A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) está tratando como possibilidade a intervenção na concessão do transporte coletivo, especialmente com o prazo para conclusão do relatório final de estudo estar perto do fim e os problemas do setor estarem longe de serem solucionados.

Ontem, a Prefeitura de Campo Grande realizou audiência pública sobre o transporte coletivo, uma das últimas etapas antes do relatório final ser enviado para a prefeita Adriane Lopes (PP) decidir se o Município vai intervir na concessão, atualmente administrada pelo Consórcio Guaicurus.

Uma das autoridades presentes na sessão, o diretor-presidente da Agetran, Ciro Ferreira, disse que a situação não pode ficar como se encontra atualmente e que alguma medida precisa ser tomada pela prefeita, podendo ser, inclusive, a intervenção na concessão.

“Nós entendemos que há bastante espaço para melhorar esta prestação de serviços. Nós da Agetran entendemos que pode ser uma medida adotada pela prefeita, a decisão é dela, mas é necessário alguma medida para que se resolva a situação que nós encontramos hoje. E não sabemos se vai ser a intervenção ou outra medida adotada pelo Município”, pontuou Ferreira.

Paulo da Silva, diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg), também esteve presente na audiência e detalhou como funciona o estudo para conseguir concluir se uma intervenção é viável ou não. Além disso, reforçou dados que expõem ainda mais o transporte coletivo na Capital.

“Quando você vai analisar um processo de intervenção, você não tem os dados da empresa que você vai intervir, nós temos os dados que a gente consegue extrair de fora. São quatro figuras que precisam estar dentro do processo para saber se tem condição ou não, o interventor-chefe, um interventor administrativo-financeiro, um jurídico e um operacional”, explicou.

“Nós temos 197 ônibus vencidos, que já tinham sido detectados pela CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Ainda temos 15 ônibus fora de atividade, porque eles estão interditados, e 13 ônibus que estão acima do limite da idade de 10 anos, que são os articulados”, completou o diretor-presidente da Agereg.

Vale ressaltar que todo este processo de pesquisa da intervenção faz parte de uma decisão judicial de dezembro.

O prazo anterior era de 60 dias, quando ele deveria sugerir, se fosse o caso, a instauração de processo de intervenção. Porém, a edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) do dia 7 de maio trouxe a prorrogação desse prazo por mais 30 dias e o relatório deverá ser entregue até segunda-feira.

“Tudo está sendo levado em consideração para a gente apresentar uma conclusão. E a prefeita, com a conclusão, ela determina. Se ela entender pela intervenção, então, ela vai fazer o que for necessário. A gente quer resolver da melhor forma possível para os munícipes”, comentou Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município.

Audiência pública foi realizada no Paço Municipal e ouviu população sobre a situação do transporte coletivo de Campo Grande - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

DADOS

Durante a audiência, a comissão presidida pela procuradora-geral apresentou alguns números que representam o descontentamento da população com o serviço de transporte público nos últimos anos.

O sistema registrou 12.279 autuações por descumprimento de horários e outras 3.444 por omissão de viagens, quando o início, o fim ou todo o percurso programado deixou de ser registrado pelos sistemas de monitoramento.

Os números revelam mais de 15 mil autuações aplicadas ao sistema entre 2021 e 2025. O encontro foi marcado por críticas de usuários, especialistas e vereadores, que cobraram providências do Executivo municipal.

Os dados são da Agetran, com base em documentos e processos de fiscalização que englobam a CPI do Transporte Coletivo. Dos vereadores que integraram a CPI no fim do ano passado, apenas Júnior Coringa (MDB) e Luiza Ribeiro (PT) estiveram presentes na audiência de ontem.

VENDA?

No mês passado, o Correio do Estado reportou que o Consórcio Guaicurus estava passando por uma auditoria externa e que esta medida seria o primeiro passo para uma possível venda da empresa para um grupo de fora de Mato Grosso do Sul.

Na época, a concessionária confirmou que passava por auditoria externa, mas negou que fosse para compra ou venda das empresas. Entretanto, conforme fontes ouvidas pela reportagem, a empresa que estava fazendo a análise nas contas do Consórcio Guaicurus seria de Goiás.

Apesar de o negócio não ter sido concretizado por uma desistência de última hora, na audiência, a procuradora-geral do Município foi questionada sobre essa possibilidade e confirmou que ela existia no contrato, porém, ela deve passar antes pelas mãos do Município para análise.

“Se existe uma relação com o privado, após uma venda que seja, eles têm que apresentar para o Município, fazer análise e ratificar ou não, para ver se eles conseguem cumprir todas as cláusulas do contrato, é nisso que a gente vai se ater”, disse Cecília Rizkallah.

*Saiba

Segundo números divulgados durante a audiência, a Capital viu a quantidade de passageiros cair pela metade. Em 2012, 49 milhões de pessoas eram transportadas por ano, no último balanço, esse número caiu para 25 milhões.

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Na madrugada desta quarta-feira (3), um jovem de 20 anos, identificado como Luiz Guilherme da Costa dos Santos , foi morto a tiros em uma quadra esportiva, na Rua Lúcia dos Santos, Bairro Parque do Lageado, em Campo Grande. A Polícia Militar atendeu a ocorrência, inicialmente comunicada como lesão corporal por arma de fogo.

Ao chegarem ao local, os policiais militares encontraram a vítima caída ao solo e sendo atendida por uma socorrista, que realizava manobras de ressuscitação cardiopulmonar até a chegada da equipe médica. O rapaz não sobreviveu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Segundo os relatos das testemunhas, Luiz Guilherme estava na arquibancada de uma quadra de futebol quando foi surpreendido por dois indivíduos, que atiraram diversas vezes em direção ao jovem. Um dos criminosos usava um casaco amarelo e o outro de cor vermelha. Eles fugiram do local em uma motocicleta amarela modelo XRE. 

O caso foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário da Cepol (DEPAC-CEPOL) como crime de homicídio qualificado pela traição, emboscada ou outro recurso que impossibilite a defesa do ofendido.

Após a conclusão dos exames periciais, o corpo da vítima foi removido e encaminhado ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) para realização de exame necroscópico. Até o momento da publicação desta matéria, os criminosos não foram presos.

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