Cidades

INFRAESTRUTURA

Falta dinheiro para resolver o problema das enchentes na Avenida Rachid Neder

Valor total seria de R$ 200 milhões, dinheiro de que a prefeitura não dispõe no momento; obra foi recusada pelo Novo PAC

Continue lendo...

Um dos principais pontos problemáticos quando o assunto é chuva está localizado na rotatória das Avenidas Rachid Neder e Ernesto Geisel. A solução para o alagamento constante causado por grandes volumes de precipitação custa cerca de R$ 200 milhões, valor de que a Prefeitura de Campo Grande, que passa por um contingenciamento em função da falta de recursos, não dispõe no momento.

Com o período chuvoso se aproximando, a situação de alerta na região aumenta, porém, segundo o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, não há previsão para que aquela região receba intervenções que possam resolver o problema.

Segundo o secretário, algumas intervenções pontuais foram feitas em várias regiões da cidade, como drenagem e pavimentações em vias, porém, o projeto para aquela região em específico foi submetido ao crivo do governo federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), entretanto, ele não foi aceito.

“Nós enviamos um projeto para o [Novo] PAC da Rua Corguinho, na margem direita do córrego, o que resolveria em parte o problema ali. O projeto era de R$ 80 milhões, mas foi negado”, explicou Miglioli.

O valor total, no entanto, seria de R$ 200 milhões, o que contemplaria as duas margens do Córrego Segredo, onde seriam feitas galerias, bacias de contenção, entre outras melhorias.

“A drenagem naquela região está subdimensionada, então, precisamos fazer novas galerias para que essa água possa escoar e evitar a inundação na região, além de bacias de contenção de água pluvial”, completou.

O projeto, como mostrou o Correio do Estado, existe desde 2018, quando havia a previsão de construção de barragens que evitassem o transbordamento das águas na região. Na época, a previsão de gastos era de R$ 120 milhões, valor que subiu desde então, mas a ideia segue no papel.

LAGO DO AMOR

Além da região da Rachid Neder, outro problema de drenagem está localizado no Lago do Amor, onde o valor é até menor, porém, ainda assim, a prefeitura não dispõe de recursos para serem empregados.

Conforme matéria do Correio do Estado publicada em agosto deste ano, o projeto que promete resolver o transbordo do Lago do Amor, localizado dentro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), deve custar cerca de R$ 15 milhões.

Na época, Miglioli afirmou que projeto executivo para a região estava em construção, mas que o recurso ainda não havia sido garantido.

“Temos aquele problema lá do Lago do Amor, que é um problema grave. Estamos construindo ali uma solução, já temos uma parte de engenharia formatada do que é preciso fazer ali, mas é uma obra cara. Hoje, para resolver definitivamente a questão do Lago do Amor, nós estamos falando em algo em torno de R$ 15 milhões”, afirmou o secretário ao Correio do Estado.

A previsão é de que o projeto seja dividido em três fases, o desassoreamento do Lago do Amor, o desassoreamento da bacia de contenção localizada nos fundos do Rádio Clube Campo e a construção de outras duas bacias, estas para contenção de materiais sólidos, “para que esse material sólido não volte”.

Nos últimos dois anos, a barragem do Lago do Amor desmoronou duas vezes, após fortes chuvas na região.

A primeira ocorreu em março de 2023, quando o Lago do Amor transbordou durante a chuva e levou ao desmoronamento de parte da ciclovia localizada sobre a barragem do lago, no Córrego Bandeira. A calçada quebrou no espaço ocupado por dois vendedores.

Na época, a barragem já estava parcialmente interditada desde o dia 5 de janeiro, quando também sofreu avarias durante uma forte chuva.

A reforma, que na época custou R$ 3,8 milhões, por meio de contrato com a CCO Infraestrutura Ltda., não foi suficiente para suportar a quantidade de água, que invadiu a Avenida Filinto Müller após o transbordamento do Lago do Amor.

A obra era complexa e envolvia a construção de um segundo vertedouro e a reestruturação da calçada, da ciclovia e do asfalto (avenida). As obras começaram em abril de 2023 e terminaram em setembro daquele ano.

Entretanto, mesmo com essa solução, a barragem desmoronou novamente neste ano, após chuvas na região.

Os reparos, desta vez, foram refeitos pela prefeitura, já que a CCO Infraestrutura, que fez as obras de 2023, não pôde ser acionada por seguro.

Em agosto, em entrevista, o Miglioli alertou que, caso chova forte na região, novo problema pode ser registrado, já que o lago está assoreado.

“Corre o risco de cair novamente da forma como está ali, não vou mentir. Ali tem um problema de engenharia que se junta a um problema ambiental”, explicou o titular da Sisep. 

ERNESTO GEISEL

Outro projeto para contenção de enchentes na Avenida Ernesto Geisel também foi enviado para o Novo PAC, este, porém, chegou a ser aceito pelo governo federal, entretanto, não para financiamento federal, mas sim como uma carta de crédito para a prefeitura, que poderia realizar um empréstimo para fazer a obra.

O valor, de R$ 150 milhões, não caberia no orçamento do Município no momento e o projeto foi deixado de lado. Atualmente, a região recebe reparos superficiais feitos com recursos próprios, mas não do jeito que havia sido proposto no projeto.

Assine o Correio do Estado

rescisão unilateral

MPMS move ação contra Unimed por cancelar planos sem aviso e pede indenização de R$ 43 milhões

Dentre os 14,3 mil beneficiários que foram surpreendidos com a rescisão unilateral do contrato da Unimed Montes Claros (MG), há vários campo-grandenses

17/11/2025 18h15

Ação é movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra Unimed Montes Claros (MG)

Ação é movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra Unimed Montes Claros (MG) Foto: Arquivo

Continue Lendo...

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com ação coletiva de consumo contra a Unimed Montes Claros, de Minas Gerais, pedindo o pagamento de indenização por danos morais e materiais a clientes que tiveram o plano de saúde rescindido de forma unilateral e sem aviso prévio de 60 dias, conforme previa contrato.

Conforme os autos do processo, a cooperativa em questão costuma disponibilizar a ofertar aos consumidores em geral diversos planos de saúde com abrangência geográfica nacional. “Isso a fez celebrar elevado número de contratos e angariar milhares de beneficiários”, diz o MPMS. Alguns destes contratos foram firmados por pessoas de Campo Grande.

Segundo o MPMS, alguns planos de saúde coletivos por adesão foram contratados por entidades associativas ou órgãos de fiscalização profissional, tendo a Servix Administradora de Benefícios S/S como estipulante, gestora e administradora.

Posteriormente, em junho de 2023, com a anuência da Unimed Montes Claros, a Servix cedeu seus direitos e obrigações para a Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda, com mais de 15 mil beneficiários, considerando-se todos os planos coletivos (empresariais e coletivos por adesão).

Em março de 2024, a Allcare cancelou contratos de 14.363 beneficiários sem informação prévia, descumprindo cláusula contratual que previa a obrigatoriedade de notificação com antecedência de 60 dias de rescisão contratual unilateral.

A rescisão dos contratos se efetivou e as coberturas assistenciais deixaram de ser feitas em 10 de abril de 2024.

“O proceder da Unimed Norte de Minas em não cumprir aviso prévio de 60 dias para rescisão dos contratos estipulados pela Allcare Administradora refletiu negativamente sobre os consumidores beneficiários (14.363 vidas) e violou o Código de Defesa do Consumidor, incidente sobre contratos de planos de saúde”, diz o MPMS.

O órgão cita ainda que os beneficiários foram surpreendidos e não tiveram tempo necessário para fazer portabilidades de seus planos de assistência à saúde ou mesmo para contratar outros planos sem portabilidade.

Clientes campo-grandenses

No caso dos beneficiários sul-mato-grossenses atingidos pela conduta, eles foram ouvidos na 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.

Em um dos casos, um cliente relatou que tinha duas cirurgias marcadas para o primeiro semestre de 2024, sendo uma do septo e outra do ombro direito, mas com a rescisão unilateral do plano de saúde, ficou impossibilitado de realizar os procedimentos, que já estavam autorizados.

Em outro caso, uma campo-grandense estava em processo para fertilização in vitro desde 2023 e, durante todo o período, necessitou fazer vários exames que tinham coberturas pela operadora. Em abril de 2024, ao precisar fazer outro exame, foi surpreendida pela informação de que o plano havia sido cancelado.

Há também o depoimento de outro beneficiário, que tinha indicação e estava em trâmite para autorização de uma cirurgia para reversão de bolsa de colostomia, que não pôde ser realizada em razão da rescisão contratual unilateral, o que causou transtornos tanto relacionados à saúde física, quanto abalo emocional.

Outro depoimento juntado é de um paciente que fazia tratamento médico por ter espondilite anquilosante, uma doença autoimune, e necessitava de constantes consultas médicas e de medicamentos imunobiológicos que, até outubro de 2023, eram fornecidos pela própria Unimed Montes Claros.

A esposa do homem também fazia acompanhamento médico em razão de uma artrite reumatoide.

“A rescisão contratual repentina causou ‘agonia’ no depoente e sua esposa, pois dependiam do plano de saúde para seus tratamentos e não tinham outro plano em vista, só depois providenciado e ofertado pelo sindicato da classe profissional do depoente, [...] mas com carências a serem cumpridas, inclusive de 2 anos para doenças preexistentes, como a do depoente e da sua esposa”, diz trecho da ação.

Há ainda outros casos citados de diversos clientes que tiveram transtornos ao ficarem desassistidos de um dia para o outro.

“Nota-se que a rescisão contratual unilateral levada a efeito pela Unimed Norte de Minas de forma súbita, sem observância do prazo de 60 dias de antecedência, causou surpresa e problemas variados aos consumidores”, diz o MPMS.

Ação coletiva

Inicialmente, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul tentou uma solução extrajudicial, sendo realizada uma reunião entre representantes do MPMS e da Unimed Norte de Minas para tratar sobre possível solução negociada, mas tal via foi descartada pelo patrono da operadora.

Dessa forma, foi impetrada a ação coletiva de consumo pedindo a indenização por danos materiais e extrapatrimoniais 

O Ministério Público afirma que a reparação dos danos é a alternativa que resta, devido ao restabelecimento dos contratos não ser mais uma medida eficaz, tendo em vista que, pelo tempo decorrido, os beneficiários lesados já fizeram portabilidade ou contratam novos planos de saúde.

Os danos materiais consistem na condenação da operadora em reparar os danos patrimoniais ou materiais causados aos consumidores que oportunamente os comprovarem.

Já quanto aos danos extrapatrimoniais ou morais, é ressaltado que os 14.363 beneficiários lesados são ligados entre si por uma relação jurídica base e a eles deve ser conferida reparação integral dos danos extrapatrimoniais.

O Ministério Público pleiteia que o valor a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais coletivos, decorrentes de ilícito sobre direito coletivo stricto sensu, deve ser fixado em R$ 43.089.000,00, sendo R$ 3 mil para cada consumidor.

O órgão pede ainda a tutela antecipada de urgência, devido à Unimed Norte de Minas enfrentar graves problemas de ordem econômico-financeira, que podem comprometer o resultado útil do processo.

"Há risco real de a operadora demandada deixar de honrar seus compromissos financeiros e, no que aqui interessa, de indenizar os consumidores lesados em razão do ilícito consumerista que praticou", argumenta o MP.

Para garantir a eventual indenização, também são pleiteadas a indisponibilidade de bens da Unimed, para que seja resguardado aos consumidores lesados o direito de reparação integral dos danos, e o bloqueio de bens de até R$ 43,089 milhões, eventualmente depositados e existentes em possíveis contas junto a instituições financeiras que sejam de titularidade da cooperativa, a fim de assegurar o ressarcimento.

Ainda não há decisão no processo.

Cidades

Conselho Tutelar acolhe seis crianças de creche clandestina em MS

Local já havia sido interditado, mas dona não respeitou a ordem de suspensão das atividades

17/11/2025 18h00

Divulgação / PCMS

Continue Lendo...

O Conselho Tutelar de Batayporã, juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal, acionou a Polícia Civil após identificar o funcionamento de uma creche clandestina no bairro Benedito Schaefer.

A creche já estava sendo investigada pelo funcionamento irregular e havia sido interditada anteriormente pela Vigilância Sanitária.

Após a denúncia, a Polícia Civil foi até o local na manhã desta segunda-feira (17) e seis crianças foram encontradas sob os cuidados de uma mulher de 49 anos.

O Conselho Tutelar acolheu as crianças e a mulher, que não havia cumprido a ordem de suspensão da creche, foi conduzida à Delegacia, onde prestou esclarecimentos e assinou Termo de Compromisso e Liberação.

Foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, para impedir que a mulher volte a exercer atividades de creche, mesmo de forma informal. O Ministério Público emitiu parecer favorável e a solicitação aguarda decisão judicial.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).