A assistência farmacêutica oferecida à população de Campo Grande entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O órgão instaurou um inquérito civil para investigar a falta de farmacêuticos em unidades da rede municipal de saúde e possíveis irregularidades na dispensação de medicamentos, serviço considerado essencial para garantir a segurança e a eficácia dos tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A apuração teve início após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPMS relatarem que medicamentos estariam sendo entregues por servidores sem formação específica na área farmacêutica, em alguns casos sem a supervisão direta de um profissional habilitado.
A recomendação técnica do Ministério da Saúde prevê a presença de pelo menos um farmacêutico por unidade de saúde ou por equipe de referência, durante todo o horário de funcionamento, garantindo a assistência adequada aos usuários e a segurança na dispensação de medicamentos.
A situação levantou preocupações sobre o cumprimento das normas técnicas que regulam a assistência farmacêutica e sobre os riscos que a prática pode representar aos usuários da rede pública.
Os levantamentos preliminares realizados pelo Ministério Público apontam que o problema não está restrito a uma única unidade de saúde. Um dos focos da investigação é o Distrito Sanitário Segredo, onde apenas parte dos postos possui farmacêuticos e, mesmo assim, em horários limitados.
A cobertura parcial dificulta o acompanhamento adequado dos pacientes e amplia a dependência de profissionais administrativos para atividades relacionadas à entrega de medicamentos.
Informações encaminhadas pela própria Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) confirmam que nem todas as unidades contam com farmacêuticos em tempo integral.
A pasta reconhece que servidores administrativos atuam como apoio no processo de dispensação de medicamentos, embora haja restrições para a entrega de remédios sujeitos a controle especial.
Para o MPMS, a questão vai além da simples distribuição de medicamentos. A legislação prevê que a assistência farmacêutica envolve uma série de atribuições técnicas, incluindo a análise das prescrições médicas, a orientação correta sobre o uso dos remédios, a identificação de possíveis interações medicamentosas e o acompanhamento do tratamento dos pacientes.
A ausência desse acompanhamento especializado pode comprometer a qualidade da assistência prestada e aumentar os riscos relacionados ao uso inadequado de medicamentos, especialmente entre pacientes com doenças crônicas ou que utilizam múltiplos remédios simultaneamente.
Déficit de farmacêuticos
Outro ponto identificado durante a investigação é o déficit de farmacêuticos na rede municipal. O Ministério Público verificou a existência de cargos vagos e a falta de concurso público vigente para reposição desses profissionais.
A situação, segundo o órgão, contribui para a sobrecarga dos servidores em atividade e dificulta a ampliação da cobertura nas unidades de saúde.
Além da escassez de profissionais, a distribuição desigual dos farmacêuticos também chamou a atenção dos investigadores.
Enquanto algumas unidades conseguem oferecer atendimento especializado em determinados períodos do dia, outras permanecem sem qualquer cobertura farmacêutica, criando diferenças no acesso aos serviços entre os usuários da rede municipal.
Diante das irregularidades apontadas, o MPMS requisitou informações detalhadas à Sesau sobre as medidas adotadas para recompor o quadro de farmacêuticos e garantir a presença desses profissionais nas unidades de saúde.
O órgão também solicitou ao Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul a realização de vistorias para verificar as condições de funcionamento dos serviços e a regularidade da dispensação de medicamentos.
A fiscalização deverá avaliar se as unidades estão cumprindo as normas previstas para a assistência farmacêutica e se existem situações que possam colocar em risco a saúde dos pacientes atendidos pelo SUS.
O inquérito civil permanece em andamento e poderá resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou outras medidas administrativas e judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.
O objetivo, segundo o Ministério Público, é assegurar que a população tenha acesso a um serviço farmacêutico adequado, com orientação técnica qualificada e profissionais suficientes para atender à demanda da rede pública de saúde de Campo Grande.
