Cidades

Condenação

Ex-gerente do Correios foi condenado por desviar mais de R$ 55 mil, alegando dificuldade financeira

O ex-funcionário público-federal dos Correios de Figueirão, interior do Estado, confessou o crime e foi condenado a dois anos de reclusão

Continue lendo...

Ex-gerente dos Correios do município de Figueirão, a 258 km de Campo Grande, foi condenado a cumprir pena de dois anos e pagamento de multa, por desviar R$ 55.717,36 do órgão para pagar suas contas de aluguel, água, luz e telefone. A defesa do ex-funcionário público-federal alegou que o réu estava passando por dificuldades financeiras.

A condenação foi publicada hoje (24) no Diário Eletrônico da Justiça Nacional, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da denúncia do Ministério Público Federal (MPF). 

Conforme versado pelo MPF, o desvio de verbas foi constatado em 2017, mas apenas em fevereiro deste ano a denúncia foi protocolada. A condenação foi comungada pelo juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).

O rombo nos cofres da instituição foi descoberto por outro funcionário do órgão, que, ao cobrir as férias do réu à época, constatou a falta da quantia no caixa da agência. Foi explicitado ao Órgão acusatório que, em situação de substituição por férias, é feita a conferência de caixa de todo o patrimônio da agência. 

"Em setembro de 2017, foi realizado procedimento de conferência financeira na Agência dos Correios de Figueirão/MS, ocasião em que foi constatada a existência de numerário faltante, no Caixa de Retaguarda, no total de R$ 55.717,36", informa o documento.

O ex-gerente confessou o crime e foi condenado a dois anos e um mês de reclusão, em regime aberto, bem como ao pagamento de indenização no valor de R$51.426,53 aos Correios, pelo crime descrito no artigo 312 do Código Penal.

Dificuldade Financeira

Conforme o documento do CNJ, a defesa do ex-funcionário público-federal alegou que a justiça deveria considerar os bons antecedentes e "boa conduta social" do réu, bem como "sustentou que (o ex-gerente) estava passando por dificuldades financeiras".

A agência dos Correios da cidade de Figueirão contava apenas com dois funcionários: o gerente e o carteiro. Situação que, conforme a denúncia do MPF, facilitou o ex-gerente a realizar as operações financeiras ilegais.

O réu afirmou ao MPF que não se recordava de quando deu início à prática de desvio de dinheiro público, bem como da quantidade de pagamentos efetuados. Acrescenta que ao ser entrevistado durante a instrução do procedimento administrativo, o réu confessou a prática delitiva.

Assine o Correio do Estado

Cidades

CCR arrecadou R$ 229,2 milhões com pedágios em MS

Quantitativo é 27,8% maior que o de 2023, quando foi registrado um faturamento de R$ 179,458 milhões

07/02/2025 18h45

Rodovia BR-163, administrada pela concessionária CCR MSvia

Rodovia BR-163, administrada pela concessionária CCR MSvia Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado

Continue Lendo...

A CCR MSVia, concessionária responsável pela administração da rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul, arrecadou um total de R$ 229,276 milhões em pedágios no estado em 2024.

A informação faz parte do Relatório da Administração, divulgado pela CCR nesta sexta-feira (7). O montante de 2024 é 27,8% maior que o valor arrecadado no ano anterior, quando foi registrado um total de R$ 179,458 milhões.

Passaram pela BR-163 no ano passado, um total de 19.527.731 veículos, sendo 10.651.331 leves; 292.717 motos; 8.030.168 caminhões; e 47.992 ônibus.

Em nota, a CCR afirmou no próprio relatório que, em razão da assinatura do aditivo de relicitação da MSVia em junho de 2021, a receita considerada passou a ser de 47,3% do valor arrecadado.

Ainda segundo a concessionária, este cenário impactou a receita e o cálculo da tarifa média.

Faturamento bruto e investimentos

Entre a arrecadação das receitas brutas, o faturamento chegou em R$ 302,928 milhões e a receita líquida fechou em R$ 272,239 milhões. A folha de pagamento bruta terminou 2024 custando R$ 68,139 milhões.

Em razão das obras de recuperação e pavimentação, o valor dos custos e despesas totais subiu 12,3% se comparado com o ano anterior, atingindo o montante de R$ 489,949 milhões.

Durante todo o ano passado, a CCR investiu o total de R$ 20,756 milhões em obras, equipamentos e veículos.

O levantamento também apresenta o número de acidentes. Ocorreram em todo o ano passado, um total de 1.758 sinistros, destes, 71 ocorrências resultaram em morte.

Para tomar a BR-163 da CCR, concorrente precisa ter R$ 1,12 bilhão em caixa

Embora esteja praticamente tudo acertado para que a CCR MSVia permaneça no controle da BR-163 em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de um leilão para oferecer a rodovia para algum possível concorrente.

Este leilão está previsto para 22 de maio. Mas, para desbancar a atual concessionária, o concorrente terá que comprovar que tem a bagatela de R$ 1,122 bilhão na conta bancária. Além disso, terá de cobrar pedágio em valor inferior ao que a CCR está disposta a praticar. 

Quase a metade deste valor, R$ 552 milhões, seria para quitar dívidas que a CCR tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). E, até o dia do leilão, este valor já será maior, pois ele se refere a 31 de dezembro do ano passado. 

Outro banco público com o qual a CCR tem dívida milionária é a Caixa Econômica Federal (CEF). Para expulsar a CCR da rodovia, a empresa ou consórcio concorrente teria de apresentar, em 22 de maio, carta de fiança no valor de R$ 148,7 milhões. 

Para cobrir o capital social da CCR MSVia será necessário ter em caixa outra fortuna, de R$ 306,8 milhões. O montante se refere a veículos, equipamentos e até à sede da empresa, localizada às margens do anel viário de Campo Grande. 

Assine o Correio do Estado

Gaeco

Quadrilha de PMs que agiam como agiotas tinha integrante em MS

Gaeco de Rondônia deflagrou a operação contra a organização criminosa formada por policiais, com integrantes em seis estados

07/02/2025 18h30

Durante a operação, foram apreendidas armas e documentos, entre outros

Durante a operação, foram apreendidas armas e documentos, entre outros Foto: Reprodução

Continue Lendo...

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, nesta sexta-feira (7), operação contra policiais e outros servidores envolvidos em esquema de agiotagem, extorsão, lavagem de dinheiro e outros crimes. Um dos mandados foi cumprido em Chapadão do Sul.

A operação é resultado de uma sindicância instaurada pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Rondônia, que apurou desvios disciplinares e possíveis crimes praticados por policiais militares, como agiotagem, extorsão e expropriação.

Com base na sindicância, o Ministério Público deflagou a operação Soldados da Usura, com objetivo de desmantelar a organização criminosa que agia com o objetivo de obter vantagens financeiras a partir da realização de empréstimos ilegais (usura) e que praticou, no mesmo contexto, os crimes de extorsão, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidades ideológicas, dentre outros em apuração.

Foram cumpridos 9 mandados de prisão preventiva e 42 de busca e apreensão em em Porto Velho (RO), Distrito de Três Coqueiros (RO), São Paulo (SP), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Diamantino (MT), Chapadão do Sul (MS) e Rio Branco (AC).

O nome dos alvos não foi divulgado.

Também foi decretada a indisponibilidade de valores, imóveis, cotas sociais de empresas, veículos de luxo, dentre outros, que totalizam R$ 73.655.246,00, todas deferidas pelo Poder Judiciário da Comarca de Porto Velho.

Dentre as apreensões estão celulares, pen drives, notas promissórias, notebooks, cerca de 20 veículos, nova máquinas caça-níqueis e diversos documentos.

Modo de agir

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco rondoniense, Anderson Batista de Oliveira, a ação visa instruir o procedimento investigatório criminal iniciado em 2022.

"[A investigação] constatou indícios de que alguns policiais militares estivessem envolvidos na prática de crimes de usura e extorsão. A usura é popularmente conhecida como agiotagem, cobrança e empréstimo de dinheiro a juros exorbitantes", explicou o promotor.

"A evolução na investigação constatou que na verdade se tratava de uma organização criminosa que havia, ao todo, seis policiais militares envolvidos e mais de uma dezena de outras pessoas que não eram da corporação policial militar e que eles realmente praticavam centenas de empréstimos a juros exorbitantes, e aquelas pessoas que tinham dificuldades ou atrasavam o pagamento das dívidas eram ameaçadas, constrangidas e agredidas fisicamente para realizarem os pagamentos. Quando não conseguiam realizar o pagamento, eram expropriadas do patrimônio", acrescentou o promotor.

Conforme o MPRO, a quadrilha era composta por uma rede de pessoas que tinham as funções de captar “clientes”, fazer empréstimos com juros ilegais e fazer as cobranças com o uso de violência e grave ameaça, inclusive com uso de armas de fogo.

A quadrilha também agia na expropriação patrimonial, já que, em relação a diversas vítimas, os investigados se apossaram de valores e bens que lhes pertenciam, acumulando e movimentando expressivas cifras em dinheiro e bens móveis e imóveis.

Na sequência, os investigados praticavam crimes visando ocultar e dissimular a origem, disposição e localização de bens e valores, movimentando todo o patrimônio ilicitamente angariado em nome de empresas fantasmas constituídas em nome de “laranjas”, com documentos ideologicamente falsos,

Para converter ativos ilícitos em lícitos, faziam relevantes investimentos na compra de veículos, imóveis e até na construção de uma draga de extração de ouro no Rio Madeira.

A promotora de Justiça Luciana Nicolau de Almeida explicou que, no curso das investigaçõs, foram pedidas algumas cautelares ao Judiciário, como quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telefônico e interceptações telefônicas.

"Foi possível haver um aprofundamento nessas investigações e ter um resultado realmente bastante contundente a respeito da atuação dessa organização criminosa", disse.

As prisões foram decretadas para manter a ordem pública, pois muitos dos agentes já tinham antecedentes criminais.

"A atuação da Corregedoria-geral reflete um dos eixos prioritários da instituição, que é a intolerância ao crime violento e ao desvio de conduta, bem como o compromisso de proteger o cidadão e garantir que a atuação dos policiais militares esteja alinhada com os princípios da legalidade e moralidade", disse a PMRO, em nota.

As investigações identificaram várias vítimas da organização criminosa, mas o Gaeco ressalta que podem haver mais pessoas lesadas. 

Desse modo, o Ministério Público disponibiliza abaixo link em seu site, contendo formulário para identificação e colheita de reclamações de outras possíveis vítimas da quadrilha investigada.

O nome atribuído à operação é referência ao modus operandi adotado pelos investigados, que empregavam força, ameaças com armas de fogo, violência física, comportando-se como uma legião de saqueadores, explorando e expropriando as vítimas para obter e acumular muita riqueza às custas do patrimônio alheio.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).