Cidades

inquérito do mpe

Fezendeira questiona 'multa midiática' após incêndio devastador no Pantanal

Incêndio, punido com multa de R$ 19,7 milhões, destruiu 65 mil hectares e atingiu 69 propriedades na região da Nhecolândia no começo de novembro do ano passado

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Em meio à volta dos incêndios florestais ao Pantanal, uma multa de R$ 19.707.300,00 aplicada em dezembro do ano passado por conta da destruição de uma área de 65.690 hectares segue gerando polêmica, dando origem, nesta semana, a um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE). 

Em sua defesa, a fazendeira alega que a punição foi midiática e que não existe nenhuma comprovação aceitável de que o fogo tenha começado em sua propriedade ou que tivesse tido a participação humana no começo da devastação. 

A queimada ocorreu entre os dias 5 e 14 de novembro do ano passado, na região da Nhecolândia, na fazenda Santa Edwirges e a multa milionária foi emitida em primeiro de dezembro. 

A punição ocorreu com com base em imagens de satélite analisadas por técnicos do Imasul. Eles chegaram à conclusão de que o fogo devastador, que atingiu 69 fazendas da região, teria começado em uma área de 6,12 hectares da reserva legal da fazenda e depois disso se alastrado.

NO MEIO DO CAMINHO

Mas, antes da emissão da multa, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, policiais ambientais foram à sede da fazenda e constataram que se trata de um imóvel abandonado. E, por conta das más condições das vias de acesso, não conseguiram chegar ao ponto onde os satélites apontaram que o fogo teria começado. 

Mesmo assim, a multa foi emitida, pois, segundo as autoridades, a omissão também é passível de punição. Em sua defesa, porém, a fazendeira Alessanda Gahiva Martins, do Rio de Janeiro, alega que, se o fogo realmente teve origem em seu imóvel, que teve 800 dos 7 mil hectares destruídos, ele teve origem natural, pois nem rede de energia elétrica existe no imóvel. 

Se nem mesmo os policiais conseguiram chegar ao local de origem do fogo devastador, alega a defesa da fazendeira, é lógico que não existe atividade humana no local que poderia ter realizado alguma queimada controlada e que saiu do controle, conforme sustentou o Imasul ao emitir a multa.

ESTIAGEM ATÍPICA

A queimada ocorreu em um período em que normalmente as chuvas são abundantes no Pantanal. Porém, desde o ano passado o Estado enfrenta série estiagem e sucessivas ondas de calor. E com base nestes dados meteorológicos a defesa alega que o incêndio teve origem natural, o que estaria acontecendo no Pantanal há séculos. 

Novembro do ao passado foi o mês mais devastador da série histórica de incêndios, conforme  do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mais de um milhão de hectares foram devastados em todo o Pantanal, o triplo do registrado em todo o ano anterior.

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Somente nos primeiros 15 dias foram 3.860 focos. Mato Grosso contabilizou 2.663 deles, enquanto que  por aqui  foram 1.197 focos, entre os quais aquele que supostamente começou na Santa Edwirges e atingiu outras 69 fazendas.

Em sua defesa, apresentada tanto ao MPE quanto ao Imasul, a fazendeira carioca alega que a emissão de multa com base exclusivamente em imagens de satélite é ilegal, conforme já teriam decidido tribunais de instâncias superiores de outros estados. E, exatamente por saber disso, é que a PMA teria sido enviada ao local, mas ficou no meio do caminho. 

Outro argumento utilizado em sua defesa é que toda multa, para ter validade, precisa ser emitida com a assinatura de duas testemunhas e nem mesmo esse cuidado as autoridades ambientais tiveram, pois só aparece o nome de uma. 

Diante disso, a defesa diz que o “auto de infração é absolutamente precário e parte de técnica rudimentar”. Ela teria sido emitida para justificar a omissão dos diferentes órgãos do poder público e para “dar uma satisfação ao público e apontar um culpado ao 4º poder (mídia)”. 

PARQUE

A fazenda Santa Edwirges é lindeira do Parque Estadual Rio Negro, uma área de 78 mil hectares, que foi atingido pelo fogo, o que contribuiu para aumentar o valor da multa. O MPE e o Imasul entenderam que a fazendeira carioca foi omissa e não fez os devidos aceiros para impedir a propagação do fogo. 

Porém, questiona a defesa, se o fogo se alastrou para o parque e para outras dezenas de fazendas, nenhuma delas fez os aceiros corretos ou eles são ineficazes para conter o alastramento das chamas em meio a ao cenário de estiagem, calor e vento. E, sendo assim, não faz sentido somente um destes proprietários ter sido punido, alega o advogado da fazendeira, Gustavo Feitosa Beltrão. 

No inquérito aberto nesta semana, a promotoria abre a possibilidade para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a proprietária teria de assumir o compromisso de adotar cuidados evitar novas queimadas nos próximos anos. 

SEGURANÇA

Violência contra jornalistas será monitorada em observatório

Além de monitorar e criar banco de dados de ocorrências desse tipo, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado

08/02/2025 20h00

"A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação", cita presidente da Fenaj Reprodução

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Mais recente jornalismo ganha uma ferramenta que, caso atinja seus objetivos, resultará em garantias para o bom exercício da profissão, em especial nas situações de violência contra aqueles que cumprem seu papel de informar.

Além de monitorar e criar um banco de dados de ocorrências desse tipo, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado, visando, inclusive, a elaboração de políticas públicas específicas e apoio a investigações.

As diretrizes, composição, organização e funcionamento do observatório estão previstas na Portaria nº 116/2025, publicada esta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão do MJ ao qual o observatório está vinculado, ele terá, entre seus objetivos, monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos.

O observatório será composto por representantes de diversas secretarias da pasta, bem como por 15 membros da sociedade civil com atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.

Fenaj

Entre as entidades que participaram dos debates visando sua criação está a Federação Nacional dos Jornalistas ( Fenaj). Segundo a presidente da entidade, Samira de Castro, a exemplo do Conselho Federal de Jornalistas, essa é também uma demanda antiga da categoria.

“Desde o primeiro momento, o observatório era demanda da sociedade civil ligada ao campo do jornalismo. A situação se agravou muito durante os quatro anos do governo Bolsonaro, culminando nos atos de 8 de janeiro. Foi quando levamos uma proposta inicial ao então ministro da Justiça Flávio Dino”, explica a presidente da Fenaj.

Segundo Samira de Castro, durante a gestão à frente do MJ, Flávio Dino deu início à estruturação do observatório. “No entanto, com a sua saída para o STF [Supremo Tribunal Federal], tivemos de partir as discussões praticamente do zero com a nova equipe ministerial”.

Entre as contribuições iniciais feitas pela sociedade civil, estão a elaboração do regimento interno do observatório e a composição de seu conselho.

Olhar do Estado

“A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação. Nunca houve um mecanismo desse tipo, com olhar voltado especificamente não apenas para jornalistas, mas para comunicadores e pessoas que garantem direito de acesso à informação a suas comunidades”, explicou Samira à Agência Brasil.

A entrada do Estado nessa causa, segundo a jornalista, é um fato muito importante, inclusive para lidar com questões burocráticas da profissão, quando se torna necessário o enfrentamento à violência praticada contra jornalistas.

“Diversas entidades ligadas ao jornalismo, inclusive o Repórteres sem Fronteiras e a própria Fenaj, fazem acompanhamentos sobre a violência que é praticada contra jornalistas. Nossos relatórios, no entanto, não têm papel nem peso do Estado. Essa construção com a sociedade civil é um grande diferencial”.

Políticas públicas

Ela ressalta a possibilidade de, a partir das denúncias levadas ao observatório, se construir políticas públicas voltadas especificamente aos jornalistas, de forma a garantir que exerçam, da melhor forma, a profissão em suas especificidades.

Para Samira, é também importante para a proteção dos chamados comunicadores populares, que atuam em áreas não diretamente ligadas a direitos humanos, mas que também sofrem ameaças.

“É o caso, por exemplo, de repórteres que cobrem políticas locais no interior do país. Antes, essa proteção estava restrita àqueles que trabalhavam diretamente na área de direitos humanos”.

De acordo com a dirigente da Fenaj, os grupos formados no âmbito do observatório ficarão atentos também “à confusão causada por influenciadores e os pseudojornalistas”, referindo-se a pessoas que, sem estudo adequado e sem diploma em jornalismo, reivindicam, para si, a profissão.

“Isso se intensificou após o STF considerar desnecessária a formação acadêmica em jornalismo. A Fenaj sempre defendeu a profissionalização, claro que dando atenção também aos comunicadores populares, quando produzem material próximo ao jornalismo, ajudando sua comunidade a ter acesso a informações relevantes”, acrescentou.

Para a Fenaj, a retirada da obrigatoriedade de diploma acadêmico para o exercício da profissão tem influência direta na banalização de uma atividade profissional necessária e estratégica para a sociedade.

Ela lembra que o próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem declarado que o Brasil nunca precisou tanto de uma imprensa qualificada, e que essa constatação veio após o próprio STF ter retirado o critério mínimo para o exercício da profissão.

“Precisamos retomar essa discussão urgentemente, em meio a tantos perfis de redes sociais que se autointitulam jornalistas, emitindo a todo momento todo tipo de opiniões desqualificadas”, argumentou.

A presidente da Fenaj explica que, para atuarem no gênero opinativo, os jornalistas precisam estar minimamente embasados, ouvindo especialistas, não podendo se guiar pelo senso comum nem pelos achismos.

“Outros atores não se atêm nem mesmo à realidade do fato para emitir opinião. Opinam sem embasamento sobre questões que são importantes para a sociedade. Vidas podem ser colocadas em risco também por conta disso. Sem falar nas práticas criminosas cometidas por eles, quando pregam intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia”, disse.

Fato jurídico

Diante desse cenário, a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF, a fim de viabilizar um reposicionamento sobre a questão do diploma.

“Na época em que a suprema corte tomou a decisão, não havia plataformas de redes sociais com tamanho alcance e influência. Esse é um fato novo que, por si, justifica a retomada e a revisão do julgamento”, argumentou.

“Vivemos atualmente um cenário extremamente contaminado onde praticam o que chamo de pseudojornalismo. O observatório terá critérios objetivos de atuação em relação a esse tipo de situação também, mas com base em referências da academia, que também vai compor grupos de trabalho do observatório”, acrescentou a dirigente referindo-se aos integrantes do observatório, que terá, em sua composição, conselheiros públicos, sociedade civil e por representantes de ministérios como Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres.

 

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BRASIL

STF dá 10 dias para governo explicar aumento de malária no território Yanomami

Dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde aponta aumento de 27% nos casos registrados entre os anos de 2023 e 2024

08/02/2025 19h00

a Apib relatou que as ocorrências de desnutrição e infecção respiratórias agudas também estão em

a Apib relatou que as ocorrências de desnutrição e infecção respiratórias agudas também estão em "constante crescimento". Fernando Frazão/ Agência Brasil

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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso deu 10 dias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicar o aumento de casos notificados de malária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

A decisão foi proferida na quinta-feira, 6, e o prazo termina no próximo dia 16. O Estadão procurou o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), mas não obteve retorno.

Barroso cobrou respostas do governo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apontar, em uma manifestação enviada ao STF no último dia 24, que os casos de malária aumentaram em 27% entre os anos de 2023 e 2024, de acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Além disso, a Apib relatou que as ocorrências de desnutrição e infecção respiratórias agudas também estão em "constante crescimento".

"Embora o boletim indique que o aumento de casos notificados esteja relacionado ao aumento da cobertura de serviços de saúde, é estarrecedor que, após pelo menos dois anos de conhecimento público sobre a situação, sejam registrados, em um período de seis meses, 18.310 casos (dezoito mil trezentos e dez casos) em um conjunto populacional de 32.012 (trinta e dois mil e doze) indígenas, o que representa mais da metade da população possivelmente contaminada", disse a Apib na manifestação.

A entidade também acusa a pasta chefiada por Nísia Trindade de falta de transparência sobre a emergência. Segundo a Apib, os informes de saúde sobre o território Yanomami tinham periodicidade semanal até setembro de 2023 e, após isso, passaram a ser mensais e finalmente semestrais a partir de agosto do ano passado.

Em julho, o Estadão mostrou que o Ministério da Saúde parou de divulgar boletins com dados sobre número de mortes e incidência de doenças e desnutrição na Terra Indígena Yanomami. O governo também deixou de responder os pedidos sobre a situação na região apresentados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

"É primeiro necessário observar a falha do Ministério da Saúde em prover transparência adequada às ações empregadas para combater a emergência de saúde na Terra Indígena Yanomami, uma vez que a ausência de periodicidade nas informações públicas, bem como o longo período no qual são elaboradas, denota uma ausência de compromisso com o repasse de informações adequadas para que se possa realizar um balanço das informações apresentadas", disse a Apib.

Um dos primeiros gestos do mandato de Lula foi decretar, em janeiro de 2023, estado de emergência na Terra Indígena Yanomami após altos índices de morte, justamente por malária e desnutrição.

O Executivo realizou operações para a retirada de garimpeiros e reabriu seis dos sete polos-base existentes no território. Mesmo assim, no início do ano passado, o Planalto reconheceu que as ações não deram conta de sanar a crise.

Em março do ano passado, o governo liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para as ações contra o garimpo ilegal e o provimento de atendimento médico.

Na manifestação enviada ao STF, a Apib afirma que, apesar do valor significativo enviado pelo Executivo, as verbas não foram suficiente para reverter os quadros de óbitos.

 

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