O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou a plataforma de Inteligência Artificial (IA) LIA 3R, desenvolvida por magistrados e servidores para auxiliar em tarefas como pesquisa, entendimento de documentos, processos e redação de minutas.

De acordo com o desembargador federal Nino Toldo, membro efetivo da Comissão Permanente de Informática do TRF3, a ferramenta integra tecnologia e prática judicial para tornar o trabalho dos magistrados mais ágil e eficiente, preservando a segurança e a qualidade das informações processuais. 

Ele explica que a ideia de inteligência artificial começou com um projeto que se chamava Sigma, pois há, na Justiça Federal, muitos processos semelhantes.

"A partir de decisões, vamos dizer assim, padronizadas, se constitui um banco de dados e aí foi sendo feito um trabalho de sugestão, o sistema analisava o processo e sugeria para o usuário essa ou aquela minuta de decisão, de despacho para utilizá-la. E depois, com o avanço dos sistemas, dos programas de inteligência artificial, isso foi sendo aprofundado e agora desenvolveu o sistema LIA", explica.

A presidente da Comissão Permanente de Informática do TRF3, desembargadora federal Daldice Santana, ressaltou que a plataforma foi criada para atuar como instrumento de apoio às atividades diárias e não irá substituir os magistrados.

“A palavra ‘apoio’ tem muito sentido, porque a decisão continuará sendo humana. A IA não tem consciência, não tem vontade. A responsabilidade continua sendo institucional, do órgão julgador ou mesmo do magistrado e servidor", ressaltou.

Daldice Santana lembrou que o projeto foi concebido com base em três pilares, sendo ética e governança, autonomia institucional e responsabilidade orçamentária.

“A solução foi estruturada dentro dos limites financeiros estabelecidos. Inovar não significa gastar mais, mas usar melhor os recursos de que dispomos”, enfatizou a magistrada. 

Como funciona 

A LIA 3R estará disponível no Processo Judicial Eletrônico (PJe) apenas para quem realizar o curso de capacitação oferecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI).  

Ela funciona como um chat, guiado por prompts (comandos) padronizados, que orientam o modelo sobre o que fazer e detalham como deve ser a resposta. 

Quando necessário, a plataforma também usará bases de conhecimento RAG, técnica utilizada para ampliar a capacidade de resposta, e integrações que enriquecem a resposta. 

O recurso foi desenvolvido como uma evolução do sistema de centralização dos modelos e ranqueamento com utilização de inteligência artificial e passa por melhorias contínuas de usabilidade, segurança, governança e conteúdos, segundo o TRF3.

A ferramenta usa principalmente banco de dados do PJe, bases de conhecimento com documentos curados e documentos fornecidos pelo usuário na conversa, como textos e anexos.

O nome LIA 3R foi baseado na ideia apresentada pelo servidor Urias Langhi Pellin. Segundo o Tribunal, trata-se de um nome feminino, que personifica a tecnologia como uma aliada no dia a dia, e resgata o antigo laboratório de IA do Poder Judiciário (LIIA-3R), o primeiro do Brasil. 

Plataforma LIA 3R

Um homem de 48 anos, identificado pelas inicias de J.R.R, foi preso em flagrante, na manhã desta sexta-feira (6), por cometer os crimes de roubo e tentativa de estupro na noite de quinta-feira (5), em Campo Grande.

Conforme registrado no boletim de ocorrência, a vítima, uma mulher motorista de aplicativo, relatou que foi abordada enquanto aguardava corrida na Rua Fábio Zahran, na região da Vila Carvalho. Neste momento,  o autor entrou no veículo ameaçando e obrigando-a a circular por diversos pontos da Capital.

Durante a ação, J.R.R roubou o aparelho celular da vítima e, em determinado momento, em local escuro, passou a constrangê-la, mediante violência e ameaça, tentando obrigá-la a praticar ato sexual.

Após o registro da ocorrência, foram imediatamente realizadas buscas para localizar o suspeito. A Equipe de Capturas da 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) identificou e prendeu o autor no bairro Coronel Antonino, por volta das 10h30 desta sexta-feira. O homem foi conduzido à 1ª DEAM.

Segundo os policiais, após o crime, o investigado raspou o cabelo e fez a barba, como forma de tentar dificultar sua identificação.

Na unidade policial, a vítima realizou o reconhecimento pessoal do suspeito em sala própria, entre outros indivíduos, apontando-o com segurança como autor dos fatos, inclusive em razão da voz e de uma cicatriz específica percebida no momento do crime.

A Polícia Civil segue com as providências de polícia judiciária cabíveis, e o preso permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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