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LONGA ESPERA

Fila de quase dois anos para exames em Campo Grande entra na mira do MP

Reagendamento de paciente com epilepsia trouxe à tona fila com mais de mil e cem pacientes e espera que data desde 2023

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Após um paciente epilético ter seu exames de eletroencefalografia (EEG) cancelada num primeiro momento, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi acionado e foi revelado que a fila para encefalogramas em Campo Grande beira dois anos de espera e tem mais de mil pessoas no aguardo pelo procedimento. 

 A Associação Brasileira de Epilepsia (ABE) aparece como solicitante no processo, que levou à instauração de inquérito após a denúncia chegar à  76ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública. 

Conforme o Ministério Público em nota, o paciente em questão trata-se de alguém com epilepsia fármaco-resistente, ou seja, cujo o organismo acaba resistindo aos efeitos de medicamentos que normalmente seriam eficazes. 

Seu procedimento teria sido cancelado na ocasião, sem justificativa prévia, com o Ministério Público apurando que o caso se tratava de um reagendamento, porém o tamanho da fila em questão para EEG é que chamou a atenção do MPMS. 

Fila de anos

A ABE reforça que tais exames são fundamentais em diversos diagnósticos e acompanhamentos de condições neurológicas, como no caso da própria epilepsia.

Entretanto, quem busca fazer o exame em Campo Grande pelo Sistema Único de Saúde (SUS) encontra uma fila preocupante, onde a solicitação mais antiga por um eletroencefalograma data de 09 de setembro de 2023, há quase dois anos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). 

Em resposta ao Ministério Público, a Sesau informa que apenas o Hospital Nosso Lar e a Santa Casa executam o exame em Campo Grande pelo SUS, confirmando inclusive a existência da longa fila de espera. 

Os números repassados pela Secretaria Municipal de Saúde apontam para 1.142 pessoas no aguardo para a realização do exame, com o pedido mais antigo por EEG feio há mais de um ano e meio. 

Com isso, o Estado de Mato Grosso do Sul e Executivo de Campo Grande foram provocados pelo MPMS a tomarem ações concretas, a fim de melhorar o acesso aos mais variados tipos de encefalograma, como: 

  • Em vigília, com ou sem fotoestímulo; 
  • Em sono induzido, com ou sem medicamento;
  • Quantitativo com mapeamento.

A Sesau fez questão de ressaltar a adesão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul ao Programa MS Saúde que, apesar da unidade não estar sob gestão municipal, auxilia com a execução dos exames na fila crescente.

Com intuito de resolver a imensa fila, que impacta a qualidade de vida e saúde de quem aguarda por um EEG, o inquérito servirá para levar as investigações a fundo, bem como levantar medidas adotadas principalmente pela Sesau e Secretaria de Estado de Saúde (SES). 

Enquanto era candidata em período eleitoral, a atual prefeita da Capital, Adriane Lopes, afirmou que o Hospital Municipal estará em funcionamento até outubro de 2025, que pelas estimativas da Sesau estaria apto a fazer os exames eletroencefalograma, entre outros procedimentos. 

 

 

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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