Beneficiado com um decreto publicado em 19 de abril para concessão de empréstimos a servidores municipais de Campo Grande, o banco Master (Credcesta) quer utilizar o dinheiro dos próprios servidores, pagando juros de 0,87% ao mês, e emprestá-lo cobrando taxa de 4,50%, que é 417% acima daquilo que pagaria aos servidores.
A informação consta em uma ata do comando do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), responsável pelo pagamento da aposentadoria dos servidores.
Em reunião realizada em primeiro de abril, o comando do IMPCG tentou convencer o colegiado do Instituto e aplicar parte dos R$ 10 milhões que estão no caixa no banco Master, que prometeu remunerar o dinheiro dos servidores municipais com juros de 10,45% ao ano, sendo que está cobrando 54% ao ano dos servidores que estão com a “corda no pescoço” e precisam buscar empréstimo.
A taxa oferecida pelo Master ficou um pouco acima dos 9,64% e dos 9,54% oferecidos pelo Itaú e Bradesco, respectivamente. Mas, a aplicação só não foi sacramentada naquela data porque os representantes dos sindicatos dos professores e dos odontólogos se opuseram.
Em suas argumentações defenderam que as aplicações devem ser feitas em bancos estatais, como Banco do Brasil e Caixa. Até admitiram aplicar os recursos em bancos tradicionais, como o Itaú e Bradesco, mas descartaram o Master.
Para eles, é arriscado demais aplicar altos volumes em um banco virtual que ninguém sabe se vai sobreviver durante cinco anos, período em que seria a aplicação que estava em discussão. Lembraram, inclusive, que o IMPCG já perdeu muito dinheiro com falência do Banco Rural, que faliu em 2013.
Ao final daquela reunião foi decidido que representantes dos três bancos privados seriam convidados para explicarem suas propostas. Porém, segundo o cirurgião dentista David Chadid Warpechowski, representante do sindicato dos dentistas e que foi um dos oponentes da aplicação no Master, até agora o conselho deliberativo do IMPCG não foi informado se a aplicação foi ou não definida.
ILEGALIDADE
Para o advogado Márcio Almeira, que representa uma série de sindicatos de servidores, o decreto de abril que definiu novas regras para liberação de empréstimos tende a ser alvo de ação judicial por parte do funcionalismo.
Isso porque o decreto permite que até 81,5% dos rendimentos dos servidores sejam comprometidos com empréstimos e descontos com previdência e plano de saúde. Esse percentual, segundo ele, pode ocorrer no caso de um servidor aposentado que tenha esposa e filho dependentes no plano de saúde.
O advogado Márcio Almeida vê ilegalidade e imoralidade no decreto que alterou as regras dos consignadosA legislação, porém, estipula que somente 70% da renda de um trabalhador pode ser comprometida por estes descontos, explica o advoga. E, o aumento desta margem de descontos foi feita exatamente pelo decreto de 19 de abril que beneficiou, segundo ele, unicamente o banco Master, que passou a oferecer empréstimos por meio do Credcesta.
Por conta das mudanças feitas por este decreto, milhares de servidores que já estavam endividados perderam a margem de empréstimos para consignados tradicionais e estão sendo “bombardeados” pelas ofertas de empréstimos do Credcesta.
A diferença é que os cosignados tradicionais podem ser obtidos por até 1,2% ao mês, com teto de 1,7%. A Credcesta, conforme acordo fechado com a prefeitura da Capital, pode cobrar até 4,5% ao mês.
Se um servidor fizer um empréstimo de R$ 25 mil, ao final de 120 meses terá de desembolsar em torno de R$ 150 mil para quitar a dívida, conforme propostas enviadas pelos agentes da financeira. Se contrair o mesmo empréstimo pelo consignado tradicional, será obrigado a pagar em torno de R$ 55 ao vinal de dez anos.
“A mudança fez com que os servidores que já estão endividados fiquem reféns desta financeira. Isso é algo imoral e já estamos estudando a possibilidade de recorrer à Justiça para tentar reverter essa situação”, afirma o advogado Márcio Almeira.
