Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (05), o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) usou espaço do grande expediente para denunciar a fila de espera de pacientes que aguardam há mais de seis meses por cirurgia que na Capital, que já acumula mais de 14 mil pessoas.
Conforme o parlamentar, os dados apresentados na Casa foram obtidos exclusivamente por ele através do Sistema Nacional de Regulação (SISREG) do Ministério da Saúde, números que apontam também para outros 61.254 pacientes que ainda aguardam uma consulta com especialista.
Segundo Pedrossian, esses dados mostram agravamento e piora significativa na saúde, principalmente em relação à situação vista na cidade de Campo Grande. "Nada mais nada menos que 14.339 pessoas na Capital esperando uma cirurgia há mais de seis meses", pontua.
Ele ainda comenta a situação recorrente, de parlamentares que são procurados para intervir no sistema de regulação. Apesar da atuação, ele comenta que quando os deputados conseguem, é preciso que essa conduta seja questionada.
"O Sistema tá funcionando de maneira tão distorcida, que o cidadão comum precisa invocar o apoio e chamar um deputado para conseguir uma cirurgia. Em tese, tem que ter fila; prioridade; regra e não pode ter o dedo de um ou outro, pela sua força, que vá acelerar isso. Tá errado, é crime, porque se alguém passou na frente, significa que outro de alguma forma foi preterido", argumenta ele.
Entre os números da fila por cirurgia, ele evidencia alguns totais de pacientes que esperam há mais de seis meses e ainda o tempo médio de alguns procedimentos, sendo:
- Cabeça e pescoço - 856 pessoas | tempo médio 214 meses de espera.
- Bariátrica - 569 pessoas | tempo médio: 24 meses
- Cirurgia geral - 3.520 pessoas | tempo médio 16 meses).
Soluções previstas
Descrito como uma dificuldade enfrentada todos os dias, Pedrossian comenta que já é banalizado e normalizado regionalmente e que "está todo mundo fingindo que o problema não existe".
"E o cidadão, levado ao desespero, tem que entrar na Justiça e judicializa, que diz que a Saúde é um direito de todos, condenando o município a fazer a cirurgia, que ocorre com um valor de 10x do que poderia ser feita se tivéssemos isso rodando no SUS", complementa.
Diante desse problema, ele faz questão de frisar que todo o sistema está funcionando "de maneira muito distorcida", e critica uma das soluções cogitadas e prometidas, o Hospital Municipal.
"Será que precisamos, necessariamente, fazer a construção de um hospital para resolver esses problemas, ou podemos - com os hospitais que temos - aditar esses contratos para que as cirurgias possam acontecer imediatamente?", questiona o parlamentar.
Como detalhado recentemente pelo Correio do Estado, o chamado Hospital Municipal, que deveria ser concluído em um ano, sequer tinha local escolhido ou projeto em demais secretarias que não a de Saúde (Sesau).
Com isso, ele cita a concepção de um Projeto de Lei que crie o que chama de "regime especial de contratualização dos hospitais", que basicamente prevê uma remuneração extra para as unidades hospitalares, de acordo com produção e efetividade dos serviços.
Ele cita que em contratos, como o da Santa Casa, por exemplo, valores fixos, independentemente da produção, repassados seja pelo Estado ou Prefeitura.
"Da Prefeitura recebe cerca de R$ 5 milhões por mês. Do Governo do Estado, cerca de mais R$ 9 milhões fixos. E do Governo Federal cerca de R$ 16 milhões no seu total. Independentemente da quantidade de cirurgias, da rodagem de leitos ou resolutividade, vai ser esse valor", esclarece sobre a atual situação.
Ainda, ele aponta que a própria Santa Casa aumenta consistentemente sua produção ambulatorial e hospitalar ano após ano e que, com um critério variável, seria possível incentivar um maior e melhor desempenho das unidades médicas.
"Hoje ela não tem incentivo nenhum, se aumentar a produção em 10%, continua ganhando os mesmos valores. Queremos a meta de remuneração variável de acordo com o desempenho e eficiência desses hospitais, não apenas remunerar de acordo com produção ambulatorial e hospitalar, mas que tenhamos alguns critérios à proteção desse orçamento contra inflação". argumentou ele.
Gleice Jane (PT) aproveitou a situação evidenciada por Pedrossian para citar o caso de Dourados, que possui Hospital Municipal e onde há a mesma preocupação sobre a regulação que há na Capital, com o dilema em entender munícipes e pessoas de outras cidades.
"Sempre houve essa polêmica. Chegando aqui fiz uma visita ao HU, tentando conversar e compreender as demandas. Não há diálogo entre os poderes para realmente ter um caminho a seguir, onde todos tenham as mesmas regras. Cada hospital segue sua linha, mas não existe uma regulamentação", comenta ela.
Pedrossian deixa evidenciada a vontade de mudar a contratualização dos hospitais, questionando o motivo dessas unidades serem "descriminalizadas", já que demais contratos com o poder público possuem reajuste da inflação.
"Os únicos contratos firmados pelo poder público, que não tem regra anual pelo reajuste da inflação, são exatamente os dos hospitais. Se você fornece bens para merenda escolar, ou serviço de software para o poder público, se você aluga uma casa... todos são ajustados anualmente ou pelo IPCA ou pelo IGPM, para defender o poder de compra dos contratos ao longo do tempo", complementou.
Conforme o deputado, o Projeto de Lei foi apresentado ao Governo do Estado, que sugeriu modificações, emendas que já estão prontas e devem entrar em discussão até dia 14 de novembro.
Importante frisar, como esclarece o parlamentar, que essa ferramenta será uma escolha para o Governo do Estado, não uma obrigação, o que se estende para os hospitais que, se quiserem, poderão ser remunerados também com critérios de qualidade; desempenho e de governança clínica, por exemplo.
