Cidades

PROGRAMA RECOMEÇAR

Famílias retiradas de ocupação no Los Angeles receberão R$ 500 por seis meses

Ação do município visa atender cerca de 70 famílias removidas no início do mês de área pública ocupada

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Após a ação que removeu, no início do mês, entre 60 e 70 famílias de uma área pública ocupada, no Jardim Los Angeles, a Prefeitura Municipal dá início ao chamado "Programa Recomeçar", que deve beneficiar esses moradores da cidade com R$ 500, pelo período de seis meses. 

De acordo com o diretor social, contratos, administração e financas da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), Cláudio Marques Costa Junior, o dever da Prefeitura é prezar pelas áreas públicas, por isso houve a remoção das famílias do local. 

"Chegaram, montaram os barracos com lona. No segundo dia que iniciaram a ocupação, a Prefeitura já teve a ação, onde foi orientado que não estivessem lá, que se retirassem, porquê se não teríamos que voltar e fazer a retirada. Aí, na segunda tentativa - que foi toda aquela situação -, na verdade, a Prefeitura tem dever, por lei, de preservar as áreas públicas", disse.

Cláudio destaca que alternativas foram criadas para impedir que novas ocupações aconteçam. Assim sendo, ficou definido que famílias que não foram beneficiadas e ficaram sem atendimento, serão atendidas com o Recomeçar, que está em fase de implementação.  

"É um auxílio para que elas possam subsidiar ou aluguel; água; luz de sua unidade habitacional. As que foram beneficiadas, infelizmente a gente não consegue atender mais. E nós vamos atualizar o cadastro de todas essas famílias", completa. 

Segundo a AMHASF, a intenção é atender 500 famílias de Campo Grande, iniciando a ação pelo Los Angeles.  

"Mas todas as famílias que se encontram nessa situação vão passar por um processo de atendimento. Esse programa é realmente para recomeçar, onde a gente vai dar o auxílio para que eles se capacitem na Funsat, tenham a oportunidade de se inserir no mercado de trabalho, onde a gente vai acompanhar e monitorar essas famílias ao longo dos meses", afirma o diretor da Agência. 

Unidades encaminhadoras parceiras que farão esse trabalho com a AMHASF, no Programa Recomeçar, são a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS); Casa da Mulher Brasileira; Secretaria de Direitos Humanos e o Fundo de Apoio à Comunidade (FAC). 

Conforme a defensora pública do núcleo da fazenda publica, moradia e direitos sociais, Regina Célia Rodrigues, ao saber da situação das mais de 60 famílias, a Defensoria buscou ficar a par da situação junto com a AMHASF.  

"Saber como estava acontecendo, de que forma essas famílias estavam sendo removidas, se havia algum atendimento. A diretoria da AMHASF nos posicionou que, as famílias foram imediatamente removidas pelo Município, porem orientadas a comparecer na sede, onde receberiam orientação e encaminhamento, assistencialismo".  

Regina expõe que, convidada a participar do atendimento na sede da AMHASF, nenhuma família apareceu na data de 08 de junho, dois dias após a ação.  

"E continuamos aguardando para ver se alguém nos procurava na sede da Defensoria, na Antônio Maria Coelho e nenhuma dessas pessoas apareceu, talvez pela dificuldade de deslocamento, porque o bairro é longe", pontua.

Famílias

Desempregada, Sara Crisitina, de 29 anos e mãe de quatro filhos, é uma das moradores que faziam parte da ocupação.  Mãe solo, conta que - na atual situação - pagar aluguel, água, luz e comida para ela e suas crianças, se tornou mais difícil.

"Estou parada contando com ajuda. Tenho gêmeos (meninos) de sete anos, uma menina quatro anos e uma menina de oito meses. Eu moro no barraquinho no fim da rua, ali onde teve a invasão", explica. 

Sara expõe que já tinha cadastro em todas as agências de habitação, Municipal e Estadual, mas sem um local, precisa da ajuda de terceiros para se manter.  

"A avó por parte de pai deles ajuda, traz as coisas pra eles que precisa. O pai ajuda mas não tá morando aqui", cita ainda.  

Entretanto, ela frisa que sua atual situação é insustentável e necessita arrumar um serviço.  

"Tenho que arrumar um serviço, porque só depender das outras pessoas não dá. A minha expectativa é que eu consiga um lar aqui hoje, porque já ajudaria muito. Moro de aluguel faz 9 anos", pontua. 

Além dela, Rosângela Vieira também é desempregada por problemas na coluna, e atua como catadora de reciclagem. Ela ressalta que, na ação desta quinta-feira (23), buscava justamente por uma casa, além do cadastro no Auxílio Brasil. 

"Moro aqui na rua, em um barraco, há 21 anos, É na rua mesmo. Mora eu, minha filha, meu filho", diz. 

Ainda, ela conta que demais famílias vizinhas compartilham da mesma situação, com barracos edificados na rua. 

"É uma rua bem movimentada. Estou esperançosa em relação ao auxílio de 500 reais e a casa própria, que Deus abençoe que dê certo", finaliza

 

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MATO GROSSO DO SUL

Riedel atribui protestos indígenas por falta d'água a 'interesses políticos'

"No confronto sempre tem dano", diz governador após Batalhão de Choque da PMMS ser empregado para acabar com os pontos de bloqueio já nas primeiras horas de hoje (27)

27/11/2024 12h59

"Eles pediram um caminhão de água, foi dado. Pediram quatro; seis, foi dado... Atendemos o pedido e disseram que iam sair da estrada", disse Riedel Marcelo Victor/Correio do Estado

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Em agenda durante II Fórum de Mudanças Climáticas que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, governador por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel disse nesta quarta-feira (27) que o protesto indígena que sinaliza a falta d'água, enfrentada há tempos por indígenas Jaguapiru e Bororó, se manteve após negociações graças à "interesses políticos". 

Questionado pela imprensa após evento no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), em Campo Grande, Riedel afirmou que o Governo "não pode tolerar", para além da discussão e negociação que se estendeu por três dias, "uma paralisação do Estado". 
 
"Hora que fecha uma rodovia, inibe o direito de ir e vir, trabalhadores que não chegam na fábrica, gente que não passa... por uma reivindicação que é justa e que foi negociada, mas o tempo todo sendo procrastinada por interesses políticos e tem um BO [boletim de ocorrência] feito contra a pessoa que estava incentivando as comunidades", disse. 

Nas palavras do governador de Mato Grosso do Sul, até ontem (26) o desbloqueio do trecho estava acertado com os indígenas, porém, a área de interdição da rodovia teria sido retomada por incentivo de uma pessoa específica, que estaria manipulando as comunidades locais. 

"O Governo não pode ficar refém de interesses políticos dentro da comunidade indígena que a gente tem o maior respeito. Três dias o Estado parado e nós negociando. Aí ontem, por interferência de uma pessoa e de correntes de instituições públicas federais, dizendo 'vamos continuar, pressionar, que o presidente deve vir aí'... isso não podemos aceitar", complementa Riedel. 

Novos conflitos

Como bem acompanha o Correio do Estado, o Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul foi empregado para acabar com os pontos de bloqueio  já nas primeiras horas de hoje (27). 

Não demorou para que as imagens da atuação do Choque na região começasse a tomar as redes, com vídeos que mostram uma dezena de policiais perfilados com escudos, enquanto quatro agentes, que estavam completamente paramentados, tentam imobilizar um indígena e outro realiza disparos contra as mulheres que tentavam conter a onda de violência. Confira: 

"Infelizmente, no confronto sempre tem dano. A gente não quer isso. [Estamos] e vamos continuar, trabalhando pelas comunidades indígenas... mas a gente tem que saber manter a ordem, o  desenvolvimento, o direito das pessoas de irem e virem e não é dessa maneira que a gente vai construir resultado", apontou o governador. 

Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar agiu para desobstruir as rodovias estaduais que estavam bloqueadas após "todas as vias de negociação" se esgotarem. 

"As forças de segurança manterão efetivo para garantir paz em todo território sul-mato-grossense. O governo estadual reforça seu compromisso com a transparência, refutando iniciativas político-eleitoreiras, e age em prol de um caminho de justiça e respeito.

Em tempo, o governo de MS, por meio da SEC, se manteve em contínuo diálogo com todos os envolvidos em busca, sempre, de uma solução pacífica, e lamenta episódios de agressões e enfrentamentos", cita trecho divulgado. 

Entenda

Há décadas os povos Jaguapiru e Bororó enfrentam uma desassistência de água potável e, movido pelo medo de ficarem desabastecidos distante um mês para as festividades do final de ano, o receio desses povos é que, pouco seja dado agora de imediato diante da pressão e, depois disso, as comunidades terminem sem a continuidade do serviço ou alguma medida definitiva.

"Eles pediram um caminhão de água, foi dado. Pediram quatro; seis, foi dado... Atendemos o pedido e disseram que iam sair da estrada", disse Riedel. 

Lembrando do acordo de R$ 60 milhões com Itaipu, destacando um ponto que a própria Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara teria ressaltado na semana passada, a insuficiência da abrangência do programa batizado de "MS Água Para Todos". 

"Especificamente Dourados, eu anunciei isso semana passada, fica para um segundo momento... e aí 
nós vamos buscar recursos com a bancada do próprio Estado; com Itaipu; com uma emenda; com PAC, o que for, para resolver esse problema também", afirmou Riedel na manhã de hoje. 

 

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CAMPO GRANDE (MS)

Fórum debate questões climáticas e reúne especialistas do meio ambiente

Objetivo é estudar e propor políticas públicas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas em meio ao aquecimento global

27/11/2024 12h15

Segundo Fórum de Mudanças Climáticas em Campo Grande.

Segundo Fórum de Mudanças Climáticas em Campo Grande. Marcelo Victor/Correio do Estado

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Segundo Fórum de Mudanças Climáticas ocorre nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MS), localizado em Campo Grande.

Serão dois dias de eventos com palestras, debates, rodas de conversa e reuniões. Além disso, haverá a posse dos membros do Fórum: secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck e secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette; professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Daniel Vargas; advogada e doutora em governança climática, Natalia Renteria; professor indígena, Cajetano Vera e ex-ministra do Estado do Meio Ambiente e co presidente do International Resource Panel, Izabella Teixeira.

O objetivo é estudar e propor políticas públicas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas em meio ao aquecimento global; contribuir para tornar Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro até 2030 e sugerir medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa (GEEs).

Participam do evento representantes de instituições públicas e privadas, civis, alguns militares do Corpo de Bombeiros (CBMMS) e Polícia Militar Ambiental (PMA), acadêmicos de universidades e pesquisadores.
Ao todo, 60 membros vão atuar para tornar Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro até 2030.

As autoridades que irão compor a mesa de trabalhos são governador de MS, Eduardo Riedel, (PSDB); secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck e secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette.

Além disso, também participarão das atividades o arquiteto Fábio Oliveira Bitencourt Filho; o geógrafo Luiz Eduardo Panisset Travassos e o agrônomo Renato Roscoe.

De acordo com o presidente do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça, até o ano que vem, a iniciativa será aplicada em todos os 79 municípios de MS.

“Até o ano que vem, vamos aplicar nos 79 municípios. Dos 43 municípios, hoje mais a metade já tem uma governança local, já tem um trabalho minimamente iniciado, quer dizer, o solo está fértil para que a gente possa realmente colocar o Mato Grosso do Sul no mapa dos melhores estados para a questão climática do Brasil”, ressaltou.

Segundo o governador de MS, Eduardo Riedel, a iniciativa beneficia o principal destino turístico de Mato Grosso do Sul: Bonito.

“É responsável por atrair mais de 300 mil turistas para o nosso Estado. Faz parte de um grande negócio de desenvolvimento do Estado, que é o turismo. Todos podem ganhar e a gente caminhar em projetos estruturantes para o município de Bonito. Estado próspero, crescimento, desenvolvimento, emprego, renda, sustentável, verde, no que diz respeito principalmente à questão ambiental, sempre com olhar no social, por isso inclusivo e de maneira tecnológica”, pontuou o chefe do executivo estadual.

ROADMAP

O Roadmap é uma ferramenta que foi aplicada em 43 municípios de MS e apoia na criação e execução de políticas ambientais direcionados a mitigação das mudanças climáticas e acesso a financiamentos climáticos.

De acordo com a assessoria do Sebrae-MS, Inicialmente, a estratégia foi construída para uma atuação focada nos municípios do Pantanal, com a proposta de apoiar as gestões municipais e os empreendedores presentes no bioma a identificarem alternativas sustentáveis e, até mesmo, novas oportunidades de negócio a partir da necessidade do território em reduzir os impactos ambientais, e, após isso, com o sucesso da ação a aplicação da metodologia foi ampliada para mais cidades de MS.

PROGRAMAÇÃO

Dia 1: 27 de novembro

9h – Abertura oficial: assinatura de documentos e posse do Conselho de Notáveis do Fórum

10h às 11h – Painel de abertura

Tema: Mato Grosso do Sul: caminhos para a transição energética e o protagonismo no mercado de carbono

Palestrantes:

• Natália Braga Renteria, doutora em Governança Climática e especialista em mercados de carbono.

• Daniel Barcelos Vargas, doutor e mestre em Direito pela Harvard Law School e pela Universidade de Brasília. Professor na Escola de Economia da FGV em São Paulo e na FGV Direito Rio, coordena o Observatório da Bioeconomia da FGV.

• Eduardo Riedel, atual governador de Mato Grosso do Sul, no cargo desde janeiro de 2023.

• Jaime Verruck, Secretário da Semadesc e diretor-presidente da empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS Mineral).

Foco: Estímulo à construção de uma agenda climática estruturante em MS.

11h às 12h- Menção às instituições que compõem o Fórum de Mudanças Climáticas de Mato Grosso do Sul

Contexto: Sessão de posse formal dos membros das instituições representativas no Fórum.

Participação: Jaime Verruck, Eduardo Riedel, Artur Falcette

14h às 17h30 - Painéis Temáticos:

• Painel 1 (14h30 às 15h40) - Mercado de Carbono e a nova NDC brasileira: como as agendas convergem?

Palestrante: Daniel Barcelos Vargase Natália Braga Renteria

• Painel 2 (16h às 17h40) - Territórios complexos, soluções complexas

Palestrante: Fábio Oliveira Bitencourt Filho (arquiteto e pesquisador em Arquitetura para a Saúde) e Luiz Eduardo Panisset Travassos (geógrafo, especialista em Geografia, Carstologia, Geoconservação e Cultura)

Dia 2: 28 de novembro

8h às 18h - Câmaras Técnicas (debates e deliberações):

Objetivo: Discussão de medidas práticas para mitigação, adaptação e enfrentamento das mudanças climáticas no Estado.

Formação: Participação aberta aos membros da Plenária que compõem o Fórum Sul-mato-grossense de Mudanças Climáticas,

Divisão dos trabalhos:

Manhã: Serra da Bodoquena e Pantanal.

Tarde: Impactos Climáticos e Adaptações Urbanas; Recursos Hídricos

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