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Financeira quer lucrar 417% com dinheiro dos próprios servidores

Banco Master tenta convencer o IMPCG a aplicar até R$ 10 milhões, com juros de 10,45% ao ano. Depois, vai emprestar esse dinheiro aos servidores cobrando 54% ao ano

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Beneficiado com um decreto publicado em 19 de abril para concessão de empréstimos a servidores municipais de Campo Grande, o banco Master (Credcesta) quer utilizar o dinheiro dos próprios servidores, pagando juros de 0,87% ao mês, e emprestá-lo cobrando taxa de 4,50%, que é 417% acima daquilo que pagaria aos servidores.

A informação consta em uma ata do comando do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), responsável pelo pagamento da aposentadoria dos servidores. 

Em reunião realizada em primeiro de abril, o comando do IMPCG tentou convencer o colegiado do Instituto e aplicar parte dos R$ 10 milhões que estão no caixa no banco Master, que prometeu remunerar o dinheiro dos servidores municipais com juros de 10,45% ao ano, sendo que está cobrando 54% ao ano dos servidores que estão com a “corda no pescoço” e precisam buscar empréstimo.

A taxa oferecida pelo Master ficou um pouco acima dos 9,64% e dos 9,54% oferecidos pelo Itaú e Bradesco, respectivamente. Mas, a aplicação só não foi sacramentada naquela data porque os representantes dos sindicatos dos professores e dos odontólogos se opuseram. 

Em suas argumentações defenderam que as aplicações devem ser feitas em bancos estatais, como Banco do Brasil e Caixa. Até admitiram aplicar os recursos em bancos tradicionais, como o Itaú e Bradesco, mas descartaram o Master.

Para eles, é arriscado demais aplicar altos volumes em um banco virtual que ninguém sabe se vai sobreviver durante cinco anos, período em que seria a aplicação que estava em discussão. Lembraram, inclusive, que o IMPCG já perdeu muito dinheiro com falência do Banco Rural, que faliu em 2013. 

Ao final daquela reunião foi decidido que representantes dos três bancos privados seriam convidados para explicarem suas propostas. Porém, segundo o cirurgião dentista David Chadid Warpechowski, representante do sindicato dos dentistas e que foi um dos oponentes da aplicação no Master, até agora o conselho deliberativo do IMPCG não foi informado se a aplicação foi ou não definida. 

ILEGALIDADE

Para o advogado Márcio Almeira, que representa uma série de sindicatos de servidores, o decreto de abril que definiu novas regras para liberação de empréstimos tende a ser alvo de ação judicial por parte do funcionalismo.

Isso porque o decreto permite que até 81,5% dos rendimentos dos servidores sejam comprometidos com empréstimos e descontos com previdência e plano de saúde. Esse percentual, segundo ele, pode ocorrer no caso de um servidor aposentado que tenha esposa e filho dependentes no plano de saúde. 

O advogado Márcio Almeida vê ilegalidade e imoralidade no decreto que alterou as regras dos consignados

A legislação, porém, estipula que somente 70% da renda de um trabalhador pode ser comprometida por estes descontos, explica o advoga. E, o aumento desta margem de descontos foi feita exatamente pelo decreto de 19 de abril que beneficiou, segundo ele, unicamente o banco Master, que passou a oferecer empréstimos por meio do Credcesta. 

Por conta das mudanças feitas por este decreto, milhares de servidores  que já estavam endividados perderam a margem de empréstimos para consignados tradicionais e estão sendo “bombardeados” pelas ofertas de empréstimos do Credcesta.

A diferença é que os cosignados tradicionais podem ser obtidos por até 1,2% ao mês, com teto de 1,7%. A Credcesta, conforme acordo fechado com a prefeitura da Capital, pode cobrar até 4,5% ao mês. 

Se um servidor fizer um empréstimo de R$ 25 mil, ao final de 120 meses terá de desembolsar em torno de R$ 150 mil para quitar a dívida, conforme propostas enviadas pelos agentes da financeira. Se contrair o mesmo empréstimo pelo consignado tradicional, será obrigado a pagar em torno de R$ 55 ao vinal de dez anos. 

“A mudança fez com que os servidores que já estão endividados fiquem reféns desta financeira. Isso é algo imoral e já estamos estudando a possibilidade de recorrer à Justiça para tentar reverter essa situação”, afirma o advogado Márcio Almeira. 

Visualize a ata completa do IMPCG clicando neste link
 

Golpe

Idoso tem cinco anos de desconto indevido na aposentadoria em MS

A Defensoria Pública constatou que um estelionatário realizou um empréstimo utilizando os dados de um idoso, que teve dinheiro descontado desde 2019

14/01/2025 19h00

Reprodução Redes Sociais

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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, ao ser procurada pela filha de um idoso de 71 anos, constatou que, desde 2019, um banco vinha descontando valores indevidos da aposentadoria da vítima.

Com o auxílio da Defensoria, o idoso conseguiu uma liminar na Justiça que impede o banco de realizar novos descontos enquanto o caso é analisado. Os descontos estavam relacionados a um empréstimo consignado que a vítima afirmou nunca ter contratado.

A situação só veio à tona quando a filha do aposentado percebeu os descontos e, ao revisar os extratos bancários para ajudar o pai, notou discrepâncias. Diante disso, decidiu procurar a Defensoria, que constatou que a assinatura no contrato do empréstimo não correspondia à assinatura do idoso.

Para comprovar, foi realizada a comparação entre a assinatura da vítima no RG e a assinatura no documento do empréstimo, que apresentaram diferenças claras.

Segundo o defensor público Pedro Lenno Rovetta Nogueira, responsável pelo caso, as provas indicam que o contrato foi realizado de forma fraudulenta, sugerindo que os dados do idoso foram utilizados por um estelionatário.

Isso, conforme apontado, teria sido possível devido a falhas no sistema de segurança da instituição financeira, cujo nome não foi divulgado. O defensor destacou que casos semelhantes são comuns e orientou a população a procurar a Defensoria Pública em situações desse tipo.

O processo segue na Justiça, e a Defensoria pediu a anulação do contrato de empréstimo, a devolução de todos os valores descontados e uma indenização de R$ 10 mil por danos morais para a vítima.

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Ribas e Campo Grande

Ex-militar suspeito de furtar computadores de megafábrica de celulose seguirá na prisão

Preso na véspera de Natal sob suspeita de furtar computadores da Suzano, meses depois de furtar o TRE-MS, ex-sargento e técnico de T.I. teve habeas corpus negado

14/01/2025 18h27

Computadores, como o da imagem no detalhe, foram furtados de megafábrica de celulose

Computadores, como o da imagem no detalhe, foram furtados de megafábrica de celulose Fotomontagem

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O ex-sargento do Exército Brasileiro, ex-técnico de informática terceirizado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e ex-funcionário da Suzano, Higor Prates de Amarilha, 34 anos, vai continuar na cadeia, se depender do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Higor foi preso em flagrante no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, por suspeita de furtar pelo menos 14 computadores portáteis (notebooks) da megafábrica de celulose da Suzano, em Ribas do Rio Pardo, onde trabalhava.

Os equipamentos, que custam em torno de R$ 5 mil a unidade em lojas oficiais, estavam sendo vendidos a R$ 1,3 mil no mercado paralelo, conforme investigação da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos, Assaltos e Sequestros (Garras).

Amarilha vai continuar preso porque o desembargador da 3ª Câmara Criminal do TJMS, Fernando Paes de Campos, ratificou na semana passada, no retorno do recesso, a decisão do colega plantonista Dorival Pavan, que negou habeas corpus ao ex-técnico de TI da megafábrica de celulose da Suzano S.A.

“Observa-se que a prisão preventiva está justificada na gravidade concreta da conduta, haja vista que o paciente foi acusado pelo furto de ao menos 14 (quatorze) notebooks da empresa em que trabalha, Suzano S.A., que somaram aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao longo de 2 (dois) meses, além de outros objetos apreendidos em posse do suspeito que guardam fortes suspeitas de serem provenientes de furto da empresa vítima”, asseverou Dorival Pavan ao negar habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública.

Amarilha e a Defensoria Pública só recorreram ao tribunal porque antes tiveram o mesmo habeas corpus negado pelo juiz de plantão.

Na investigação, os policiais do Garras, ao consultar outros técnicos de informática da Suzano, em Ribas do Rio Pardo, revelaram que Higor havia feito a exclusão dos notebooks furtados do sistema que controla o acervo patrimonial da empresa.

Os policiais do Garras chegaram a Higor Amarilha na véspera de Natal, depois de localizar um dos notebooks que pertenceu à Suzano com um rapaz identificado como Carlos Henrique.

Ao ser abordado pelos policiais, o rapaz estava com um dos computadores, do modelo Dell Latitude 3440, que depois comprovou-se ter sido subtraído da Suzano.

Carlos, que revende computadores, disse aos policiais ter comprado de outro rapaz, cujo nome é Ian de Souza Mendes. Ian foi abordado, e, na abordagem, os investigadores do Garras descobriram Higor.
Higor havia revendido a Ian pelo menos 10 dos 14 notebooks furtados por R$ 1,3 mil cada um. Ian e Carlos acabaram enquadrados por receptação culposa.

Posteriormente, na casa de Higor, outro notebook igual aos furtados da Suzano foi encontrado. Ele foi preso e passou o Natal longe da família.

Outro furto

Apesar de ser ex-sargento do Exército Brasileiro e réu primário, como alega a Defensoria Pública, Higor havia sido preso meses antes, no dia 25 de julho, desta vez pela Polícia Federal.

É porque ele responde juntamente com Patrick Olavo Lang por prática parecida de furto de computadores, só que no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). No caso específico, Higor desviava os computadores do TRE-MS, e Patrick revendia.

Na época, o juiz federal Luiz Augusto Imassaki Fiorentini relaxou o flagrante de Higor, sob a condição de que ele se recolhesse em casa todas as noites, a partir das 20h, e de que não deixasse a comarca por mais de sete dias sem autorização judicial.

Exército

No Comando Militar do Oeste, Higor foi 3º Sargento. Seu nome até aparece em reportagem sobre a conclusão de um curso de Planejamento, Instalação, Manutenção e Configuração de Circuito Fechado de Televisão, realizado no 6º Centro de Telemática de Área (6º CTA).

Na época, Higor falou da competência de seus colegas:

“Essa foi uma excelente oportunidade de aprendizado. Além do professor, houve uma equipe que nos ajudou de todas as formas para que conseguíssemos colocar na prática tudo o que aqui foi ensinado. Saímos daqui capacitados para instalação do sistema, tanto aqui no CMO quanto nas demais organizações militares”, finalizou.

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