Território Panambi-Lagoa Rica, que passa por tensões neste ano, deve ter processo regulatório avançado, pelo menos é o que projeta o Ministério dos Povos Indígenas
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) tem como prioridade em Mato Grosso do Sul a regularização da Terra Indígena (TI) de Douradina, que foi palco de conflitos entre indígenas e fazendeiros neste ano.
De acordo com o MPI, propostas da Pasta foram apresentadas durante a primeira edição do Fórum Territórios Ancestrais, que ocorreu na TI Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, no fim de semana passado.
“Eles [guarani-kaiowá] já colocaram a regularização da TI Panambi-Lagoa Rica como uma das principais demandas da Grande Assembleia Aty Guasu, especialmente diante dos últimos ataques que aconteceram aos indígenas em julho e agosto de 2024, em Douradina-MS”, informou o MPI.
Questionados sobre o processo de regularização da TI do município, o MPI acrescentou que conversas com as lideranças do povo guarani-kaiowá estão sendo feitas para que haja um avanço no processo demarcatório da região.
“O processo de regularização da TI está sendo abordado durante o evento, apresentando as possibilidades e os entraves processuais e administrativos”, afirmou o MPI, por meio de sua assessoria.
Em reportagem do Correio do Estado, o secretário-executivo do MPI, Luiz Eloy Terena, já havia informado que, no caso de Douradina, chegou-se ao consenso de que um pagamento indenizatório pelas terras deve ser feito.
“Após um conjunto de audiências, chegou-se à conclusão de que é necessário a gente indenizar os proprietários rurais e entregar a terra para os indígenas”, informou Eloy Terena.
Esse procedimento, de acordo com o secretário-executivo do MPI, está em andamento e segue na fase de avaliação, informando os proprietários rurais e os indígenas guarani-kaiowá da região sobre o seguimento do procedimento.
Ainda conforme o secretário-executivo, Mato Grosso do Sul está no foco do governo federal para solucionar os conflitos por terras na região.
FÓRUM ANCESTRAL
O MPI lançou no fim de semana passado o Fórum Territórios Ancestrais na TI Ñande Ru Marangatu. Nesse evento, a Pasta discutiu estratégias para o enfrentamento do marco temporal, que passou pelo Legislativo federal, e atualizou informações para as comunidades indígenas de diferentes territórios sobre o andamento e as alternativas para a regularização fundiária.
Além da presença de Eloy Terena, outros representantes do MPI vieram ao Estado, assim como membros regionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Conselho Aty Guasu e outras lideranças.
A equipe do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed) do MPI, que é responsável pela coordenação do Gabinete de Crise guarani-kaiowá, realizou uma reunião com lideranças indígenas locais com o objetivo de alinhar as próximas ações, estreitando o diálogo com a Aty Guasu, que tem assento nessa instância.
Lançado em Mato Grosso do Sul, o evento ocorrerá nacionalmente em diversas regiões do País.
ANTÔNIO JOÃO
De acordo com o MPI, o processo de regularização da TI Ñande Ru Marangatu, que obteve acordo histórico entre indígenas e fazendeiros, ainda está em trâmite, bem como as tratativas para a posse dos indígenas.
Pelo acordo, a União indenizará os proprietários da terra em R$ 146 milhões. Desse total, R$ 27,8 milhões serão pagos pelas benfeitorias feitas nas terras. Após o pagamento das benfeitorias, que deve ser realizado ainda neste mês, os fazendeiros deverão deixar o local.
Após o pagamento, os proprietários rurais terão 15 dias para se retirarem dos 9.317 hectares, que serão oficialmente pertencentes ao povo guarani-kaiowá.
O restante da indenização está separado da seguinte forma: R$ 102,2 milhões serão destinados pela União aos proprietários rurais pela terra nua, por meio de precatórios, e R$ 16 milhões serão arcados pelo governo do Estado como contrapartida. Esses valores devem ser pagos no ano que vem.
Saiba: O valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias foi apontado em avaliação individualizada feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas em 2005, corrigido pela inflação e pela taxa Selic.
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Papai Noel dos Correios em 2023. Foto: Marcelo Victor
