é muito ruim. Ao contrário, a COP, nas palavras da própria secretária-executiva da convenção, foi uma COP de altíssimo sucesso. Foi discutido, tudo foi aprovado. Então, foi muito exitoso.
Isso é muito importante para o Brasil, porque as pessoas saem muito impressionadas, no sentido positivo da palavra. Um país que apostou, que ajudou, que investiu, a população acolheu, o Estado acolheu, e essa COP foi feita a várias mãos, não é uma COP do governo federal, é uma COP feita com o governo do Estado, com a prefeitura, com o governo federal, com os ministérios todos envolvidos. É uma COP do conjunto do País, a sociedade brasileira.
{Perfil}
João Paulo Capobianco
Nascido em 1957, o paulistano João Paulo Ribeiro Capobianco se formou em Ciências Biológicas na Universidade de Santo Amaro (Unisa) em 1982. Tem especialização em Educação Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB) e doutorado em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP).
No primeiro e segundo mandatos de Lula, nos anos 2000, assumiu diversos cargos no Ministério do Meio Ambiente, incluindo o de secretário-executivo. Em 2023, com o retorno de Marina ao comando do MMA, voltou a ser secretário-executivo e ficou até dia 31 de março deste ano, quando subiu para o cargo de ministro.
