A família da jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio em fevereiro de 2025, participou nesta quinta-feira (20), em Campo Grande, do lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, criada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Mais do que uma homenagem, o momento foi marcado pela expectativa de que a iniciativa ultrapasse os limites institucionais e consiga chegar à vida real de mulheres que enfrentam situações de violência.
Para o irmão de Vanessa, Walker Ricarte, a política representa um passo importante, mas seu verdadeiro resultado dependerá da capacidade de envolver diferentes setores da sociedade. Ele defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher não pode ficar restrito a órgãos públicos e deve alcançar também famílias, escolas, ambientes de trabalho e relações pessoais.
Durante a cerimônia, ele resumiu uma das ideias que considera centrais para essa mudança: mulheres não pertencem a ninguém e sim são donas de si mesmas.“Quando nós nos relacionamos, estamos com alguém. Não somos de alguém”, afirmou. Para ele, reconhecer esse princípio é também enfrentar comportamentos de posse e controle que podem estar presentes nas relações abusivas.
Walker disse ainda esperar que o lançamento não se limite ao âmbito isntitucioal do órgão público. “A gente tem a esperança, a expectativa de que isso se torne uma realidade”, afirmou, ao destacar a importância de iniciativas que busquem prevenir o feminicídio.
Em seu discurso, Maria Madalena da Glória Ricarte, mãe da jornalista, chamou a atenção para uma rede que começa antes mesmo da chegada da vítima aos órgãos resposáveis.Segundo ela, uma mulher que esteja em situação de vulnerabilidade ou risco não deve enfrentar o problema sozinha. Procurar familiares, amigos ou colegas de confiança também pode ser um primeiro passo para romper o silêncio e buscar ajuda. “Que ela não se cale, que se encoraje a buscar apoio nos colegas e nos familiares. É um pequeno gesto, mas que pode salvar a vida delas”, disse.
A fala ganha um peso especial diante da história de Vanessa, que procurou ajuda antes de ser assassinada. O caso provocou debates sobre o atendimento oferecido às mulheres em situação de violência e sobre a capacidade da rede de proteção de identificar e interromper situações de risco.
Para a família, a prevenção também passa pela capacidade de pessoas próximas perceberem mudanças de comportamento e sinais de que alguém pode estar enfrentando uma situação de violência, uma cvez, que, segundo dona Maria, a família não tinha conhecimento de toda a violência que a filha sofria.
PRESENÇA DA MINISTRA
Durante o lançamento, a ministra substituta das Mulheres, Eutália Barbosa, afirmou que o combate ao feminicídio precisa ser tratado como uma política permanente de Estado. Segundo ela, a violência doméstica não termina quando a mulher atravessa a porta de casa e chega ao trabalho. O impacto pode atingir a saúde física e mental, a renda, a segurança e até a permanência da vítima no emprego. “A violência não fica do lado de fora do trabalho”, diz ministra.
A ministra destacou que trabalho e renda podem ser caminhos para romper o ciclo de violência, mas ressaltou que oportunidades precisam vir acompanhadas de sigilo, segurança, respeito, escuta qualificada e suporte para que a mulher consiga permanecer no emprego.
Eutália também defendeu o fortalecimento das políticas públicas e pediu cuidado para que eventuais falhas dos serviços não levem à descredibilização de toda a rede de proteção.
O QUE MUDA
A Política Nacional Vanessa Ricarte passa a orientar a atuação do Ministério Público do Trabalho em todo o país, mas não altera a legislação trabalhista nem cria, por si só, novas obrigações para empresas e trabalhadores. A mudança está na forma como o próprio órgão deverá incorporar o enfrentamento à violência doméstica em sua atuação.
Na prática, o MPT passa a contar com diretrizes nacionais para acolher mulheres em situação de violência, capacitar seus integrantes, promover ações de prevenção e estimular a autonomia econômica dessas vítimas. A política também prevê o incentivo à reserva de vagas para mulheres em situação de violência em contratos de prestação de serviços.
A iniciativa, portanto, pode alcançar a sociedade civil de forma indireta, principalmente por meio das ações e parcerias desenvolvidas pelo MPT. A iniciativa também pretende servir de referência para empregadores, entes públicos e instituições que desejem aprimorar suas próprias políticas de enfrentamento à violência de gênero, contribuindo para a construção de ambientes laborais mais seguros e livres de violência contra a mulher.
